Vereadores aprovam proibição de venda de Narguilé para menores de 18 anos

Por | 16/08/2018

Vereadores homenagearam policiais militares por ação exitosa contra a criminalidade no município
Foto:Alexandre Oliveira / CMEMBU

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 15, o projeto de lei que proíbe a comercialização de narguilé a menores de 18 anos no município. Propositor da medida, o vereador Gideon Santos considera o uso do narguilé prejudicial à saúde e se baseou em estudo da organização Mundial da Saúde (OMS) para propor o PL. Os vereadores também aprovaram diversas datas que passam a contar no calendário oficial do município: o “mês Dezembro Laranja”, a “Semana Municipal da Criança e do Adolescente”, a “Semana de Prevenção a Gravidez na adolescência” e a “Festa Junina da Paróquia Santa Otília”.


O vereador Luiz do Depósito apresentou em requerimento a necessidade da abertura da Delegacia da Mulher aos finais de semana e feriados no município. De acordo com o documento aprovado, os parlamentares consideram essencial a abertura devido a “crescente violência contra as mulheres, aumentada nos finais de semana e feriados quando seus maridos, companheiros e namorados estão em casa”.


O requerimento, que pede providencias para a viabilização do funcionamento da Delegacia, deverá ser endereçado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Delegado Seccional de Taboão da Serra, Levi D’Oliveira, ao Delegado Titular da Delegacia de Embu das Artes, Flavio Luiz, e à Delegada da Delegacia da Mulher de Embu das Artes, Floralice Nunes.


Tendo a unanimidade dos votos, os vereadores aprovaram a proibição na venda do “cachimbo” egípcio, mais conhecido como “narguilé”, para menores de 18 anos em território municipal. O uso do Narguilé se popularizou entre os jovens e hoje é comum ser encontrado em rodas de conversas ou festas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), seu uso contínuo aumenta o risco para desenvolvimento do câncer, ou doenças cardiovasculares e infecciosas, herpes, hepatite e tuberculose.


“Sou totalmente favorável a esse projeto. Para mim isso não deixa de ser uma droga”, disse o vereador Gilson Oliveira em apoio ao projeto contra a venda do Narguilé.


Além da proibição na comercialização para adolescentes, o estabelecimento deverá fixar placa de aviso com o artigo 1º da Lei em local visível e, em caso de infração cometida e identificada pelas autoridades, o comércio infrator poderá arcar com multa de R$3.000 à R$5 mil. Em reincidência o valor poderá chegar a R$ 10 mil.


Também preocupado com a Saúde do município, o vereador Jefferson do Caminhão apresentou o PL que institui no calendário oficial do município o “Mês Dezembro Laranja” no intuito a difundir a campanha de prevenção ao câncer de pele.


O vereador Bobilel Castilho também apresentou a iniciativa que institui a “Semana Municipal da Crianças e do Adolescente” com o objetivo na promoção de palestras, conferências, seminários, e outras atividades alusivas, buscando propor orientação social, jurídica, psicológica e cultural, além de jogos e entretenimento. O vereador também aprovou o PL que institui a “semana de prevenção a gravidez na adolescência”.


O Presidente da Câmara apresentou o PL que agrega ao calendário oficial da cidade a festa Junina da paróquia Santa Otília, que fica no Jardim Vista Alegre. A aprovação do PL foi acompanhada pelo Padre Rubens em plenário.



Ordem do dia



Na sessão também houve a aprovação de diversas indicações. O vereador Jefferson do Caminhão indicou ao executivo municipal a instalação de um abrigo de ônibus na Rua Lins, localizada no Jd. Dom José. Ele também indicou a instalação de abrigo de ônibus na Estrada Quinta do Morro, no Jardim Santo Antônio, e a instalação de uma academia publica na Rua Rebolo Gonzales, no Cercado Grande. Jefferson também solicitou ao executivo a substituição de postes na Rua Florença, no Jd. Vila Carmem. Jefferson também indicou a revitalização da praça e da quadra, além da implantação de uma academia pública na Avenida do Barroco, no Jardim Marina.


O vereador Joãozinho da Farmácia indicou ao executivo a manutenção do corrimão entre as Ruas Idalina Fernandes Cavalheiro e Tomaz Antônio Gonzaga, no bairro Jd. Independência.


O vereador Gideon Santos indicou ao governo municipal estudos para a implantação de Drenagem de águas Pluviais na Rua Santa Catarina, Rua Bahia e Rua Rio Grande do Norte, ambas no Jd. Sílvia.


O vereador Carlinho indicou ao poder executivo a possibilidade de criação de lei que permita a isenção de 100% de multas, juros e correção sobre a dívida ativa dos munícipes, possibilitando assim sua regularização junto a administração municipal.


O presidente da Câmara aprovou uma moção de aplausos aos soldados da Polícia Militar, Cabo Adalton e Soldado Jaílson em decorrência de ação exitosa na data do dia 25 de junho, apresentando um ótimo preparo da força policial. Na ocasião, os policiais interceptaram um carro na Avenida Rotary conduzido por dois menores que haviam cometido um roubo.


A ação exitosa rendeu aos PMs a homenagem do Legislativo com a entrega de uma medalha Padre Belchior de Pontes durante a sessão.

 



IMAGENS DA SESSÃO



24º SESSÃO - 2018




Alexandre Oliveira / Assessoria de Comunicação

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