Vereadores votam favorável ao parecer do Tribunal que rejeita contas de ex-prefeito, Chico Brito

Por | 29/11/2018

Vereadores se dividiram na votação do parecer do Tribunal de Contas pelo exercício de 2014
Foto:Alexandre / CMEMBU

Decisão do Tribunal pela rejeição das contas do ex-prefeito da cidade, Chico Brito, (exercício de 2014) não cabe recurso. Vereadores foram favoráveis ao parecer.



Os vereadores aprovaram por maioria de votos o parecer do Tribunal de Contas do Estado que desaprova as contas do exercício de 2014 do ex-prefeito, Chico Brito. Em sessão realizada nessa quarta-feira, dia 21, os vereadores iniciaram a sessão já com a votação do parecer em pauta. Na ordem do Dia os vereadores também aprovaram diversos projetos e indicações. Antes do início dos trabalhos os vereadores fizeram um minuto de silêncio em respeito a morte do ex-secretário municipal, Paulo Giannini. Uma moção de pesar encaminhada pelo presidente da Casa, Hugo Prado, também foi aprovada.


Reenviado pelo executivo com mudanças em seu texto, os vereadores voltaram a aprovar o PLC que altera a redação do art. 4 da Lei Complementar 166/2011, permitindo ao governo municipal a realização do “Programa de Pagamento Parcelado”, que permite ao contribuinte municipal quitar seus débitos com a prefeitura tendo até 100% do juros e multas descontados. A iniciativa foi novamente aprovada pelos vereadores.


Os parlamentares também aprovaram a possibilidade do município em realizar convênios com entidades para a realização de exames de mamografia e exames ginecológicos no período noturno. A inciativa aprovada foi apresentada pelo vereador Gerson Olegário.


De autoria do vereador Luiz do Depósito os parlamentares aprovaram a criação da “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher) no âmbito da Câmara Municipal. A Frente será, segundo o projeto aprovado, em caráter temporário até o termino da legislatura atual. “A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher tem como objetivo por meio de trabalhos, pesquisas e palestras; promover e fortalecer cada vez mais a participação da mulher na sociedade embuense nos diversos aspectos do relacionamento humano, político, familiar e de trabalho”, relata um de seus artigos. A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário.



VEREADORES VOTAM FAVORÁVEL AO PARECER


Antes da votação das matérias do legislativo os vereadores foram favoráveis ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado que desaprovou as contas do ex-prefeito, Chico Brito, pelo exercício de 2014. Com relatoria do vereador Doda Pinheiro, o parecer foi lido e diversos apontamentos da gestão passada foram pontuadas.


Um dos itens pontuados pelo TCE para a desaprovação das contas do ex-prefeito da cidade foi na aplicação de recursos na Educação Municipal.


De acordo com o TCE, não houve a aplicação de 25% da receita resultante de impostos na cidade, que deveriam ser aplicados na Educação (foram aplicadas 23,8%). Além deste apontamento o Tribunal também não considerou que 100% dos recursos destinados pelo Fundeb foram devidamente aplicados no exercício daquele ano. O relatório do TCE indica a aplicação de apenas 97,23% dos recursos do Fundeb na Educação Municipal, contribuindo assim para a rejeição das contas.


Na votação, os vereadores se dividiram e, apesar da rejeição, afirmaram que Chico teve uma boa gestão à frente da prefeitura. “Nos aprovávamos orçamentos superestimados. E isso não acontecia, porque dinheiro não cai do céu. Você tem que trabalhar para garantir a arrecadação de receita através dos impostos. Isso não acontecendo [da concretização do orçamento superestimado] ficou um déficit financeiro para esta gestão de 28.37% (da receita prevista). Isso em dinheiro dá R$ 171 milhões em dívida”, pontuou o vereador Doda Pinheiro, relator do processo de votação das contas, que seguiu o parecer de desaprovação.


Contrário ao parecer, o vereador Danilo Alves (Daniboy) argumentou que todo gestor precisa fazer escolhas. “Eu não encontrei nesse apontamento improbidade administrativa no sentido de desvio de dinheiro público, prejuízo ao erário”, disse o vereador DaniBoy, que votou contra o parecer.


Quem também votou contra o parecer foi o vereador Luiz do Depósito. “Erros administrativos não só o Chico Brito, más também todos os prefeitos que passarem terão problemas com o Tribunal de Contas. Nos oito anos de mandato do Chico não tivemos denúncias na Câmara a respeito de corrupção, então meu voto é contra esse parecer.


A votação ficou desta forma: 8 votos favoráveis: Doda Pinheiro, Bobilel Castilho, Joãozinho da Farmácia, Jefferson do Caminhão, Carlinhos do Embu, Ricardo Almeira, Gilson Oliveira, André Maestri; 6 votos contrários: Dra. Bete, Luiz do Depósito, Gerson Olegário, Índio Silva, Gideon Santos e Danilo Alves (Daniboy) e 2 abstenções: Edvânio Mendes e Rosangela Santos.



INDIAÇÕES



O vereador Luiz do Depósito, apresentou indicação para a substituição de todas as lâmpadas dos postes de iluminação pública com referência as escolas municipais e estadual por lâmpadas de led com luz branca. A iniciativa deverá gerar economia ao município.


O vereador Joãozinho da Farmácia em coautoria com os vereadores Carlinhos do Embu e André Maestri aprovaram uma indicação para a implantação de rede wifi na Praça da Bíblia, no Jd. Embuema.


O vereador Edvânio Mendes indicou a pavimentação, com colocação de guias e sarjetas e canalização de águas pluviais da Rua Vigo, no Jardim do Colégio.


O vereador também indicou a substituição de lâmpadas alógenas por lâmpadas em Led da Rua Chácara Bartira, no bairro do Itatuba.


O vereador Gideon Santos indicou ao poder executivo a reforma da Escola Municipal Professor Mauro Ferreira.
A vereadora Rosângela Santos também aprovou duas indicações de sua autoria. A parlamentar indicou ao prefeito municipal a substituição da grade de proteção “Guarda corpos” no córrego da Rua Idalina Fernandes Carvalheiro, no Jardim Independência. A vereadora alerta para o risco de pessoas caírem no córrego por não haver proteção adequada. Rosângela também indicou a implementação de uma academia pública na Praça do Jardim Casa Branca.


Os vereadores também aprovaram a indicação do vereador Bobilel Castilhos, em coautoria com os vereadores Carlinhos do Embu e Ricardo Almeida, que solicita estudos da administração municipal para a implantação de uma nova funerária no município. De acordo com os parlamentares, a existência de apenas uma funerária na cidade gera monopólio do serviço e incoerência de preços praticados. “Hoje vivemos em uma cidade que só tem uma funerária. Isso para mim é um monopólio. E nossos munícipes vêm sendo explorados e saqueados por essa funerária no momento mais difícil”, disse Bobilel, que teve seu comentário acompanhado do vereador Ricardo Almeida.

 


IMAGENS DA SESSÃO

 

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Alexandre Oliveira / Assessoria de Comunicação

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