Vereadores aprovam criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e autorizam auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica

Por | 14/02/2020

Vereador Bobilel Castilho concedeu o Título de Cidadão Embuense a jovem Isabelly Macedo que é "Miss" e representa o município e diversos concursos de beleza no Brasil
Foto:Alexandre / CMEMBU

Os vereadores aprovaram a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e o PL que autoriza o executivo municipal a conceder bolsa auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. Na sessão realizada nessa quarta-feira, dia 12, também foi aprovado o PL que autoriza o uso do “nome afetivo” de crianças e/ou adolescentes em adoção pelas instituições de Ensino, Saúde e Cultura do município.


Apresentado pelo vereador Luiz do Depósito, a criação da nova pasta do executivo servirá para “conduzir ações governamentais voltadas à realização das articulações entre órgãos e entidades da Prefeitura de Embu das Artes e os diversos setores da sociedade embuense, visando garantir e supervisionar a implementação da política municipal para as pessoas com deficiência”, informa trecho do PL aprovado.


"Temos uma caminhada longa nessa questão das pessoas com deficiência. Todos sabem que eu perdi um filho com 30 anos e foi uma luta muito grande, e a gente mesmo tendo recursos passamos dificuldades porque infelizmente temos problemas em todos os locais para a pessoa com deficiência. Desde o acesso, os atendimentos, o transporte... Quase todas as famílias tem um deficiente e a gente precisa mobilizar. Essa é a importância da nossa força. Essa Secretaria deverá unir outras secretarias para a gente não aumentar a questão de cargos e salários. E a gente precisa começar a lutar” disse o vereador, propositor do projeto, Luiz do Depósito.


Luiz também convidou os vereadores e a todos os munícipes a comparecem no Parque Rizzo, dia 16, para o primeiro encontro de pessoas com deficiência física.


O vereador Gerson Olegário aprovou o PL que autoriza o executivo a conceder benefício de auxílio aluguel por 12 meses destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município. “Poderão ser beneficiadas por esta lei, as mulheres que se enquadram na situação prevista no inciso III, art. 23, da Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha)”.


O vereador Jefferson do Caminhão apresentou o projeto de utilização do nome afetivo nos cadastros das entidades públicas e privadas do município, que tem por objetivo preservar a criança, ou o adolescente da exposição de sua identidade a uma situação de conflito. “O período de adoção é, por vezes, demorado e pode afetar a vida do adotado que recebe um nome da nova família, mas ainda tem que conviver com o uso do nome ou sobrenome anterior. Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça no ano de 2016, o processo para a mudança de nome pode levar em média sete anos e meio, e nesse período a criança, que passa a ser integrante da família adotiva, ainda mantém o nome de sua família de origem, situação que pode causar constrangimento e até crise de identidade e pertencimento” – aponta trecho do PL. O vereador Jefferson também aprovou o PL que altera o nome da atual “Rua Erechim”, casa do nº 1 ao 7, e passa a ser chamada como: “Rua Laudelino de Brito”, no bairro Jd. da Luz.


Também na ordem do dia os vereadores aprovaram o PL de autoria do vereador Gerson Olegário que regulamenta a permissão aos agentes municipais de trânsito a trabalharem de “bermuda” em dias de alta temperatura.


Título de Cidadão Embuense

O vereador Bobilel Castilho recebeu a jovem Isabelly Macedo à quem concedeu o Título de Cidadão Embuense por sua representatividade e trabalho em levar o nome do município à outras cidades com sua participação em concursos de Miss. A entrega do Título foi feita durante os trabalhos da sessão.


O vereador índio Silva em conjunto ao Presidente da Câmara, Hugo Prado, aprovaram a concessão do Título de Cidadão Embuense ao Sr. Jorge Luiz de Camargo, mais conhecido como “Nego Jó”, ilustre morador do bairro Jd. Santo Eduardo foi integrante do conjunto musical “Sambatuque” ilustrando festas, casamentos e aniversário.


O vereador Jefferson do Caminhão também concedeu o Título de Cidadão Embuense ao Sr. Issamu Araki, que hoje ocupa o cargo de Secretário Adjunto na Secretaria de Mobilidade urbana.



Moção


O vereador Carlinhos do Embu apresentou a moção de pesar pelo falecimento do Sr. Darci Antônio da Silva.

Tribuna Popular

O ator e diretor teatral, servidor da Secretaria de Cultura do Município, Ivo Amorim, fez uso da Tribuna Popular e apresentou os resultados das ações da secretaria no ano de 2019. Ivo destacou a inciativa dos “Núcleos de Cultura” como efetiva ação para incluir jovens e adultos.

 

Tribuna Popular


O ator e diretor teatral, servidor da Secretaria de Cultura do Município, Ivo Amorim, fez uso da Tribuna Popular e apresentou os resultados das ações da secretaria no ano de 2019. Ivo destacou a inciativa dos “Núcleos de Cultura” como efetiva ação para incluir jovens e adultos e a Encenação da Paixão de Cristo como marco para a Cultura da cidade.



SESSÃO SOLENE PELOS 61º ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO



A Câmara irá realizar sua Sessão Solene pelo 61º aniversário de emancipação político-administrativa do município nessa terça-feira, dia 18. Como tradição na cidade, o poder legislativo se reúne aos familiares e amigos dos emancipadores para celebrar essa data que marca a história do início da formação do nosso município e remonta os primórdios da construção de nossa cidade.


A sessão tem seu início previsto para as 9h e deverá se estender até as 13h.


Cada vereador é convidado a apresentar o nome de uma pessoa de destaque na cidade para receber a medalha “18 de fevereiro”, em alusão ao ato emancipatório efetivado em 18 de fevereiro de 1959 pela comissão dos emancipadores e anuência do então governador de São Paulo, Jânio Quadros, que posteriormente veio a se tornar Presidente da República em 1961.



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