Vereadores participam da 5ª Conferência da Cidade de Embu, que reúne 800 lideranças

Por | 27/05/2013


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A conferência reuniu cerca de 800 pessoas, segundo a organização, entre representantes do poder público e da sociedade que aprovaram propostas que serão apresentadas nas etapas estadual e nacional. Também foram eleitos os delegados que representarão a cidade na etapa estadual. O deputado estadual Geraldo Cruz (PT) participou da mesa de abertura do evento e criticou campanha pela redução da maioridade penal aos 16 anos de idade.

                                                                             Rita de Biaggio/CMETEA
Vereadores, prefeito e auxiliares, deputado e empresário na abertura

Doda destacou o papel dos vereadores na conquista de mais melhorias pra a população. "Uma conferência serve para conferir a aplicação das políticas públicas no nosso município, o que já fizemos, o que estamos fazendo, mas principalmente o que vamos fazer. A aplicação de políticas públicas perpassa por muitos assuntos, como esporte, cultura, lazer, saúde, mobilidade urbana, educação de qualidade, moradia", disse o presidente da Câmara.

Doda colocou a "Câmara Municipal à disposição de todos para o debate e aprovação de possíveis projetos de leis que possam surgir a partir das propostas levantadas pelos grupos durante a conferência". Organizada pela Prefeitura de Embu das Artes, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a 5ª Conferência Municipal das Cidades é um dos mais eficientes instrumentos para gestão democrática e popular.

A população debateu sobre os principais problemas urbanos da cidade. Conforme o decreto municipal 555/2013, a conferência teve como tema central "Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já". O prefeito Chico Brito (PT) destacou dois grandes temas. "Um dos grandes desafios para o Brasil inteiro e região metropolitana é a regularização fundiária. Temos hoje nas cidades da região metropolitana 90% dos loteamentos irregulares", disse.

                                                                            Rita de Biaggio/CMETEA
Prefeito Chico Brito fala dos desafios de Embu das Artes na discussão

"No caso de São Paulo, o governador tem que fazer um esforço junto com a Assembleia Legislativa para mudar a lei específica do Guarapiranga, aprovada em 2005, que diz que o lote mínimo [para regularização] tem que ser 250 metros quadrados. Não temos lotes com 250 metros quadrados, são todos de 125 metros quadrados. Levaram 10 anos para aprovar uma lei que não condiz com a realidade", alertou o prefeito.

O outro desafio é pensar o financiamento da habitação junto com equipa-mentos públicos. "O financiamento tem que prever também a construção da creche, posto de saúde e áreas de lazer. Tenho certeza de que as propostas serão tão boas que irão constar no texto final da conferência nacional, porque o povo de Embu sabe o que quer", afirmou. Os levantamentos da reunião serão levados à etapa em Brasília, que acontecerá de 20 a 24 de novembro.

PROPOSTAS 2013-2016
Na sua apresentação, Geraldo Juncal disse que entre as propostas do governo para a conferência estão a implementação do Plano Diretor e sua legislação complementar, a conclusão/revisão dos planos complementares (habitação, regularização fundiária, mobilidade e resíduos sólidos e manejo das áreas de proteção ambiental), além da conclusão das obras de urbanização de favelas em andamento e início das obras já contratadas para cerca de 5.000 famílias.

                                                                            Rita de Biaggio/CMETEA
Juncal fala das propostas do município para desenvolvimento urbano

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano acrescentou ainda a construção de 4.000 unidades pelo programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda e recuperação ambiental e a regularização fundiária de 3.000 moradias em parceria com os governos estadual e federal.

Também são prioridade a criação do Plano de Desenvolvimento Estratégico do município (artigo 10, inciso I do Plano Diretor) que possa definir as grandes necessidades da cidade e a criação do Conselho de Planejamento e Gestão (artigo 153 do PD) para acompanhar e monitorar a execução do plano, com o objetivo de integrar políticas setorizadas e propor políticas estratégicas.

Reunidos em grupos, os participantes debateram e definiram propostas para os temas "Gestão estratégica na política pública", "Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade", "Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU)" e "Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial".

                                                                            Rita de Biaggio/CMETEA
Lideranças comunitárias e gestores tiram propostas num dos grupos

GESTÃO ESTRATÉGICA
Dois grupos debateram cada tema proposto. As salas da escola Valdelice foram pequenas para tanta gente. Com análises precisas das situações, os participantes dos grupos que discutiram "Gestão estratégica" fizeram propostas, no âmbito municipal, como prazo para instituir o Conselho de Planejamento e Gestão, com capacitação dos membros, gestão municipal em relação às concessionárias de energia, telefonia e abastecimento de água.

Propuseram ainda políticas para qualificação profissional e parceria com empre-sas, inclusive do Sistema S (Sesc, Senai, Sesi, Senac), prioridade para mora-dias populares até 2015, qualidade da educação em todas as etapas, dos serviços de saúde, construção de creches e oferta em período integral.

No âmbito do desenvolvimento econômico e social, o grupo quer uma política específica para empreendedores (pequeno e médio porte), melhoria das vias e criação de um mini anel viário, plano de resíduos sólidos, plano de acessi-bilidade nos bairros e regional, envolvendo os governos estadual e federal, por conta do Rodoanel e da rodovia Régis Bittencourt, entre outras propostas, como projeto de transporte público intermunicipal e integração tarifária.

(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

 

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