Vereadores aprovam estimativa de receita para o próximo ano

Por | 6/12/2019

Jornalista Mário Aparecido, da Folha do Pirajuçara, entregou uma medalha pelos 20 anos do jornal ao vereadores Hugo Prado, Presidente da Câmara, e Carlinhos do Embu
Foto:Alexandre / CMEMBU

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 4, o PLC encaminhado pelo executivo municipal que estima as receitas e fixa as despesas para o ano de 2020 no município. Na ordem do dia, os parlamentares também aprovaram a redução da base de calculo da taxa de uso de ocupação do solo dos expositores e comércios da cidade. Também foi aprovado uma alteração da Lei Complementar nº 26, de dezembro de 2007, que trata sobre o código tributário do município.

Recebido do governo, os vereadores aprovaram o PLC que estima a receita e fixa as despesas para o município em 2020. Pelo projeto aprovado, Embu poderá ultrapassar a receita de R$ 880 milhões (receita bruta) no próximo ano.

“Para mim o importante é que a cidade seja bem administrada, que os recursos sejam bem administrados e os vereadores estão aí para fazer sua fiscalização”, disse o vereador Luiz do Depósito após a aprovação do orçamento de 2020.

Na ordem do dia, os vereadores também aprovaram a alteração da Tabela III do anexo I do Art. 53 da Lei nº 101, que define o código tributário do município e um PLC que reduz a base de cálculo da taxa de uso e ocupação do solo (TOSM) dos expositores e comércios da cidade.

Os vereadores também aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLC) permitindo ao executivo municipal a suplementação elementos de despesas, como por exemplo o Fundo Especial de Previdência Social do município.

Também encaminhado pelo executivo os vereadores aprovaram o PL que sacramenta a denominação da “Praça da Bíblia” no Jardim Embuema que não tinha denominação oficial.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma Moção de Apoio à tramitação da PEC 15/2015, apresentada pela vereadora Dra. Bete, que apela para que se constitucionalize e tornem permanente o FUNDEB como “remuneração digna aos profissionais de educação”, diz trecho da moção.

De autoria do vereador Gilson Oliveira com participação do Presidente da Câmara, Hugo Prado, e dos vereadores Índio Silva e Dra. Bete, foi aprovado uma Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Benedito Alves Gomes, morador do Jd. Sto. Eduardo.

 

INDICAÇÕES

 

O vereador Gerson Olegário indicou ao chefe do executivo a substituição da iluminação pública da Rua Urso, no Jd. Casa Branca.

 

Bobilel Castilho indicou ao governo municipal a implantação de uma Agência Bancária do banco do Bradesco no Jd. Santa Tereza; a implantação de Posto de Atendimento das empresas Eletropaulo e Sabesp na Subprefeitura, inaugurada recentemente no Jd. Santa Tereza. Bobilel também indicou a implantação de uma Agência bancária do Santander no município e a substituição de iluminação pública na viela Zé do Campo, no Jd. Castilho.

Ele também indicou o recapeamento da Rua Paineiras, no Jd. Pinheirinho.

 

Nota:

Antes do término da sessão o jornalista, cidadão embuense, Mário Aparecido, entregou ao presidente da Câmara, Hugo Prado, e ao vereador Carlinhos do Embu uma medalha em agradecimento pelos 20 anos do jornal Folha do Pirajuçara.

 

 

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