Vereadores aprovam parcelamento de IPTU, Dia do Comerciante e cobram secretários

Por | 21/08/2013


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"A partir da semana que vem [esta semana], [o contribuinte] poderá parcelar sua dívida. Mesmo quem já tem parcelamento poderá migrar para esse novo plano", disse o vereador Clidão do Táxi (PC do B). O plenário também aprovou projeto de lei de autoria do vereador Edvânio Mendes (PT) que dispõe sobre a inserção de texto informativo no carnê de IPTU sobre os benefícios da isenção total ou parcial nos casos previstos em lei.

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Sessão em que 35 matérias foram aprovadas e secretários, criticados

Aprovados recentemente, seis projetos voltaram à Casa para alteração do ter-mo "posse" para "propriedade", sobre repasse da prefeitura de terrenos no Jardim São Luiz, Santo Antônio, São Vicente e Jardim Campo Limpo pa-ra construção de moradias pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". O presi-dente Doda Pinheiro (PT) explicou que os PLCs 17, 18, 19, 49, 50 e 51 entra-ram em regime de urgência para cumprir prazo da Caixa Econômica Federal.

Os vereadores também aprovaram projetos de autoria de Luiz do Depósito (PMDB) que institui 16 de julho como Dia do Comerciante e do Samu (serviço de ambulâncias de urgência). Doda Pinheiro (PT) teve aprovado requerimento ao Executivo Municipal para que acione a Secretaria Estadual do Meio Ambi-ente e CDHU (companhia de habitação) para construção de parque ecológico e casas populares na mata do Jardim Santa Tereza ou do Roque Valente.

Após suspensão da sessão e discussão na sala de reuniões, Edvânio retirou requerimento em que pedia à Secretaria Municipal de Educação informações quanto a critérios estabelecidos para a destinação de vagas para o ensino fundamental e para a contemplação de transporte porta a porta. A Guarda Civil Municipal foi homenageada com uma moção de aplauso, por serviços prestados ao município, apresentada pela vereadora Dra. Bete (PDT).

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Doda reclama de morosidade de secretários em tomar providências

A vereadora Rosana Almeida (PMDB) apresentou indicação de estudo para implantação de uma clínica veterinária e de elaboração de curso para capacitar as auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) para aferição de diabetes e pressão alta nas creches e escolas da rede municipal. Luiz do Depósito indicou a elaboração de projeto para implantação de piscina olímpica no ginásio de esportes Hermínio Espósito, no centro do município.

Gilson Oliveira (PT) indicou a implantação de uma base comunitária da Polícia Militar no Jardim Santa Emília. Clidão pediu a instalação de uma base da Guarda Municipal na rodoviária de Embu, que será inaugurada no sábado, dia 24, às 10h. Os 14 vereadores - Jomar (PSB) assume a 15ª cadeira na sessão nesta quarta-feira, dia 21, no lugar de Ney Santos (PSC) - aprovaram no total 35 matérias (12 projetos, um requerimento, 21 indicações e uma moção).

                                                                           Adilson Oliveira/CMETEA
Edvânio cobra várias reivindicações feitas ao secretário de Trânsito

COBRANÇAS A SECRETÁRIOS
Críticas a secretários municipais permearam as duas primeiras partes da sessão ("pequeno" e "grande expediente"), quando os vereadores podem se expressar sobre temas diversos. Os vereadores Doda, Edvânio, Gilson, Luiz e Carlinhos do Embu (PSC) queixaram-se da falta de atenção e "boa vontade" de alguns titulares das pastas em atender as solicitações dos parlamentares, entre eles o de Trânsito e Transporte, Francisco Carlos Pereira.

O motivo seria o não atendimento de requerimentos e ofícios encaminhados pelos vereadores, como a pintura de uma faixa de vaga destinada a deficientes e idosos em frente à Casa de Leis. Edvânio cobrou a construção de uma rotatória no Jardim São Marcos, próxima ao Residencial Baviera, onde seriam entregues no domingo 224 apartamentos pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", local de ocorrência de muitos acidentes, segundo o vereador.

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Gilson reclama de atitude da secretária de Comunicação sobre praça

"Fico preocupado. Porque se nem aqui na frente da Câmara se faz, imagina no restante da cidade", cobrou Edvânio, que se mostrou indignado. Ele disse que não se trata de atender o vereador, mas a comunidade que representa. "Os secretários não estão atendendo nossas reivindicações como deveriam", disparou Carlinhos do Embu (PSC), que aconselhou o prefeito Chico Brito (PT) a puxar a orelha dos secretários para atender melhor os vereadores.

Doda observou que quem está no serviço público deve estar preparado para receber elogios e críticas e que os serviços precisam melhorar caso contrário “trava a administração pública". Ele criticou o não funcionamento do semáfaro na rotatória do Parque Pirajuçara, instalado há dois meses. "Alguns secretários estão andando devagar. Mais para frente vamos dar nomes. Sou representan-te do povo e respondo pelo anseio da comunidade", declarou o presidente.

O líder do governo, Gilvan da Saúde (PPS), Clidão e Júlio Campanha (PTB) saíram em defesa dos secretários. “Muito em breve o prefeito começará a atender nossas reivindicações, temos que ter paciência", disse Clidão. "Me surpreende esse debate caloroso", disse Gilvan, ponderando que os verea-dores petistas “deveriam ser exemplo aos partidos aliados". "Combinamos uma coisa, mas quando chega aqui, por conta da plateia, a coisa muda."

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Dra. Bete entrega moção em homenagem a guardas civis municipais

Júlio ressaltou as reuniões semanais feitas pelo Executivo com os vereadores e secretários e aconselhou que as dificuldades fossem discutidas nos encontros, porém Carlinhos disse que, por ser oposição, não é convidado. Doda retrucou as falas em defesa dos secretários. "Há as reuniões, mas tem assuntos que não chegam ao prefeito. Cheguei a levar alguns, mas ele não estava sabendo. Aprovamos verba para recapeamento, e ele ainda não aconteceu", criticou.

Já Gilson disse que reclamou à secretária de Comunicação, Cristina San-tos, que carro de som da prefeitura divulgava inauguração da praça da rua Maringá, no Jardim Santo Eduardo, não com o nome que recebeu, Alexandre Baptista de Oliveira, pai do vereador, autor da lei. Ela disse que o dado não seria importante. "Se eu que sou vereador, a secretária me trata assim, que dirá com os munícipes", criticou. Após providência, ele retirou a reclamação.

(Rita de Biaggio e Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

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