Câmara desonera moradia, cria Dia do Perdão e debate dever do Estado na saúde

Por | 29/05/2013


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O projeto estabelece que a data seja comemorada em 30 de agosto, quando o filho de Masakata, Ives Ota, foi morto há 15 anos, por um policial militar que fazia segurança para a família e outros dois homens. "Perdoar não é fácil, é uma questão de querer se livrar do ódio, tirar o rancor que tanto atrapalha a vida. O ódio faz com que você se transforme em um monstro", disse. Ele falou que sua vida mudou depois que perdoou os assassinos do filho, de 8 anos.

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Vereador Ota, de São Paulo, fala sobre a morte do filho e de perdão

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, projeto de lei complementar do prefeito Chico Brito (PT) que estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida em Embu das Artes - as associações de moradores que vão construir as casas terão isenção de impostos. O PLC 13/2013 entrou em regime de urgência e foi discutido pelos parlamentares antes da votação.

A isenção será de 100% quando se tratar de empreendimentos habitacionais destinados à população com renda de até três salários mínimos; 50% para quem tiver renda entre três e seis salários mínimos e 25% para quem possuir renda entre seis e 10 salários mínimos. A isenção é válida para todos os tributos municipais - ITBI, IPTU, ISS, taxas de licença para execução de obras particulares. O benefício será concedido pelo prazo máximo de cinco anos.

COMPARTILHAR GESTÃO DA SAÚDE
Depois da emoção, a razão. Da tribuna popular, a munícipe Luzia Rodrigues de Souza, assessora do deputado estadual Geraldo Cruz (PT) e filha da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal Maria das Graças de Souza, falou sobre saúde pública no Estado de São Paulo. Ela afirmou que o governo do Estado, administrado pelo PSDB, deixou de aplicar na saúde R$ 2 bilhões entre 2006 e 2008 e falou das competências na área da saúde.

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Vereador Dr. Pedro Valdir ao justificar projeto que cria Dia do Perdão

Ela explicou que os municípios são responsáveis pela atenção básica e baixa complexidade; os Estados e o Distrito Federal devem cuidar da média complexidade; e o Ministério da Saúde, Estados e Distrito Federal são responsáveis pela alta complexidade/alto custo. O problema, segundo Luzia, é que o governo paulista contabiliza como gastos em saúde o saneamento básico urbano, alimentação de presos, programa Viva-Leite, entre outros.

Tudo em desacordo com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que veda a utilização de recursos da saúde em saneamento urbano, pagamentos de aposentadorias e pensões (inclusive dos funcionários da saúde), programas de alimentação (merenda escolar, Viva-Leite), ações de assistência social, entre outros, apontou a munícipe. Ela afirmou que, em tese, deveria haver uma pactuação com o município, mas não é o que ocorre.

ATENDIMENTO DO HGP
Na prática, o Hospital Geral Pirajuçara vem determinando quais especialidades e quantas vagas por área atende. "E o pior: os números mostram que especialidades com maior demanda apresentam diminuição de atendimento, assim, os atendimentos em cardiologia caíram de 8.564 em 2010, para 6.831 em 2011; cirurgia geral passou de 6.841 para 5.686, no mesmo período, e ortopedia, que atendeu 15.551 casos em 2010, caiu para 12.867 em 2011."

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Na tribuna, Luzia diz que Estado deixou de aplicar R$ 2 bi na saúde

Sua fala repercutiu entre os vereadores. "Uma gestão compartilhada, independente das bandeiras políticas, assim vamos conseguir avançar mais. Com esse conceito, acredito que vamos ter uma melhora considerável na saúde", disse Sandoval (Doda) Pinheiro. Ainda sobre a questão, defendeu a ideia da troca de vagas entre as unidades de saúde da região e se colocou à disposição de quem quiser debater esse e outros assuntos referentes à saúde.

"Tem especialidades que para se manter são caras, outras, mais baratas. Com esse conceito, não iríamos resolver os problemas, mas diminuir", opinou. O presidente da Câmara informou que, junto com o diretor da Casa, Felipe dos Santos, conversou com o diretor do HGP, Jorge Salomão, e marcou uma reunião para o dia 12 de junho, às 14h, no hospital, com a presença dos vereadores de Embu para tratar sobre o atendimento aos munícipes.

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Público na sessão da Câmara que abordou violência, moradia e saúde

O vereador Edvânio Mendes (PT) afirmou que o governo do Estado não tem transparência, não enxerga a situação da saúde "doente" e o HGP não está fazendo o papel dele. Ele falou da emenda de R$ 500 mil para a saúde do deputado estadual Geraldo Cruz e frisou que é necessário exigir mais investimentos do governo Federal. Jabá do Depósito (PTC) apontou que o PS Infantil municipal está atendendo pessoas de outras cidades.

Luiz do Depósito (PMDB) afirmou que a prefeitura está fazendo demais pela saúde. Ney Santos (PSC) disse que "temos que fazer a diferença não só em época de campanha, fazer uma luta suprapartidária". "A saúde de Embu não pode ficar desse jeito, temos que nos juntar e ir até a porta do governo", declarou Ney. Os vereadores também aprovaram, em votação em bloco, 17 indicações de melhorias na cidade ao prefeito - três foram retiradas da pauta.

(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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