Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Por | 28/02/2019

Vereadores aprovaram o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência com presença da Associação de Atendimento aos Autistas (AAA)
Foto:Alexandre / CMEMBU

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 27, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), sob a presença de profissionais da Associação de Atendimento aos Autistas (AAA) e seus alunos que estiveram em plenário acompanhando a votação. Além do conselho aprovado, os parlamentares também confirmaram a suplementação de recursos para a pasta da Saúde e vetaram o autógrafo que tratava sobre o “Programa Municipal de Reciclagem de Óleo de Cozinha”.


Com aprovação unanime, o CMDPD tem o objetivo de exercer ocontrole social das políticas públicas e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais a esse público.


O Art 2 do PL 98/2017 resume a atuação do conselho: “Caberá aos órgãos e as entidades do poder público assegurar a pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, a previdência social, a assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e a maternidade, a acessibilidade e desenho universal e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem estar pessoal, social e econômico” – trecho do art. 2 do PL 98/2017.


Para o presidente da Câmara, Hugo Prado, criador do projeto em coautoria com o vereador Gilson Oliveira, implementar o Conselho é dar um “passo consistente” na elaboração de políticas públicas voltadas as pessoas com deficiência. “A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma luta muito antiga. Nós sabemos que durante anos, as pessoas com deficiência elas se tornaram invisíveis socialmente. Pessoas que muitas vezes são atendidas de forma pontual, em alguma situação, mas que não tem a pluralidade de seus atendimentos. E foi esse legislativo, juntamente com o prefeito Ney Santos, que discutiu conosco a importância da criação desse conselho, que está dando um passo a frente. É um passo consistente para nós possamos unir forças nessa luta”, disse o presidente da Câmara, Hugo Prado, na aprovação do projeto.


 O vereador Doda Pinheiro também destacou a importância da Associação AAA no município. “Iremos fazer todo o esforço para que de fato esse projeto seja implementado e respeitado na íntegra como nós estamos criando aqui. Vocês [AAA] podem contar com esse parlamento, e no que diz respeito a todo apoio do governo e desta Câmara a “três A” nós iremos fazer todo esforço para que isso aconteça”, disse.


A vereadora Rosângela Santos também apoiou a criação do Conselho. “Ter uma criança especial não é fácil. Acompanho as muitas lutas de pais e o amor é incondicional. E o que nós queremos é que de fato as políticas públicas sejam implantadas. E esse conselho irá servir para isso”, disse a vereadora.


Na Ordem do Dia os vereadores também aprovaram a suplementação de elementos de custeio e investimento na área da saúde e aprovaram o veto total ao autógrafo 3234/2018 que trata sobre o “Programa Municipal de Reciclagem de Óleo de Cozinha”.



Indicações e Moção



O vereador Carlinhos do Embu aprovou uma moção de aplausos ao senhor Aparecido dos Santos Reis. “Comerciante e militante de causas sociais, é proprietário de um restaurante no centro de Embu das Artes, cidade onde mora há anos, e contribui para o desenvolvimento da cidade empregando diversas pessoas”.


O vereador Gerson Olegário indicou ao executivo a Implantação de Placas de Identificação nas ruas: Turiassu, Purus, Juruá, Tocantins, Embu-Guaçu, Joaçaba, Oiapoque, Inajá, Iracema, Jussara, Poti, Pariquera-Açu, Guarani, Timbiras, Tibagi, Ubiratan, Ana Moisés, Luiza Mahin, Zumbi dos Palmares, Tupi, Peri, Antônio Conselheiro e Avenidas Juruna e Aimará, todas localizadas no Parque Pirajussara.


O parlamentar também indicou a Placas de Identificação nas ruas: Estrada dos Moraes, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Jamaica, Paraguai, Uruguai e Panamá,  localizadas no Bairro Jardim dos Moraes; e nas ruas: Três Marias, Ursa Maior, Ursa Menor, Orion, Cruzeiro do Sul, Eridano, Sagitário, Vigo, Grow, Pegaso, centauro, Andromeda, Buril, Fênix, Coroa Boreal, Capricórnio,  localizadas no Bairro Jardim do Colégio.


Bobilel Castilho indicou ao executivo a construção de uma praça com academia pública e playground na Rua Óregon, no Jardim Casa Branca, e a colocação de placas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), identificando os dias e o horário de funcionamento das unidades. Bobilel, juntamente com o vereador Daniboy e Jefferson do Caminhão, também indicou a colocação de placas de “Proibido Jogar Lixo”, com o número do Disque Denúncia (181) em locais públicos inapropriados para o descarte do lixo e entulho.


O vereador Joãozinho da Farmácia solicitou ao executivo municipal a troca das 12 caixas d’água de amianto que servem a escola Jequitibá, no Jd. Pinheirinho, por caixas d’água de polietileno, dedetização e limpeza do local, na escola, e a dedetização e substituição  de todas as caixas d’água de amiantos por polietileno das escolas municipais, UBS, o Pronto Socorro e a UPA, além dos equipamentos públicos em geral no município.


Para encerrar a Ordem do Dia o vereador Gilson Oliveira solicitou ao executivo municipal o recapeamento da Rua Marechal Hermes da Fonseca, no Jd. Presidente Kennedy.

 


(Assessoria de Comunicação)

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