Vereadores rejeitam parecer e aprovam contas do executivo de 2015

Por | 28/05/2020

Videoconferência da 16º sessão ordinária
Foto:Divulgação

Na 15º sessão ordinária realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira, dia 27, os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito municipal, Chico Brito, pelo exercício de 2015, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado para a sua desaprovação. Seguindo o voto do relator, o vereador Índio Silva, os parlamentares entenderam que os apontamentos levantados não prejudicaram a administração pública naquele ano, havendo incoerência do Tribunal em seu julgamento.


De acordo com o parecer do relator, “em situação alguma houve a ocorrência de má-fé ou mesmo improbidade, sendo que em todos os apontamentos fica bem claro a ocorrência de vício formal de natureza legal, mas que não configura desviou de verba pública, ou má fé intencional do administrador, com o fim específico de prejudicar o erário a seu favor”, apontou Índio.


De acordo com o relatório lido pelo vereador Índio antes da votação, vários apontamentos apresentados pelo Tribunal para a desaprovação das contas foram corrigidos ou relevados pela corte no ano subsequente.


“Em questão ao déficit financeiro alegado pelo Tribunal para a reprovação das contas do exercício em questão, a defesa do querelante enfatizou que o déficit apresentado é aceitável, equivalendo-se a menos de um mês de arrecadação, sendo assim “subjetivo” em seu julgamento”, argumentou o relator.


E seguiu – “Sendo assim, estado o processo devidamente em ordem, não havendo qualquer nulidade bem como entendendo não ser o caso de qualquer diligência a ser determinada, não havendo qualquer outro pedido de prova, levando em conta os pontos abordados na defesa, bem como os documentos juntados no autos do processo, opino para que seja rejeitado o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”,  disse Índio.


O parecer foi rejeitado por 12 votos.


Na 16º sessão ordinária que aconteceu logo em seguida por videoconferência, os vereadores aprovaram três moções de pesar. Uma dela foi pelo falecimento de Adoril José Viana, membro atuante da política embuenses, pai da assessora do vereador Joãozinho da Farmácia, Darlene. Sr. Adoril foi presidente da associação dos moradores do bairro Jardim São Vicente.


Os vereadores também aprovaram a moção de pesar pelo falecimento de Anízio Alves Moreno, vítima do vírus covid-19, e da Sra. Eulália Moura da Silva, vítima de uma parada cardiorrespiratória. Ela deixou seis filhos.


Na ordem do dia os vereadores também aprovaram duas indicações do vereador Bobilel Castilho, solicitando ao executivo municipal o congelamento das dívidas do IPTU e da cobrança do próprio tributo durante a pandemia; e o congelamento da taxa dos expositores e estabelecimentos comerciais da Praça Central nesse período.


O vereador Carlinhos do Embu indicou ao executivo a implantação de mão única na via Rua Pacaembu, no jd. Santa Tereza.

 





(Assessoria de Comunicação)