Secretário aponta resultado positivo nas finanças, mas alerta para gasto com pessoal

Por Assessoria de Comunicação | 5/03/2013


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A LRF, sancionada em 4 de maio de 2000, regulamenta o artigo 163 da Constituição, que visa regular as contas públicas do país, fixando limites para os gastos e endividamentos das três esferas de governo - municípios, Estados e União. Em síntese, o relatório avalia se o governo está ou não dentro de seus limites orçamentários e se está cumprindo suas metas. A audiência aconteceu na Câmara Municipal, após a quarta sessão ordinária.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Fernando Amâncio presta contas de setembro a dezembro de 2012

A boa notícia, segundo Amâncio, é que o resultado é "positivo", pois há uma receita primária de R$ 398.122.171,32 para honrar uma despesa primária de R$ 366.500.579,09. Um dado, porém, preocupa e serve de alerta aos gestores da cidade: o gasto com a folha de pagamentos está em 51,03%. "Pela lei, o município pode chegar a 54%, mas quando chegamos a 51,30% acende a luz amarela, e não posso mais pagar horas-extras", explicou.

SINAL AMARELO
Amâncio disse que o principal termômetro orçamentário na gestão pública são os gastos com a folha de pagamento. Nesse sentido, o projeto de lei complementar nº 4/2013, aprovado pelos vereadores, por unanimidade, no dia 6 de fevereiro, vai ajudar o Executivo a equilibrar as contas públicas neste quesito. O projeto de lei extinguiu 335 dos 1.043 cargos comissionados existentes, gerando uma economia de R$ 6 milhões por ano à administração.

Ele disse, ainda, que o orçamento previsto para 2012 era de R$ 421.849.444, mas a arrecadação foi de R$ 402.313.802,86 - 4,63% a menos. Informou que os restos a pagar contabilizam pouco mais de R$ 71 milhões, incluindo saldos de exercícios anteriores. “Tem coisa que ainda vai ser comprovada e só depois pagaremos”, explicou, dando o exemplo do recapeamento de algumas vias. "Algumas vezes, acontecem imprevistos no meio do caminho.”

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Público na Câmara na audiência pública da Secretaria de Finanças

Ele citou como exemplo a obra da rua Marcelino Pinto Teixeira (endereço da Câmara), parte da compensação do impacto da construção do Rodoanel, realizada pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), órgão responsável pela recuperação da área. A pavimentação teve de ser paralisada porque o lençol freático da via é muito alto e ficou impossível prosseguir com a obra, que será retomada no final do período de chuvas, segundo a prefeitura.

A audiência contou com a presença de mais de 50 pessoas, entre vereadores, assessores dos gabinetes, lideranças e políticos da oposição. O ex-vereador Professor Toninho questionou o secretário sobre os recursos do corredor da avenida Rotary. “A ministra Marta Suplicy, na época, mandou mais de R$ 9 milhões e a obra não foi concluída. Para onde foi o dinheiro?”, disse. Amâncio prometeu uma resposta na próxima audiência, que deverá ser em maio.

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Doda solicita que o Executivo repasse à Câmara 6% do orçamento

O presidente da Câmara, Sandoval Pinheiro, o Doda (PT), e os vereadores Edvanildo do Nascimento, o Jabá do Depósito (PTC), Euclides Pereira, o Clidão do Táxi (PC do B), Dr. Pedro Valdir (PSD), Jefferson (do Caminhão do Lixo) Siqueira (PR), Rosana (do Arthur) Almeida (PMDB) e Carlos Alberto Noia, o Carlinhos do Embu (PSC), parabenizaram o expositor pela didática e o prefeito Chico Brito (PT) “pela transparência” com que conduz o governo.

Doda pediu ao secretário que estude a possibilidade de destinar à Câmara os 6% previstos na Constituição Federal. Hoje, a Casa recebe R$ 10 milhões para custeio, folha de pagamento e projetos por ano, 5,1% do orçamento da ci-dade. Ele também solicitou que para as próximas audiências Amâncio acres-cente no relatório os gastos de cada secretaria de governo. Uma assessora parlamentar sugeriu que ele especifique o significado das siglas à população.

(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

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