Vereadores aprovam cargo para cursinho pré-vestibular e verba para manter área ambiental

Por | 3/06/2013


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Para o cursinho pré-vestibular municipal, os projetos de lei complementar nº 11 e o projeto de lei nº 23 de 2013 criam dotação orçamentária específica para a iniciativa e garantem a inclusão da função de coordenador-geral pedagógico no quadro de magistério. O projeto de lei complementar nº 12/2013 dispõe que a gratificação de permanência disciplinada passe a integrar o vencimento-base dos cargos de cirurgião-dentista e enfermeiro.

"O auditório do [Centro Cultural] Valdelice [Prass] estava lotado para a aula inaugural do cursinho", destacou o vereador João Leite (PT), salientando que o cursinho, bancado com recursos municipais, em um ano já mudou a vida de muitos jovens. Ele citou o exemplo da aluna Ana Carolina, que passou em três universidades – USP e Unifesp em São Paulo e uma em Salvador – e acaba de ganhar curso de intercâmbio para estudar línguas nos Estados Unidos.

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Vereadores na sessão em que aprovaram 12 matérias, 4 projetos

Edvânio Mendes (PT), que também esteve no evento, exaltou a importância do cursinho e o interesse das candidatas em buscar conhecimento para poder ingressar, inclusive, na universidade federal em implantação na cidade. "O cursinho é investimento já no presente dos jovens. Foram 1.353 pessoas inscritas, sendo 1.057 mulheres. Por aí já se vê a importância das mulheres na sociedade, elas têm corrido atrás do seu objetivo, a formação", disse.

O presidente da Câmara, Sandoval Pinheiro, o Doda (PT), declarou que "todo investimento na educação, especialmente na vida de nossos jovens, é de extrema importância para o presente e o futuro de nosso país e de nossa cidade". Ele frisou que materiais e uniformes são importantes para o bom rendimento do aluno. Sobre os kits escolares entregues em maio a estudantes da rede municipal e conveniadas, disse que as críticas não são pertinentes.

"Participamos das entregas dos kits na maioria das escolas e vimos a satisfação nos rostos das crianças e mães. Era tão grande que não entendo o teor da matéria [reportagem publicada por jornal da região]. Por que eles não escrevem sobre a falta de livros nas escolas estaduais?”, questionou o presidente da Casa, que nos atos realizados garantiu a aprovação da Câmara a projeto de manutenção ou ampliação dos kits escolares aos alunos.

A recepção dos pais foi ainda mais enfatizada. "Fomos muito bem recebidos. É uma promessa de campanha cumprida, e o prefeito já lançou o desafio de no ano que vem entregar uniforme completo também às creches”, disse o vereador Clidão do Táxi (PC do B). "Estou no primeiro mandato e não tinha tanta certeza da importância desses materiais, mas pela receptividade dos pais e alunos vi que é muito importante", frisou o colega Jabá do Depósito (PTC).

                                                                           Adilson Oliveira/CMETEA
Agentes de trânsito, que querem adicional de risco de vida, na sessão

Dr. Pedro Valdir (PSD) agradeceu ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) por destinar emenda de R$ 400 mil para reforma e cobertura de quadra poliesportiva entre as ruas Maringá e Formosa, no Jardim Santo Eduardo - que será liberada mediante projeto. Rosana Almeida (PMDB) parabenizou o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) União e Tradição pela bonita apresentação de dança no programa "Viola, Minha Viola" (TV Cultura), representando a cidade. 

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Outro projeto de lei aprovado – o de nº 24/2013 – autoriza a criação de dotação orçamentária para a manutenção e preservação da APA Embu Verde, criada em 2008, na região de Itatuba. Trata-se de uma unidade de conservação municipal ambiental de uso sustentável que cobre 16 dos 72 km² do território de Embu, numa extensa faixa a noroeste do município localizada na região da bacia do rio Cotia, na divisa entre as duas cidades.

A APA Embu-Verde está contida na Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco (órgão da ONU para biodiversidade) como parte do "cinturão verde" da Região Metropolitana de São Paulo e que ainda possui remanescentes da mata atlântica. O Executivo justificou a aprovação pela "não previsão de dotações específicas" no orçamento municipal neste ano e importância da APA em razão da localização, recursos naturais, preservação e conservação.

FRENTE DE TRABALHO
O vereador Ney Santos (PSC) retirou requerimento ao Executivo que pedia estudo para aumento salarial para a Frente de Trabalho. Ele defende que R$ 350 é um valor muito baixo para que um pai sustente sua família. A justificativa para a retirada é "um estudo maior sobre o projeto de lei – já existente na cidade". Ele se comprometeu a organizar uma comissão para reunir-se com o prefeito Chico Brito para discutir sobre o assunto.

Sobre o tema, Clidão explicou que o projeto foi criado pelo ex-prefeito Geraldo Cruz como um subsídio aos desempregados. "R$ 350 é para ele comprar uma cesta básica, pagar a luz, água. Um subsídio mesmo. Os trabalhadores ficam na Frente do Trabalho no máximo dois anos, trabalham seis horas, até ele arrumar uma colocação", esclareceu. "Não tem ninguém contra o aumento, mas não podemos legislar sobre o orçamento do município", alertou.

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Público no plenário Mestre Gama durante o uso da tribuna popular

Luiz do Depósito (PMDB) retirou requerimento em que pedia estudo para pagamento de adicional de periculosidade para agentes municipais de trânsito que atuam no controle e fiscalização nas vias do município, após reunião dos vereadores com a categoria em que decidiram discutir a reivin-dicação com o Executivo. Os agentes querem adicional entre 20% e 40% sobre o salário-base de R$ 1.700, segundo representantes dos trabalhadores.

INDICAÇÕES
Entre as oito indicações aprovadas, estão a de implantação de câmeras de segurança na rua Dezoito de Julho, no Jardim Moinho Velho, de autoria de Jabá do Depósito, e a de instalação de semáforo na estrada de Itapecerica a Campo Limpo no Jardim Santo Eduardo, altura da rua Central, apresentada por Ney Santos e Carlinhos do Embu (PSC). Clidão e Gilson Oliveira (PT) solicitaram estudo para construção de creche no Jardim Vista Alegre.

PROJETO DE ORÇAMENTO
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de autoria do prefeito, que dispõe sobre as orientações para elaboração do orçamento (a LOA, Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2014, foi retirada da pauta com justificativa de que os vereadores precisam de tempo maior para estudar a matéria. A Câmara tem até 30 de junho para aprovar a LDO, antes do recesso parlamentar - ano passado, em outra legislatura, foi aprovada em 8 de junho.

(Rita de Biaggio e Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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