Câmara de Vereadores aprova novo plano de carreiras e salários e valoriza servidores

Por Assessoria de Comunicação | 2/04/2012


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Entre as principais vantagens propostas, de acordo com a prefeitura, a reestruturação funcional estabelece que servidores da saúde e assistência social poderão cumprir jornada diferenciada (12h, 20h ou 30h semanais), com vencimentos proporcionais; possibilidade de progressão das ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) com pedagogia para “nível 2”; redução de jornada de fonoaudiólogos e nutricionistas de oito para seis horas diárias.

Ainda quanto ao quadro geral, o novo plano prevê agrupamento de alguns cargos; criação de outros para atendimento em novos serviços; separação de níveis (fundamental, médio, médio técnico e superior); evolução da tabela de cinco para 11 graus; e reclassificação de várias categorias. “Melhoramos as possibilidades de evolução na carreira, criando condições mais efetivas para premiar bons servidores”, disse o secretário Marcos Rosatti (Controladoria).

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA
Vereadores votam planos de carreira; servidores celebram conquista

Para o magistério, a revisão institui a possibilidade da evolução do professor titular para a progressão vertical e do adjunto, para horizontal; redução do intervalo de cinco para três anos para progressão horizontal; e gratificação para diretor pela complexidade das unidades. Embu conta com 2.985 profissionais, dos quais 1.200 são professores de educação básica formados em pedagogia, 900 graduados em disciplinas específicas, e 600 adjuntos.

A Guarda Civil passa a ter a possibilidade de progressão para o “nível 2” dos GCMs com mais de sete anos de carreira e 60% ou mais de aprovação nas últimas três avaliações; a instituição da função de confiança para inspetor, que passa a ser um membro da própria GCM; e a criação da classe distinta – a de nível 4, com efetivo de 5% do total de guardas – e da corregedoria, para apuração de eventuais desvios de conduta com direito a ampla defesa.

Outras conquistas são a garantia no orçamento anual de recursos a serem aplicados no plano de cargos, carreiras e salários; a incorporação do adicional de carreira ao vencimento-base; a manutenção do benefício de 25% sobre o salário-base dos servidores universitários; a avaliação anual dos funcionários; e a criação da Comissão de Gestão de Carreira, para acompanhamento da vida funcional do servidor, sendo responsável pelo estágio probatório.

Os planos foram votados antes do fim de março pela necessidade de ter novos cargos criados para realização e oficialização – após possíveis recursos – de concurso até junho, imposição da lei eleitoral. “Abriremos imediatamente [outro concurso], soltaremos edital [nesta semana]. Vamos inaugurar novos equipamentos, precisamos de mais servidores, e só poderíamos contratar no segundo semestre com concurso homologado”, explicou Rosatti.

(Adilson Oliveira – Assessor de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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