Vereadores aprovam abertura de negócios informais para microempreendedores e profissionais liberais

Vereadores por vídeo conferência na 23º sessão Por: Divulgação

Como medida para permitir que pequenos empresários no município possam voltar as atividades cotidianas e, assim, garantir seu sustento durante a pandemia do covid-19, os vereadores embuenses aprovaram nesta quarta-feira, dia 12, o PL 39/20. Pelo projeto fica autorizado a “abertura e funcionamento de negócios informais para microempreendedores individuais, autônomos e profissionais liberais que exerçam atividades essenciais em Embu das Artes”.

A medida temporária permite aos microempreendedores individuais, autônomos e profissionais liberais dispensa da exigência documental como CNPJ, licença, alvará de funcionamento e outros.

Para o funcionamento de estabelecimentos será necessário adotar medidas de prevenção ao contágio do vírus: “Todas as atividades comerciais ou de prestação de serviços autorizados a funcionar por esta Lei e que prestem atendimento presencial ao público, devem adotar de medidas de higienização e esterilização, utilização de máscara para atendimento, esterilização de utensílios a cada cliente com borrifadores de álcool 70%, além de evitar o uso compartilhado de produtos que possam propagar o contágio”.

Na ordem do dia os vereadores também aprovaram o PL que permite ao executivo municipal a desafetação de dois terrenos. Um no Jd. São Marcos, na Rua Chile, e outro no bairro Vila Maria Auxiliadora. A medida, segundo o Executivo Municipal, é para prover recursos ao caixa da cidade.

Os vereadores também concederam a renomeação do Complexo Esportivo do Jardim Vista Alegre/Parque Jane que passará a se chamar: Complexo Esportivo Itamar Dutra. O complexo é localizado na Rua Volta Redonda. Os vereadores reconheceram que Itamar Dutra, ex-servidor da prefeitura municipal que faleceu neste ano por complicações de um câncer, teve papel fundamental na vida de diversas crianças e adolescentes.

Pelo Decreto Legislativo o vereador, Bobilel Castilho, concedeu o Título de Cidadão Embuense ao Secretário Municipal de Governo, Jones Donizete.

INDICAÇÃO

Como indicação ao executivo municipal o vereador Jefferson do Caminhão solicitou a substituição da iluminação pública na Rua Basileia e na Av. das Pombas, no bairro Vila Carmen.

Assessoria de Comunicação