Vereadores aprovam alteração no código tributário e homenageiam servidores públicos em sessão

Por | 5/11/2018


Foto:

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) a revogação da taxa do lixo no município. Para que a taxa não vigore mais no Código Tributário municipal, os vereadores votaram e aprovaram o PL 16/2018 que elimina os artigos 171, 172, 173, 174 e 175, da Seção III, do Capítulo V, do referido codex, e o seu Anexo IV do código. Os parlamentares também aprovaram a instituição do Cartão Cidadão no município, criando o “Programa de Benefícios e Vantagens” atrelado a utilização do cartão pelo munícipe. Diversos outros projetos também foram aprovados na sessão.


Encaminhado pelo executivo, os vereadores aprovaram o PLC que altera o código tributário do município (LC nº101) ajustando em 4,67% o valor venal de imóveis não construídos. O valor venal predial dos imóveis construídos passa a ter alíquota de 2,67%. Sobre o valor venal territorial dos imóveis construídos a alíquota será de 3,31%.


Apesar de já estar em vigor no município, com o processo de cadastramento sendo realizado pela prefeitura, a Lei que institui o Cartão Cidadão voltou ao plenário da Câmara e foi aprovado pelos vereadores. No texto, o PL 89/2018 teve seu texto corrigido para que não ferisse o princípio da constitucionalidade. O munícipe não terá como obrigatório o uso do cartão, mas poderá se servir de benefícios de sua rede afiliada para obter descontos e vantagens no comércio local.


Os vereadores também aprovaram o PLC 18/2018 que autoriza a suplementação de despesas pelo executivo para a pasta de Educação.


Ordem do Dia



De autoria do vereador Gideon Santos, os vereadores aprovaram o dia 22 de março como sendo o aniversário da igreja Casa da Benção no município. A data passa a constar no calendário oficial da cidade.


Gideon também aprovou moção de aplausos aos funcionários da prefeitura acompanhando as homenagens pelo Dia do Servidor Público (28 de outubro).  Ele também aprovou uma indicação solicitando estudos da administração para a revitalização da iluminação pública da pista de caminhada no Parque Francisco Rizzo (centro).


O vereador Carlinhos do Embu aprovou uma moção de aplausos aos GCMs Edivan Sousa Da Silva, (GCM terceira Classe) Jorge Sergio Soares (GCM Segunda Classe) e Edvaldo Barbosa Dias (GCM primeira Classe) pelo salvamento de um munícipe de 60 anos que após sofrer mal súbito diante da direção de seu carro teve o veículo tombado dentro do córrego na região central.  A ocorrência foi em 2017.


O vereador Danilo Alves também aprovou uma moção de aplausos ao Secretário de Segurança Pública, Denis Viana e toda a corporação.


O vereador Jefferson do Caminhão aprovou uma moção de pesar pela morte do Sr. Gerson Cavalcanti Dias. Gerson era funcionário da prefeitura municipal.


A vereadora Rosângela aprovou uma indicação que solicita ao executivo municipal providências em relação ao córrego situado na “viela lobo”, no Jd. Nova República com Independência II.



IMAGENS DA SESSÃO

 

35º SESSÃO - 2018

 

(Alexandre Oliveira / Assessoria de Comunicação)

Comentários

Nenhum comentário até o momento

ATIVIDADES

INSTITUCIONAL

IMPRENSA

  • cme.comunicacao@gmail.com
  • Telefone: (11) 4785-1568 Ramal 227/242
  • Coordenador de Comunicação: Alexandre Oliveira
  • Jornalista Assessor de Comunicação: Adilson Oliveira
  • Assessora de Comunicação: Gabriela Rocha
  • Estagiário: Daniel Vinicius
  • Arquivo Fotográfico: Flick