Vereadores autorizam transporte de animais de pequeno porte nos coletivos municipais

Por | 30/09/2020

Na 29º sessão, realizada na quarta-feira, dia 23/09, os vereadores aprovaram o PL que autoriza o translado de animais de pequeno porte no transporte público municipal. Os parlamentares também aprovaram a implantação de clínicas de especialidades para a saúde da Criança, do Adolescente e da Mulher. Diversas concessões de Títulos de Cidadão também foram aprovados na ordem do dia.

Autor do projeto de translado de animais nos coletivos municipais, o vereador Gerson Olegário indicou que há a necessidade da permissão para o translado devido casos onde moradores precisavam transportar seus animais domésticos a clinicas no município e foram impedidas por falta de regulação.

Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do prefeito, regras deverão ser adotadas, havendo organização no embarque de animais nos coletivos.

Veja as regras de transporte:

  1. O animal poderá ser conduzido no transporte coletivo nos dias úteis;
  2. O animal poderá ser transportado nos horários de pico no caso de estar agendado procedimento cirúrgico ou casos de emergência;
  3. O animal deverá pesar até dez quilos, estar acondicionado apropriadamente em container de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliência ou protuberância, à prova de vazamento, limpo, não contendo água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos demais passageiros.
  4. O translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte.

Na ordem do dia os vereadores também aprovaram três Projetos de Lei de autoria do vereador Doda Pinheiro para a implantação de Centros de Especialidades com o foco na saúde da Criança, do Adolescente e da Mulher.

De acordo com o PL direcionado a saúde da criança o Centro também terá como foco: “o atendimento às crianças com deficiência física ou mental, déficit escolar, ou em qualquer outra situação de vulnerabilidade, considerando sua saúde como um todo.

 

TITULO DE CIDADÃO

O vereador Bobilel Castilho aprovou a concessão do Título de Cidadão ao Dr. Carlos Eduardo Bernardi, Clínico Geral com atuação na área a 15 anos.

Bobilel também concedeu o Título de Cidadão ao Dr. Giuliano Campolim Gagliotti, médico de carreira com atuação no Hospital Geral do Pirajussara e outras unidades hospitalares.

O vereador também concedeu o Título de Cidadão aos médicos Douglas Ranê de Alencar, Carlos Eduardo Utumi, Cahue Henrique Motta Coli e Thiago Salati.

 

INDICAÇÕES

O vereador Bobilel Castilho indicou ao executivo municipal a pavimentação, com adequação da iluminação pública e aplicação de rede de esgoto e drenagem de águas fluviais (chuva) na viela denominada “Nova Era”, no Jd. Valo Verde. Bobilel também indicou a implantação de uma Praça com playground, academia popular, paisagismo e adequação da iluminação pública na Rua Nogueira com a Rua Parreira, no Jd. Pinheirinho.

O vereador Índio Silva indicou ao governo municipal a criação de uma creche na Rua Botucatu, no Jd. Dom José.

O vereador Júlio Campanha indicou a implantação de um Playground na Praça da Estrada São Gonçalo com a Rua São Carlos, no Jd. São Marcos.

 

 

(Assessoria de Comunicação)