Câmara aprova reorganização do quadro de comissionados da prefeitura, extingue 335 cargos e veda vantagens

Por | 7/02/2013


Foto:


Os 14 vereadores que votaram a favor do projeto (PLC 4/2013) - o presidente só vota em caso de empate - acataram a orientação do parecer da Comissão Mista Permanente da Câmara, favorável à aprovação do projeto de autoria do prefeito Chico Brito (PT), que chegou ao Legislativo em regime de urgência especial e atende a uma exigência do Ministério Público para que haja um equilíbrio entre os cargos de livre nomeação e efetivos (concursados).

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Público na primeira sessão ordinária da Câmara de Embu das Artes

Segundo o requerimento, para fazer a reorganização do quadro de cargos em comissão foram extintos 335 cargos previstos em legislações anteriores. A prefeitura passa de 1.043 para 708 comissionados. Com a nova configuração de funções, o salário mais baixo passou de R$ 725,52, para os antigos cargos de "auxiliar de expediente" e "assessor 1", para R$ 979,44, valor a ser pago ao agora "chefe de serviço", com a atribuição de "orientar, acompanhar e supervisionar a execução de serviços públicos" (240 vagas, 1/3 do total)

"Considerando o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal que determina que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e que o inciso VII do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes que estabelece que é competência privativa do prefeito prover cargos, funções e empregos municipais, recomendo a aprovação”, explicou Gilvan (da Saúde) de França (PPS), na condição de presidente da Comissão Mista, que analisou previamente o projeto.

Pelo texto aprovado, ficará vedado ao ocupante de cargo em comissão o recebimento das seguintes vantagens: gratificação pelo exercício de função de confiança, horas extras, abono de aniversário, adicional de nível universitário, adicional por tempo de serviço, sexta-parte, gratificação pela participação em comissões ou órgãos de deliberação coletiva, licença prêmio por assiduidade a falta abonada. E o preenchimento dos cargos exigirá um melhor nível de escolaridade, que varia de acordo com a exigência de cada vaga.

Também assinam o parecer Edvânio Mendes (PT), vice-presidente da comissão, e os membros Gilson Oliveira (PT), Rosana do Arthur (PMDB) e Ney Santos (PSC). Em mensagem à Câmara na abertura do ano legislativo, Chico Brito diz que espera "continuar contando com o apoio da Câmara Municipal, tanto dos vereadores reeleitos, quando dos vereadores eleitos que passaram a integrar a Casa, para que possamos fazer de Embu das Artes uma das melhores cidades do Brasil para se viver, trabalhar e educar nossos filhos".

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Vereadores analisam projeto de lei sobre comissionados do Executivo

AUTORIDADE
Na primeira parte da sessão, quase todos os vereadores fizeram uso da palavra e reafirmaram seu compromisso de trabalhar em prol dos embuenses. "Farei tudo para exercer meu mandato com autoridade, que é diferente de autoritarismo", disse Doda, lembrando o significado das duas palavras: "A autoridade se conquista com trabalho, respeito e confiança, enquanto que o autoritarismo é o resultado da imposição, do medo e da arrogância".

"Não estamos aqui para competir com ninguém e sim para trabalhar. Fazer um bom mandato, não para favorecer A ou B, mas para favorecer o povo de Embu", disse o vereador Jefferson. Edvânio pediu um momento de reflexão, lembrando que “todos os vereadores precisam estar preparados para exercer o mandato e que a Câmara deve resgatar seu papel de órgão independente”.

Luiz do Depósito fez defesa da adequação dos cargos comissionados e disse que o prefeito Chico Brito está correto em enviar o projeto para a Câmara. "Não adianta querer deixar esse problema para depois, o prefeito está certo, temos que nos antecipar para não ocorrer o que aconteceu em outras cidades, quando houve demissões em massa", disse, referindo-se a cidades como Cubatão que tiveram que demitir centenas de comissionados.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Vereadores fazem minuto de silêncio pelas vítimas de tragédia no RS

MINUTO DE SILÊNCIO
Requerimento que solicita que o governo municipal conceda anistia de juros e multas ao contribuinte para pagamento de IPTU atrasado e indicação que pede ao Executivo um projeto de revitalização da praça de esportes no Jardim Santa Emília, com cobertura da quadra e instalação de academia popular, não foram votados por falta de tempo hábil e devem ser apreciados na próxima sessão, na Quarta-feira de Cinzas, dia 13.

A pedido do vereador João Leite (PT), parlamentares e público presente, que lotou o plenário Mestre Gama, fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia na boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Participaram da sessão os secretários municipais Paulo Giannini (Governo), Marcos Rosatti (Controladoria Geral) e Cristina Santos (Comunicação), entre outros integrantes do governo, e o ex-prefeito de Embu Nivaldo Orlandi (1983-88).

> VEJA NA ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO

> VEJA MENSAGEM DO PREFEITO PELO INÍCIO DO ANO LEGISLATIVO

(Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

Comentários

Nenhum comentário até o momento