Vereadores aprovam isenção de taxa dos expositores da Feira de Artes e criam novas funções na Guarda Municipal

Por | 25/05/2020

Vereador Bobilel Castilho acompanhou a sessão por videoconferência de sua casa no Jd. castilho
Foto:Divulgação

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (20) a isenção da taxa de Licença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos (TLOS), dos expositores da Feira de Artes. A medida será válida para o decorrer deste ano. Para a Guarda Municipal, os vereadores aprovaram a criação de novas funções em seu corpo administrativo. Os parlamentares também resolveram antecipar os feriados municipais seguindo o exemplo de outros municípios, inclusive São Paulo, para contribuir com o isolamento social, permitindo que muitas pessoas que estavam a serviço ficassem em casa.


Acompanhando a decisão de outras cidades e Estados pelo Brasil, os vereadores embuenses aprovaram a antecipação de feriados municipais, contribuindo para o aumento do índice de isolamento social no município que atualmente é de 55% de acordo com o SIMI (Sistema de Monitoramento Inteligente) do Governo do Estado. Pelo decreto aprovado, foram antecipados os feriados “Consciência Negra”, do dia (21/05); sexta-feira (22) foi decretado ponto facultativo e segunda-feira, dia 25, foi antecipado o feriado de 9 de julho. Ao todo são 5 dias, portanto, que permitirão aos cidadãos se isolarem ao ficar em casa.


Os vereadores também aprovaram a alteração na Lei Complementar nº 184 e 2 de abril de 2012, criando as funções de confiança de inspetor, corregedor, subcomandante e comandante da Guarda Civil Municipal. Pelo PL aprovado, todos os postulantes as novas funções deverão possuir nível superior completo e anos de efetivo na GCM.


Na sessão os vereadores também autorizaram o executivo a suplementar despesas nas Secretarias de Assuntos Jurídicos, Gestão Financeira, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.



Ordem do Dia


Na ordem do dia os vereadores aprovaram uma indicação do vereador Daniboy que solicita a empresa de transporte público a concessão de 50% de desconto na tarifa comtemplando os moradores do bairro “Servidão”.


Os vereadores também aprovaram dois Decretos Legislativos com a concessão de Título de Cidadão Embuense a Dra. Jéssica Pereira Novaes e ao Dr. Alex de Alcantara de Oliveira.


O vereador Luiz do Depósito aprovou o requerimento solicitando a suspensão da cobrança de pedágio nas Rodovias Paulistas para os transportadores de Cargas durante o período de quarentena.

 




(Assessoria de Comunicação)