Na primeira sessão de votação no ano, Câmara preenche gabinetes de vereador e define Comissão Mista Permanente

Por Assessoria de Comunicação | 4/01/2013


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O projeto de lei complementar (PLC) 1/2013 cria, no total, oito cargos, quatro para cada gabinete de parlamentar - chefe de gabinete (salário de R$ 4.838,62), assessor parlamentar III (R$ 3.596,46), assessor parlamentar II (R$ 2.878,91) e assessor parlamentar I (R$ 2.481,96). Os cargos criados são de livre nomeação (e exoneração), sem concurso público, e já têm as funções descritas em outra lei complementar, de nº 77, de 2005.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Sessão extraordinária que tratou sobre cargos e comissão da Câmara

O presidente Doda esclareceu que a criação dos cargos só ocorreu nesta nova legislatura em razão de ser vedada por lei em ano eleitoral, em 2012 - o aumento do número de vereadores, de 13 para 15, passou na Câmara em 2010, em conformidade com a Constituição Federal. O PLC 1/2013 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com duas ausências, dos parlamentares do PSC - que reivindicam integrar a Mesa-diretora.

COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Antes da apreciação da matéria, os vereadores definiram a composição da Comissão Mista Permanente - a comissão deve emitir parecer antes de os projetos irem à votação. Com número máximo de 1/3 dos vereadores e de acordo com a representação proporcional partidária, ficou composta por Gilvan (da Saúde) de França (PPS), presidente; Edvânio Mendes (PT), vice; e Rosana (PMDB), Gilson Oliveira (PT) e um integrante do PSC, membros.

>>> LEIA SOBRE A FUNÇÃO DOS CARGOS CRIADOS, NO ARTIGO 30


>>> LEIA SOBRE APROVAÇÃO DO NOVO NÚMERO DE VEREADORES

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

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