Vereadores aprovam atualização do Código Tributário municipal e criam o centro municipal de conciliação de conflitos

Por | 18/10/2018

Luiz destacou atuação de professora com moção de aplausos na Câmara
Foto:Alexandre / CMEMBU

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 17, a atualização do código tributário do município para a inserção de novas atividades na lista de serviços da Lei Complementar Federal nº 116, que trata sobre ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Além desse PLC enviado pelo executivo, os parlamentares também aprovaram a criação do Centro Municipal de Conciliação de Conflitos (Concilia Embu) para buscar soluções amigáveis há demandas fiscais que tenham como autor o município. Na sessão também foram aprovados 9 indicações e duas moções de aplausos.


O “Concilia Embu” atuará com base na Legislação Nacional e Estadual pertinente às conciliações, mediações e composições amigáveis de demandas judiciais e administrativas, bem como nas resoluções e diretrizes emanadas do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. O Concilia Embu será composto ao Departamento de Execuções Fiscais, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Setor de Cobrança – SECOB, vinculado à Secretaria de Gestão Financeira da prefeitura.


Os vereadores também aprovaram duas moções de aplausos, uma sendo endereçada ao Secretário de Educação, Pedro Ângelo, se estendendo a todos os professores da rede municipal de ensino, e em especial à professora Ana Paula Santos, moção essa apresentada pelo vereador Luiz do Depósito, por seu exemplo em busca de igualdade social em seus 20 anos dedicados ao ensino no município. 15 de outubro é comemorado o “Dia dos Professores”.



Ordem do Dia


Na ordem do dia os parlamentares também aprovaram 9 indicações.


Os vereadores aprovaram a indicação que solicita do executivo municipal projeto de “requalificação” da iluminação pública da Praça Manoel Almeida do Santos, na Av. Aimará, no Parque Pirajussara e duas indicações para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nos bairros Caputera e Capuava.


Também foram aprovadas Indicações para o recapeamento das ruas Galáxia e Netuno, no bairro Novo Embu, e a revitalização da iluminação pública dessas vias.


Os vereadores também aprovaram por meio de indicação a manutenção dos brinquedos da Praça Erechim, no Jd. Da Luz; iluminação do escadão que liga as Ruas Sião e Jerusalém, no bairro Chácaras Caxingui; a canalização e retificação do córrego na Av. Ponta Porã, também no Jardim Capuava.



IMAGENS DA SESSÃO

 33º SESSÃO - 2018

 


Alexandre Oliveira / Diretor de Comunicação




 

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