Câmara aprova repasse a conveniadas e novas alíquotas de IPTU para 2013 entre 24 matérias

Por | 23/11/2012


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Os vereadores aprovaram a concessão de recursos financeiros a entidades conveniadas com a prefeitura em 2013 (PLC 13/12) e alteração na tabela de cobrança de IPTU (PLC 14/12), em que a alíquota passa de 3,09% para 3,25% sobre o valor venal dos imóveis não construídos; de 1,71% para 1,80% sobre o valor venal predial dos imóveis construídos; e de 2,20% para 2,31% sobre o valor venal territorial dos imóveis construídos.

Os projetos de lei aprovados foram o que autoriza a prefeitura a transferir posse de área no Jardim São Vicente, região do Vazame, ao Fundo de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal, para projeto de moradias populares (PL 59/12), e fazer a cessão de uso de espaço da escola municipal Paulo Freire, no Jardim Presidente Kennedy, ao sistema de educação superior à distância Universidade Aberta do Brasil (PL 63/12).

Foram aprovados também a instituição do Fundo Municipal de Saúde (PL 70/12), a criação de dotação orçamentária (receita para despesa específica) para a Secretaria de Assistência Social (PL 64/12) e autorização para a prefeitura celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos dos eleitores (PL 71/12). O prefeito Chico Brito (PT) encaminhou as sete matérias.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Plenário na sessão em que vereadores aprovaram 14 projetos de lei

Os demais projetos de lei que tiveram voto favorável denominaram logradouros públicos. Viaduto na estrada dos Orquidófilos, no Jardim Novo Embu, recebeu o nome do artista plástico Iwao Nakajima, falecido em setembro último, por iniciativa do vereador Aparecido Pereira Dias, o Didi (PT) (PL 62/12). A rua Cinco, no Jardim Vitória, passou a chamar rua José Teodoro de Almeida (PL 23/11), propositura do vereador Carlos Pires (PDT).

Via com início no bairro Votorantim foi chamada estrada Velha de Cotia (PL 65/12), passagens de pedestres no Valo Verde foram denominadas de viela dos Sonhos e viela São Félix (66/12), e no Jardim Nossa Senhora de Fátima ganharam o nome de viela da Criatividade e viela da Fraternidade (67/12). Foi regularizada extensão da estrada Prof. Cândido Mota Filho (68/12), e trecho da rua José Cachoeira, no Gramado, passou a travessa (69/12).

A Câmara aprovou título de “Cidadão Embuense” ao empresário Luiz Zanella, 54, por ini-ciativa dos vereadores Didi e Milton do Rancho (PMDB) (PDL 4/12); à pastora Maria Sandra Mendes da Silva, 35, homenageada pelo presidente Silvino Bomfim (PT) (6/12); ao vereador Arthur Almeida, 67, de autoria do vereador Luiz do Depósito (PMDB) (7/12); e ao padre Antonio Rubens, 46, propositura da vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT) (11/12).

Os demais projetos de decreto legislativo conferiram a comenda de “Mérito Legislativo Pe. Belchior de Pontes” ao sargento da PM Luciano Tavares de Almeida, 39, por iniciativa do vereador José Carlos Proença (PSDB) (PDL 5/12); às lideres comunitárias Tereza Ruas Amorim, Valdete Calixto dos Santos, 64, e Ana Maria de Souza Santos, 60, que foi vereadora de 2001 a 2004, conforme proposição da vereadora Ná (PDLs 8, 9 e 10/12).

O vereador Jomar Silva dos Santos (PSB) apresentou indicação (62/12) para que a prefeitura realize mutirões de castração de cães e gatos. Didi fez requerimento, verbal – aprovado por 7 votos a 3 e duas abstenções –, para convocação do secretário de Cultura, Valdir Barbosa, à Câmara para esclarecimentos sobre reivindicação de patrocínio do poeta Mané do Café, presente mais uma vez no plenário com cartaz-manifesto preso ao corpo.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

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