Câmara recebe apresentação de projeto de gratuidade no transporte a idosos

Por Assessoria de Comunicação | 26/03/2013


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No ato de apresentação, Geraldo Cruz também anunciou o início da coleta de assinaturas para abaixo-assinado a ser entregue ao governador Geraldo Alckmin, pedindo a aprovação do PL 69/2013. "Pode contar conosco. Vamos lutar para que o governador possa reconhecer o direito dos idosos, cum-prindo o Estatuto do Idoso", declarou o presidente da Câmara, Sandoval Pi-nheiro, Doda (PT), colocando o gabinete à disposição para coleta de adesões.

Também declararam apoio ao projeto os vereadores Jabá do Depósito (PTC), Jefferson Siqueira (PR) e João Leite (PT). "Sinto orgulho de ter o Geraldo co-mo meu padrinho político", disse Jabá. "Os idosos de Embu das Artes fazem a diferença porque participam da luta pelos seus direitos", frisou. João Leite disse que "só se consegue implantar melhorias se tiver a população ao seu lado". O abaixo-assinado também está disponível nos gabinetes desses vereadores.

Foto: Adilson Oliveira/CMETEA
Reunião sobre projeto de transporte gratuito a pessoas com 60 anos

'IDADE NÃO É EMPECILHO'
A iniciativa surgiu a partir da realização de audiência pública que discutiu os direitos da pessoa idosa realizada em 2011 pelos dois parlamentares na Assembleia Legislativa (Alesp), em que ficou evidente que a maior queixa dos idosos participantes do evento era em relação ao transporte público. Na ocasião, Maria do Carmo da Silva, 74 anos, também esteve na Alesp. Ela mora no Parque Pirajuçara, Embu das Artes, e contou que onde precisar ela vai.

"Pego a perua com as minhas amigas e vamos lutar pelos nossos direitos. A idade é só um detalhe, não é empecilho. Se elas não puderem, vou sozinha", disse dona Maria, participante do grupo da Melhor Idade do bairro, ao final do evento. Direito almejado, existem vários Estados brasileiros que já oferecem o benefício ao idoso a partir dos 60 anos de idade, mas no Estado de São Paulo isso só acontece a partir dos 65 anos, lembrou o deputado.

'INCONGRUENTE'
"Considero incongruente e, por isso, proponho reduzir a idade para que as pessoas possam utilizar esse direito e facilitar seu deslocamento", argumentou Geraldo Cruz, cujo projeto também tem como referência o Estatuto do Idoso, lei federal que está completando dez anos. "No artigo 39, o estatuto prevê que os Estados decidam as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte para as pessoas que possuam entre 60 e 65 anos", explicou.

José Bernardo Alves, presidente do Conselho Regional das Entidades Comuni-tárias da Grande São Paulo (Corec), disse que em 2012 enviou proposta de emenda parlamentar à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Re-pública, pedindo a mudança na redação da emenda 39 do estatuto, alterando de 65 para 60 anos, "para que os idosos não fiquem reféns dos governos locais que, muitas vezes, não estão comprometidos com a população".

Foto: Adilson Oliveira/CMETEA
Com vereadores, Geraldo apresenta PL a pessoas a serem atendidas

O Estado de São Paulo possui 4.817.074 pessoas com mais de 60 anos, sendo 57% mulheres e 43% homens que, juntos, representam 11,5% da população paulista. Embu das Artes possui 16.281 idosos (acima de 60 anos), sendo 9.051 mulheres e 7.230 homens, segundo a Emplasa, órgão estadual. Conforme lei federal 10.741/2003, esse grupo, denominado "pessoas idosas", constitui um segmento da população que possui direitos específicos.

Para que o custo desta gratuidade não seja repassado ao usuário final dos transportes coletivos que, de acordo com Geraldo Cruz, "já pagam uma das passagens mais caras de todo o Brasil”, o projeto propõe a criação de um fundo, em que os recursos que hoje são repassados pelas empresas concessionárias de transporte ao governo do Estado custeiem essa melhoria da qualidade vida dos idosos do Estado de São Paulo.

Também participaram do encontro de apresentação do projeto os vereadores Waines Moreira, o Professor Moreira (PT), e José Aparecido Alves, o Cido da YaFarma (DEM), de Taboão da Serra, e Jair Toledo, presidente da União dos Aposentados e Pensionistas de Embu e Região (Uape) - que reúne cerca de 600 associados -, além de membros de conselhos municipais de Direitos do Idoso e agentes da Pastoral da Pessoa Idosa.

(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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