Vereadores aprovam regime jurídico para retomo da Feira de Artes durante a pandemia do coronavírus

Por | 25/09/2020


Foto:

Os vereadores aprovaram na 28º sessão (dia 16/09) o Regime Jurídico Emergencial que autoriza a retomada do uso do centro histórico municipal pelos expositores. A retomada adotará medidas que deverão ser respeitadas pelos expositores da Feira, dando assim continuidade ao plano municipal de combate ao coronavírus. Na ordem do dia os vereadores também aprovaram outros projetos e indicações.

Com o Regime Jurídico aprovado, os expositores, ao todo 208 barracas, conforme a lei, poderão voltar as atividades no centro histórico, mas deverão adotar medidas em prevenção ao contágio e proliferação do covid-19.

Pelo texto aprovado, a Secretaria de Turismo determinará os locais e dias que poderão ser utilizados pelos expositores. Além da demarcação de espaços, expositores que não utilizam barracas deverão adotar o escalonamento, com no máximo 30 de cada vez.”

Na ordem do dia os vereadores também aprovaram o PL enviado pelo executivo que autoriza a aplicação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que trata sobre a suspensão do pagamento de dívidas contratadas junto a União pelo texto:

Art. 9º Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o texto aprovado, o município recolherá o encargo para o custeio do RPPS - Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos (12,03 %) em 60 prestações observando a atualização monetária pela variação do INPC e IBGE. O início dos pagamentos deverá ser observado pela administração municipal até o último dia útil do mês de fevereiro de 2021.

Os vereadores também aprovaram a suplementação de elementos de despesas encaminhadas pelo executivo municipal.

Na sessão que ocorreu por videoconferência, o vereador Luiz do Depósito aprovou o PL que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, ambos ligados a Secretaria da Mulher no município.

Luiz também aprovou o projeto que prevê a colocação do contato telefônico da Ouvidoria Municipal de Segurança nas viaturas das GCM.

O vereador Júlio Campanha aprovou o PL que autoriza o governo municipal a criar mecanismos para realizar tombamento e designar como Patrimônio Imaterial e Histórico a Festa da Santa Cruz.

 

CIDADÃO EMBUENSE e MOÇÃO DE APOIO

 

Os vereadores Ricardo Almeida e Júlio Campanha concederam o título de cidadão embuense aos senhores José Maria Pereira da Costa e Olavo Camps, respectivamente.

Na sessão os vereadores também aprovaram uma Moção de apoio aos expositores pela reabertura da Feira de Artes, que acorre aos finais de semana no centro histórico.

Eles também aprovaram uma Moção de Aplausos aos GCMs Márcio Ramos, Paredes, Cristiano, Cruz e Pedro por ação efetiva no exercício da profissão.

 

INDICAÇÕES

 

O vereador Daniboy indicou ao governo municipal a implantação de cobertura nos pontos de parada de ônibus localizadas na Rua Niterói, no bairro Jd. Vista Alegre. O vereador também solicitou a implantação de cobertura no ponto da Rua Volta Redonda (Vista Alegre) e o recapeamento da Rua Amélia dos Anjos no bairro.

O vereador Doda Pinheiro indicou ao executivo o recapeamento das Ruas: Osasco e Juquitiba no bairro Jd. Nayara.

Doda também solicitou a construção de uma rotatória com binário e alteração na configuração do trânsito na confluência do trecho da Av. Rotary, com as Ruas Marcelino Pinto Teixeira; Estrada das Veredas e Rua Sebastião Aniceto de Jesus Lins, além do acesso ao bairro Sta. Bárbara.

Doda e o vereador Luiz do Depósito indicaram também a construção de uma rotatória no final da Estrada de Itapecerica a Campo Limpo com divisa no bairro Jd. Macedônia.

O vereador Bobilel Castilho indicou ao governo municipal a limpeza, roçagem e reforma geral com a implantação de um muro de sustentação na Rua Rio Grande do Norte, no Jd. Silvia.