Vereadores aprovam repasse de verbas a entidades educativas e assistenciais; Câmara define comissões

Por | 15/02/2013


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Pelo PLC 5/2013, que enviou em regime de urgência especial à Câmara, o governo municipal atualiza os valores destinados em 2013 à Cáritas Diocesana de Campo Limpo/Nossa Senhora das Vitórias e São Lucas - Madre Tereza de Calcutá, da Igreja Católica, que passará a receber R$ 591.536,40; e à Fraternidade Rio Pequeno, que terá R$ 398.022,12. Já a Associação Carismática Aviva (Aca) receberá como primeira verba pública R$ 193.588,00.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Vereadores veem projeto de aditamento e novo repasse de recursos

“Conheci o projeto da Igreja São Lucas com crianças em idade de creche, e aprovar projetos como este não é favor, é direito previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, observou Sandoval Pinheiro, o Doda (PT), presidente da Câmara. A Cáritas ampliou o atendimento também em educação infantil. A Fraternidade Rio Pequeno seguirá atendendo em projeto socioeducativo crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos.

Já a Aca, localizada em Itatuba, atende 64 crianças de 1 ano e 3 meses a 3 anos e 11 meses, "sem apoio sistemático da prefeitura", segundo justificativa no texto de lei. "[O convênio] Vem ser um socorro ao projeto, que estava fadado à falência, não tínhamos mais como manter, a igreja não tem condições financeiras. Agradecemos ao prefeito e aos vereadores pelo apoio", disse o pastor Marco Roberto da Silva, responsável pela entidade.

Vereadores falaram sobre a importância do aditamento de recursos e do novo serviço conveniado. "Quem trabalha com entidade sabe o quão difícil é desenvolver este trabalho. É muito bem ver que a prefeitura está tendo este entendimento e destinando recursos a elas”, disse Rosana Almeida (PMDB), que trabalhou por 15 anos na creche Kolping. Ela lembrou qua a associação Aviva "está trabalhando há um ano sem parceria com a prefeitura".

João Leite (PT) disse que “tem projeto que dói no coração e outros que dão emoção, por isso parabenizo o prefeito pela sua sensibilidade com as entidades sociais". "A Igreja São Lucas atende cerca de 250 crianças e tem feito belo trabalho com nossas crianças”. Luiz do Depósito (PMDB) disse que "esse é um projeto em parceria com a Igreja Católica que atende as crianças que as creches da prefeitura não conseguem atender, merece nosso respeito”.

Clidão do Táxi (PC do B) avaliou que "devemos compreender a urgência desse projeto porque já estamos em fevereiro, e as entidades ainda não receberam repasse da prefeitura". "Pelo bem de nossas crianças, devemos votar imediatamente", disse. Os vereadores encaminharam a votação, favorável, após observarem um minuto de silêncio pela morte da munícipe Maria de Lourdes, moradora do Jardim Santa Tereza, no dia 12 de fevereiro.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Presidente Doda e pastor Marco Roberto, da Aca, após a votação

CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS
A pedido dos vereadores João Leite, Edvânio Mendes (PT) e Luiz do Depósito, o presidente da Câmara deve convocar Eletropaulo e Sabesp para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a manutenção de suas redes no município. "Eu já protocolei ofício convocando a Eletropaulo para conversar sobre a falta de atendimento e corte de árvores. Eles estão deixando de cumprir o seu papel na cidade", explicou Doda, pedindo aos vereadores que organizem uma pauta com todas as pendências para a reunião.

Os vereadores também aprovaram indicação (01/2013) de autoria de Luiz do Depósito e João Leite para que a prefeitura apresente projeto de revitalização da praça de esportes do Jardim Santa Emília, com cobertura da quadra e instalação de academia pública, e requerimento (01/2013), também de Luiz do Depósito, para que o Executivo estude a viabilidade para conceder anistia de juros e multas no pagamento de IPTU atrasado, e também de honorários advocatícios, como sugestão da vereadora Rosana.

COMISSÕES DA CÂMARA
Os vereadores também aprovaram a composição das comissões permanentes da Casa. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se reúne às quartas-feiras, às 14h, ficou composta por João Leite (PT), presidente; Sandoval Pinheiro (PT), relator, e pelos membros Carlos Alberto da Silva Noia (PSC); Edvânio Mendes (PT); Euclides Pereira dos Santos (PC do B); Jefferson Siqueira (PR) e Pedro Valdir Amaro Gurgel (PSD).

A Comissão de Saúde também reúne-se às quartas-feiras, às 15h30, com a presidência de Euclides dos Santos (PC do B), relatoria de Gilvan de França (PPS) e os membros Claudinei Alves dos Santos (PSC), Edvânio Mendes, Jefferson Siqueira e Rosana Almeida (PMDB).

A comissão de Meio Ambiente e Uso e Ocupação do Solo reúne-se às quartas-feiras, às 15h. O presidente é o vereador Pedro Valdir Amaro Gurgel (PSD), a relatoria de Jefferson da Silva Siqueira (PR), com os membros Carlos Alberto da Silva Noia (PSC) e Euclides Pereira dos Santos (PC do B).

A Comissão Mista reúne-se às quartas-feiras, às 16h. O presidente é o vereador Gilvan Antonio de França (PPS), o relator é Edvânio Mendes (PT), com os membros Rosana Almeida (PMDB), Gilson Balbino de Oliveira (PT) e Claudinei Alves dos Santos (PSC).

(Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

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