Vereadores pedem solução negociada sobre ocupação da mata do Roque Valente

Por Assessoria de Comunicação | 3/04/2012


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A magistrada da 2ª Vara da Comarca recebeu no Fórum da cidade, na sexta-feira dia 23, os vereadores Silvino Bomfim, presidente da Câmara, José Carlos Proença, Aparecido Pereira Dias, João Leite e Maria Cleuza Gomes, que ressaltaram que a Câmara, como um poder da República, “pode e tem o dever de mediar conflitos e buscar saídas racionais e pacíficas para questões sociais”. Clamaram por resolução “no mais breve espaço de tempo possível”.

A juíza afirmou aos vereadores que é certo que a área terá habitação popular, conforme prevê legislação municipal e como reivindicam as famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-teto) acampadas em parte da mata desde a 0h do dia 3 de março, mas o que é preciso saber é quantas unidades poderão ser construídas, já que um parque ecológico também deve ser implantado no local, além de equipamentos públicos. “Lá, a questão é essa.”

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA
Vereadores dialogam com juíza sobre impasse em área ocupada dia 3

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), proprietária da chamada mata do Roque Valente (1918-2009) – nome do antigo dono, ex-vereador da cidade –, já tem projeto de construção de 1.200 moradias a famílias de baixa renda na área. O MTST diz que 1/3 da reserva já foi desmatada e quer que a porção seja para programa de habitação popular, mas entidades ecológicas exigem o local integral como parque ambiental.

Barbara disse precisar de um parecer de um perito para liberação da área, embargada por liminar (decisão provisória) obtida pelas entidades contrárias à ocupação da mata. “Com o laudo juntado ao processo, dou a sentença”, disse a magistrada aos vereadores. Na ocasião, informou que para que o engenheiro pudesse executar o trabalho ainda eram necessários documentos que a CDHU, órgão estadual, já tinha que ter fornecido dois anos atrás.

Outra pendência era o pagamento pelo laudo sobre a área de 433,8 mil m2, no valor de R$ 10.900,00, incluídos "honorários atrasados", corrigidos desde 2006, início do processo. No dia 27, a juíza chegou a despachar para que a prefeitura fizesse o pagamento em 48 horas, mas cinco dias antes o governo municipal fez o depósito – parte igualmente interessada, a CDHU não foi oficiada, porém, para também pagar. “Após, proceda-se à perícia”, afirma.

A juíza disse que a perícia pode levar um mês, mas os sem-teto têm de sair já do terreno. “O movimento tem que entender que deve aguardar parecer técnico para se saber quantas moradias poderão ser construídas, e adequadas. Se forem 1.200, ótimo, mas se forem 600 será metade”, declarou. Ela deu ordem de desocupação, com "reforço policial", em 8 de março. O líder do MTST Guilherme Boulos acusa o Judiciário de falta de sensibilidade social.

“No despacho, diante do risco de confronto, o que ninguém quer, observo as devidas cautelas, como a determinação de que a prefeitura ofereça os meios de desocupação e atendimento necessários, inclusive com ambulâncias. Não somos [os juízes] monstros”, disse Barbara. “Mas temos que manter a ordem, e a ocupação causa dano irreversível ao meio ambiente, que é uma questão séria, ainda mais naquela região do município, sem nenhuma área verde.”

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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