Vereadores realizam sessão extraordinária e referendam nome Nelson Pedroso para a Subprefeitura do município

Vereadores registram foto ao lado do Secretário de Desenvolvimento Social, Paulos Silas. Por: Alexandre / CMEMBU

Os vereadores se reuniram em plenário, nesta manhã de segunda-feira, dia 23, para realizar uma sessão extraordinária, último trabalho legislativo do ano. Na pauta da Ordem do Dia os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei e referendaram o nome do Secretário de Obras, Nelson Pedroso, como subprefeito do município, permitindo assim que ele passe a comandar os trabalhos da Subprefeitura a partir desta data.

Encaminhados pelo executivo municipal os vereadores aprovaram o PL que introduz o parágrafo 2, no Art. 6 da Lei nº 3003, de 02 de maio de 2018. A Lei define regras para a marcação, perfuração, escavação, retirada do piso ou terra, manutenção a rede e o tapa-buraco de vias públicas com anuência da prefeitura. A partir de agora, caso essas intervenções no solo sejam realizadas sem a autorização da prefeitura, poderá acarretar na apreensão do veículo/maquinário infrator além da aplicação de multa.

Os vereadores também aprovaram a criação do programa “Bolsa Cidadã Embuense” que permitirá as famílias de baixa renda receber um incentivo (bolsa) de R$ 100,00 pelo período de 13 meses. De acordo com o Projeto aprovado, os beneficiários do Programa serão as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e identificadas na base do Cadastro Único do Governo Federal.

“Nós não queremos aqui criar nenhum tipo de barganha política, más sim criar acima de tudo que as pessoas possam ter a sua própria dignidade. Isso é pensar naqueles que mais precisam”, disse o presidente da Câmara, Hugo Prado, em defesa do projeto aprovado.

Recesso

A Câmara iniciou seu recesso de final de ano no último dia 20 e permanecerá sem os trabalhos legislativos até o dia 6 de janeiro. A primeira sessão do ano de 2020 acontecerá em fevereiro, no dia 5.