Participação ampla marca audiência do Plano Diretor; Câmara fará nova discussão

Por | 21/03/2012


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Com caráter de ferramenta de apoio por meio da consulta à sociedade ao processo de decisão sobre tema de grande relevância social, a reunião ocorreu nove meses depois da última interrupção da discussão sobre a reformulação do plano – que visa estabelecer e organizar o funcionamento e desenvolvimento, e orientar as prioridades de investimentos da cidade –, paralisada por uma ação civil de ONGs ecológicas em junho de 2011 e nova ordem judicial em julho. No mês passado, o Judiciário de Embu considerou legítimo o processo e deu sentença favorável ao prosseguimento da revisão.

Com a presença dos vereadores Silvino Bomfim, presidente da Câmara Municipal, Maria Cleuza Gomes, a Ná, João Leite, Aparecido Pereira Dias, o Didi, todos do PT, Elisabete Carvalho, a Dra. Bete (PDT), e José Carlos Proença (PSDB), a audiência – que durou quase seis horas e terminou à 1h da manhã – reuniu no auditório do centro cultural Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara, cerca de 750 pessoas. Usaram da palavra 55 participantes em embate de opiniões e reivindicações que girou em torno da proposta da implantação de corredores empresariais na região do Itatuba (oeste da cidade).

O empresário Hillmann Albrecht, presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços (Acise), disse que o centro de Embu está travado por conta do aumento da circulação de veículos com a implantação do Rodoanel e que os moradores querem poder trabalhar na cidade, em defesa dos corredores para aliviar o trânsito e atrair novas empresas. Vários líderes comunitários defensores da ideia criticaram os ambientalistas por residirem em “mansões” e “não pensarem” em quem vive em favelas e precisa de habitação digna como também oportunidade de emprego “perto de casa” por qualidade de vida.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA
Moradores e autoridades em reunião final de revisão do Plano Diretor

O climatologista Paulo Nobre sustentou que as matas de Embu são cruciais para os habitantes do município ao garantir recursos essenciais como a água e poupar os moradores de tragédias climáticas. “A imposição de indústrias e corredores empresariais condenará os maciços florestais de mata atlântica ao extermínio, uma ameaça a toda a população, sobretudo às classes mais pobres”, afirmou. O presidente da ONG Circulo Palmarino, Joselicio Junior, disse que as rotas causarão impacto negativo como a "enchente de lama" em área de 400 mil m2 no Jardim Tomé em que mata deu lugar a um condomínio.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal, disse que novos empreendimentos serão de “potencial construtivo imediato” e também que demandarão estudo para serem autorizados, e que a visão de que empresas terão livre permissão para remover a vegetação e erguer prédios ou galpões, como se não existissem normas ambientais, não passa de “falsa impressão, terrorismo”. De 11,1 milhões de m2, do Plano Diretor de 2003, a área total para instalação de empresas no município passaria a 15,5 milhões, e área construída saltaria de 40,5 milhões de m2 para 53,3 milhões.

O prefeito Chico Brito (PT) disse que foi limitada a 150 metros, em cada sentido a partir do eixo das vias cogitadas para a intervenção, a largura dos corredores empresariais e que os empreendimentos terão de cumprir mesmo na área autorizada a legislação ambiental, “não vão sair derrubando tudo” - empresários sugeriam 300 metros de "profundidade". Afirmou que vai “acatar” as considerações que não forem “contraditórias ou ferirem a essência” da proposta de revisão do Plano Diretor apresentada pelo governo. “As que forem contra o corredor empresarial não aceitamos”, adiantou.

O Plano Diretor não se resume aos corredores, já que nas zonas de interesse social estabelece 52% do território para preservação ambiental, 27% para uso habitacional e 21%, uso empresarial, observou Brito, que defendeu que 1/3 da mata do Roque Valente, no Parque Pirajuçara, seja destinado para construção de 1.200 casas populares. O projeto está paralisado por liminar ajuizada por entidades ecológicas que já entraram com pedido de despejo das cerca de 2 mil famílias ligadas ao MTST (movimento de sem-teto) acampadas no local. “Serei contra ação violenta da PM na área”, disse o prefeito.

Ambientalistas solicitaram nova reunião para debater pontos conflitantes da minuta da revisão. Brito disse que o Executivo encerrava o processo de discussão da reformulação do Plano Diretor, ao observar que os críticos tiveram “seis meses para avaliar” entre a suspensão e a retomada da audiência – a 40ª realizada, depois dos encontros em cada uma das 20 regiões administrativas da cidade que reuniram 2.800 participantes e 642 propostas. Ele informou que até esta quinta-feira, dia 22, protocolará o projeto de lei na Câmara, que fará uma nova audiência pública antes de votar o texto.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

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