Vereadores autorizam executivo a prover auxílio moradia, transporte e alimentação a médicos do programa “Mais Médicos para o Brasil”

Por | 2/09/2019

Vereador Gideon Santos aprovou a alteração do logradouro "Rua Paraíba" para "Rua Casa da Bênção", no Jd. Silvia.
Foto:Alexandre / CMEMBU

Na manhã desta quarta-feira, dia 28, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o governo municipal a conceder auxílio moradia, alimentação e transporte aos médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos para o Brasil”. Na ordem do dia os parlamentares também aprovaram diversos PLC, com destaque para a correção do texto da Lei Complementar 354, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (Contur). Os vereadores também aprovaram o serviço de Assistência religiosa a Guarda Civil Municipal.


Preocupados em garantir a assiduidade dos profissionais vinculados ao programa “Mais Médicos para o Brasil” os vereadores embuenses autorizaram o executivo a prover bolsas auxílio Moradia, transporte e Alimentação. De acordo com o PL aprovado, caberá a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Embu das Artes, realizar avaliação para a concessão ou revogação das "Bolsas".


No âmbito cultural, os vereadores aprovaram a correção do texto que define as diretrizes para a formação do “Conselho Municipal de Turismo”, o COMTUR. “O Conselho Municipal de Turismo será composto de 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 9 (nove) representantes de segmentos da Sociedade Civil que tenham interesse no desenvolvimento e fomento do turismo no Município de Embu das Artes e 9 (nove) representantes do Poder Público Municipal”.


Veja a seguir os outros PLCs e Indicações aprovados na ordem do dia:

 


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2019: Altera a Lei Complementar n° 320, de 07 de março de 2017 que trata sobre a composição do executivo municipal.


PROJETO DE LEI Nº. 111/2019: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 3108 de 15 de agosto de 2019. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal pelo programa FINISA:  "Financiamento À Infraestrutura e ao Saneamento".


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019: Fica alterado o artigo nº 46 da Lei Complementar nº 138, de 12 de março de 2010. A alíquota de contribuição previdenciária, devida pelos entes patrocinadores para o custeio do RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, corresponderá a 12,03 %.


PROJETO DE LEI Nº.  41 / 2019: Autoriza o Poder Executivo realizar parcerias com todos os espaços de beleza da Estância Turística de Embu das Artes / SP para a capacitação desses profissionais na abordagem e divulgação da Secretaria da Mulher e das legislações voltadas para os direitos da Mulher.


PROJETO DE LEI Nº. 92/2019: A Rua Paraíba, localizada no Jd. Sílvia, passará a ser denominada: "Rua Casa da Benção". O projeto foi encaminhado pelo vereador Gideon Santos.


O vereador Doda Pinheiro aprovou uma Moção de Aplausos pelo Dia do Pisicólogo, comemorado no dia 1º de setembro.


Indicações:


Doda e o vereador Gideon Santos, indicaram a reforma do Centro Educacional para Deficientes Armando Vidigal, no Jardim São Marcos. Gideon também indicou a reforma da Escola Municipal Vazame, no Jd. Vazame.


O vereador Doda Pinheiro indicou a reforma das unidades escolares: Escolar Suely Maria Hipólito, no Jd. Santa Tereza; Reforma e Ampliação, bem como a construção de uma quadra na E.M Girassol; Implantação de grama sintética e rede de proteção na praça da juventude no bairro do Jardim São Marcos. Doda também indicou ao governo municipal que seja decretado como de utilidade pública área pertencente a empresa Savoy, onde está localizado o Campo do Jardim São Marcos. Em seguida, que seja feito estudo de viabilidade para implantação de gramado sintético, vestiário, alambrado, estacionamento e iluminação no local.


Doda também compartilhou a indicação a construção de um Campo de Futebol no Parque Esplanada com os vereadores Carlinhos do Embu, Daniboy e o presidente da Câmara, Hugo Prado.

 




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