Vereadores aprovam conselho gestor que vai deliberar sobre projetos na APA de Santa Tereza

Por Assessoria de Comunicação | 4/04/2013


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A área é de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que pretende construir habitações e criar uma área de preservação no local, mas o projeto está parado desde 2006, quando a Justiça concedeu, a um grupo de ambientalistas, uma liminar que impede qualquer tipo de construção. Ocupada há um ano por cerca de 3 mil famílias que mobilizou, o MTST exige projeto de moradia em parte da mata.

Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
MTST defende preservação e moradia na mata do Roque Valente

Doda (centro) faz defesa de parque e projeto habitacional na área

Dos 433.800 m² de mata, 150.280 m² seriam para o conjunto habitacional. O restante, 283.520 m², para a criação de parque ecológico, com 40.725 m² destinados a uma área de lazer, escola, unidade de saúde e posto policial. Prefeitura e CDHU afirmaram o interesse na edificação de 1.200 moradias para atendimento das famílias ligadas ao MTST, com prioridade às pertencentes à região de Embu, e também defendem a criação da área de preservação.

A líder do MTST Vanessa de Souza, coordenadora da ocupação no município, organizou a vinda de mais de 500 manifestantes à Câmara e comemorou com os militantes a aprovação do conselho gestor do qual pretendem fazer par-te. Ao final da sessão na quarta-feira passada, Vanessa foi recebida pelos vereadores em reunião que solicitou e pediu a votação do projeto com urgên-cia, e obteve o compromisso dos legisladores em apreciar rápido e aprovar.

Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Edvânio ao dizer que 'luta não acabou' mesmo com conselho gestor

Dr. Pedro Valdir diz sempre votar a favor de ação de inclusão social

Os vereadores justificaram seu voto. "A primeira manifestação do movimento sobre essa área data de 1986, quando ali era uma área de proteção permanente (APP). 27 anos já se passaram, a mata que era fechada está se perdendo. Não podemos cometer a irresponsabilidade de deixar a mata do Santa Tereza como está", disse Sandoval Pinheiro, o Doda (PT), presidente da Câmara, chamando à responsabilidade do governo do Estado para a questão.

Ele apontou a forma truculenta como o governo estadual trata os movimen-tos de moradia e destacou a criação das zonas especiais de interesse social (Zeis) pelo governo Chico Brito na revisão do Plano Diretor aprovada em 2012 pela Câmara. "O governo federal, pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida', com Lula e Dilma, e as gestões de Geraldo Cruz e agora Chico Brito têm defen-dido e trabalhado pela construção de moradias populares", afirmou Doda.

Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Jabá conta que já teve de morar em área de risco ao votar favorável

Clidão diz votar com satisfação também pela segunda APA da cidade

De acordo com o presidente, o Legislativo municipal teve muita responsa-bilidade ao aprovar a criação das Zeis, e "precisaremos de muita articulação para pressionar o governo do Estado porque o terreno é deles e precisamos construir uma proposta que atenda os movimentos por moradia", frisou. A elaboração do projeto de implantação do parque e do possível conjunto habitacional, desde que derrubada decisão judicial contrária, cabem à CDHU.

Edvânio Mendes (PT), morador do bairro há 30 anos, contou que acompanha o movimento "há muito tempo" e tem amigos que estão na área ocupada. Ele também ressaltou o compromisso do governo Chico Brito na construção de novas moradias populares e a importância do conselho gestor, mas fez um alerta. "Isso não significa que a luta está acabada. A luta é muito grande, e o governo do Estado tem que fazer a parte dele, através da CDHU", afirmou.

Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Ney Santos afirma que 'moradia é uma obrigação' do poder público

Gilvan ao destacar compromisso do governo municipal com sem-teto

Luiz do Depósito afirma que movimento pode contar com seu apoio

"A região do Jardim Santa Tereza e do Parque Pirajuçara tem muitas entidades representativas da comunidade, e eu convido os manifestantes do MTST a participarem dessas entidades existentes no bairro para receber o apoio da comunidade às suas lutas", falou o vereador. Também justificaram o voto Júlio Campanha, Gilvan da Saúde, Ney Santos, Pedro Valdir, Luiz do Depósito, Clidão, Jefferson do Caminhão do Lixo, João Leite, Jabá e Rosana Almeida.

"Tudo que for projeto de inclusão social, votarei a favor", disse Pedro Valdir (PSD). "Eu mesmo já construí casa em área de risco. Estarei sempre junto do povo, votando pela construção de casa digna para a população", falou Jabá (PTC). "É uma honra aprovar esse conselho para a segunda APA da cidade. Também votei para a aprovação da APA Embu Verde", lembrou Clidão (PC do B). "Contem com meu apoio, moradia é obrigação", falou Ney Santos (PSC).

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Júlio Campanha enaltece preocupação do MTST com meio ambiente

Jefferson diz que 'moradia é direito do cidadão' e dá apoio ao MTST

"Quero parabenizar o prefeito pelo compromisso que tem com o movimento”, destacou Gilvan, líder do Governo na Câmara. "Acompanho o movimento desde mandatos anteriores. Podem contar comigo", garantiu Luiz (PMDB). "Fiquei surpreso com a vinda de vocês do MTST para essa votação, e vocês nos mostram que têm preocupação não só com a moradia, mas também com o meio ambiente, são ordeiros e guerreiros", salientou Júlio (PTB).

"Moradia é direito do cidadão e podem contar com meu apoio nessa jornada", garantiu Jefferson (PR). João Leite (PT) também ressaltou a responsabilidade do governo "democrático e popular" de Chico Brito. "O prefeito entregou este ano [em fevereiro] 140 unidades habitacionais construídas em sistema de parceria entre o movimento Crédito Solidário Casa Branca e a Pró-Habitação, e até o final do ano entregaremos mais", assegurou o vereador.

Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
João Leite declara que prefeitura entregará mais casas populares

Militantes do MTST vibram ao ser aprovado conselho gestor de área

Militante comemora aprovação de conselho que deliberará sobre área

O conselho gestor - com 20 membros que serão eleitos (dez do poder público e dez entre representantes de segmentos envolvidos na área) – terá como atribuições estabelecer normas de interesse da APA, elaborar plano de manejo em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento, manifes-tar-se sobre planos, programas e projetos a serem implantados no local, pro-mover articulação entre órgãos governamentais e a sociedade, entre outras.

> LEIA PROJETO DA APA DA MATA DE SANTA TEREZA QUE SE TORNOU LEI

(Rita de Biaggio - colaborou Adilson Oliveira, Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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