Vereadores aprovam alteração da alíquota do EmbuPrev e definem comissão do recesso parlamentar

Por | 30/06/2020

Vereadores realizaram a última sessão antes do recesso parlamentar.
Foto:Divulgação

Os vereadores aprovaram o PL enviado em regime de urgência pelo executivo municipal na manhã desta quarta-feira, dia 24, que altera a alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 14%. Na ordem do dia os vereadores também aprovaram o PL 14 que permite ao executivo a suplementação de elementos de despesa e outros projetos na pauta. A 21º sessão foi a última antes do recesso parlamentar no mês de julho.


Com a aprovação da alteração da Lei Complementar nº 138 de 2010, os servidores da administração pública inseridos no sistema próprio de contribuição previdenciária passarão a pagar 14% de alíquota de contribuição. “Art. 47. A alíquota de contribuição previdenciária devida pelos segurados ativos para o custeio do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social corresponderá a 14% (quatorze inteiros por cento) incidentes sobre a respectiva remuneração de contribuição”. A Alteração da alíquota também incidirá na contribuição dos servidores inativos e pensionistas.


De acordo com o Vereador Doda Pinheiro a alteração da alíquota chegou a Câmara após passar pela comissão de servidores, havendo concordância com a alteração.


"O EmbuPrev quando foi criado pela gestão do PT, foi criado para pensar no Fundo de Previdência próprio do servidor público municipal. Uma vez criado, foi dado poder e autonomia para que o EmbuPrev gerenciasse todos os recursos destinado ao Fundo, inclusive com investimento para ter capital de giro para o próprio servidor. O que nós estamos fazendo nesse momento não é nada na calada da noite, não é nada escondido do servidor público. A eleição do Conselho do EmbuPrev é formada somente por servidores. Eles têm uma comissão de servidores concursados e de servidores indicados pelo governo e pela Câmara; e uma vez que esse projeto veio para Câmara, ele passou pelo crivo dessa comissão", disse o vereador Doda Pinheiro.


Para o Presidente da Câmara, Hugo Prado, a alteração da alíquota de contribuição segue as diretrizes da Reforma da Previdência aprovada pelo Governo Federal em março deste ano.


"Nós temos uma reforma da Previdência que foi aprovada pelo Governo Federal e pelo Senado Federal, vale lembrar que essa Lei foi aprovada em março, em meio a pandemia, impossibilitando qualquer tipo de assembleia ou reunião e por isso o EmbuPrev tem um conselho próprio de servidores para fazer esse tipo de discussão.  Assim que foi aprovada essa lei já passou a valer para os todos os trabalhadores da iniciativa privada, quanto para os trabalhadores regidos pelo INSS e todos já estão pagando a alíquota dos 14%. Não é uma invenção do governo Ney Santos e não é uma invenção municipal, é uma adequação dentro da Lei municipal. Nós estamos protegendo os nossos servidores", disse o presidente da Câmara de Embu das Artes, Hugo Prado.


Na ordem do dia os vereadores também aprovaram possibilidade do executivo municipal em suplementar elementos de despesas na Pasta das Secretarias de Obras, Segurança Pública e Meio Ambiente.


Também encaminhado pelo executivo, os vereadores aprovaramo PL 03/2020 que define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do próximo ano.


Os parlamentares também aprovaram a concessão de título de cidadão embuense aos senhores Edvaldo Santos Costas e Aldo José Souto Maior, indicado pelo vereador Carlinhos do Embu.


O vereador Bobilel aprovou a denominação da Unidade Básica de Saúde do Jd. Pinheirinho que passa a se chamar Horácio Martins.


O vereador André Maestri aprovou o requerimento destinado a empresa de transporte público EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para que aumente a frota de veículos nas linhas de maior fluxo de passageiros, evitando assim aglomerações de usuários durante a pandemia.


INDICAÇÕES


O vereador Índio Silva indicou ao executivo municipal a instalação de uma Base da GCM (Guarda Civil Municipal) no Parque Francisco Rizzo. Índio também indicou a implantação de um Playground na Praça da Rua Avaré com a Rua José Manoel Nicole, no Jd. Ângela; implantação de uma praça pública, playground e de uma academia pública, na Rua Panambi esquina com a Rua Erechim – Jardim da Luz; recapeamento da Rua Itapeti, no Jd. Santo Eduardo e a instalação de placas de identificação nas ruas do bairro Jardim Vitória .


Os vereadores Luiz do Depósito e Doda Pinheiro indicaram ao executivo municipal estudos para que a Estrada das Veredas que dá acesso ao futuro Parque da Várzea seja fechada para veículos e aberta aos pedestres aos finais de semana e feriados com alternativa de lazer.


O vereador Bobilel Castilho indicou ao governo municipal a interligação das Ruas Pêra e Perová, no Jardim Castilho, à Avenida João Paulo I, no Jardim São Luiz.


Bobilel também indicou a construção de um escadão entre a Rua Pêra, no Jardim Castilho, e a Avenida João Paulo I, no Jardim São Luiz.


O vereador Carlinhos do Embu indicou ao executivo a implantação de guias, sarjetas e pavimentação na Rua Ilha Porchat, no Jardim das Oliveiras; a concessão de isenção das taxas do ano de 2020 a todos os taxistas do município de Embu das Artes e a concessão de isenção das taxas do CCM do exercício de 2020 a todos os proprietários de veículos de Transporte Escolar.


O vereador Júlio Campanha indicou a Implantação de lixeiras na Estrada José Aurelino Santos (Antiga Estradas das Veredas), no Jardim São Francisco, em toda sua extensão.”


RECESSO


Na 21º sessão os vereadores definiram a comissão de recesso para o mês de julho. Os vereadores André Maestri, Carlinhos do Embu, Daniboy, Gerson Olegário, Índio Silva, Gilson Oliveira, Jefferson do Caminhão, Júlio Campanha, Luiz do Depósito, Ricardo Almeida e Doda Pinheiro farão parte da comissão. O recesso que interrompe os trabalhos legislativo será do dia 25 de junho ao dia 4 de agosto.

 



(Assessoria de Comunicação)