Legislativo faz audiência pública do Plano Diretor no dia 16; discussão é aberta aos munícipes

Por Assessoria de Comunicação | 28/03/2012


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Adilson Oliveira-CMETEA

Chico Brito entrega aos vereadores projeto de lei do Plano Diretor

O projeto de lei complementar 05/2012 foi apresentado à Câmara pelo prefeito Chico Brito na segunda-feira, 26 de março, quando o documento foi protocolado, e segue agora para discussão e votação no Legislativo. O Plano Diretor é um instrumento básico de planejamento municipal com definição de regras para uso e ocupação do solo - que estabelecem áreas para moradias e empresas -  e implantação de políticas de desenvolvimento urbano.

CONFIRA O EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR

CONFIRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR


VEJA OS DOCUMENTOS REFERENTES AO PLANO DIRETOR

(Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

 

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