Vereadores aprovam a Escola do Legislativo e a necessidade de apresentação do “atestado de vacinação” no ato da matrícula escolar

Por | 9/08/2018

Vereadores apoiaram criação da escola do Legislativo, que deu início com os novos concursados da Câmara
Foto:Alexandre Oliveira / CMEMBU

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 08, a campanha que pretende regularizar a condição dos estudantes da rede municipal de ensino quanto a sua carteira de vacinação, preocupação essa apontada pelo vereador Gerson Olegário, proponente da medida. Os parlamentares também aprovaram a Escola do Legislativo, projeto que pretende instrumentalizar o corpo de funcionários da Câmara e fomentar parcerias e convênios com instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas. Na pauta da ordem do dia, recheada de indicações, também foram aprovados diversos outros projetos.

Enviado pelo executivo municipal os vereadores aprovaram o PLC que autoriza a prefeitura a suplementar elementos de despesas em diversas Secretarias da administração. A proposta “considera a necessidade de se efetuar no orçamento vigente a inclusão de elementos de despesa e fontes de recursos destinados a atender despesas com outros serviços”, informa trecho do PLC.

Também aprovado em plenário, o projeto de resolução 03/18 permite a Casa Legislativa a devolver para o executivo municipal bens como mesas e cadeiras que estavam sem uso na Câmara.

Como destaque da sessão, os vereadores aprovaram a Escola do Legislativo. O embrião do novo dispositivo foi conduzido com a recepção dos recém empossado pelo concurso 01/18 para o cargo de Auxiliar de Gabinete, com a convocação de 17 novos servidores. A Escola do Legislativo pretende oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativas e legislativa. Ainda há a possibilidade de parceria com instituições como Faculdades, escolas técnicas, cursos de qualificação profissional e muitos outros parceiros, priorizando a capacitação técnica do corpo legislativo como um todo.

O presidente da Câmara também apresentou em plenário uma moção de repúdio em respeito a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto no Brasil. “Urgentemente devemos combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil”, expõe trecho da moção.

Para combater o “descarte” de animais nos diversos logradouros do município, os vereadores Bobilel Castilho e Índio Silva apresentaram o projeto de lei que implementa a chamada “fila zero” para a castração de cães e gatos do município.

O Programa poderá ser implantado por meio de parcerias entre o Poder Público Municipal e entidades não governamentais, além de pessoas físicas e jurídicas ligadas à proteção de animais, especialmente para viabilização de apoio financeiro e institucional, assessoria técnica e espaços para sua execução. “Esse projeto é de uma importância imensa devido ao abando de cães e gatos em nossa cidade. Nós vemos que o município é muito grande e você vê a Praça Central do Embu, hoje os bairros estão tomados por animais abandonados e esse projeto ele também pede prioridade aos cães abandonados. Estive andando em alguns bairros da cidade e constatei que hoje existe mais de 5 mil pessoas na fila esperando a castração de seus cães", disse Bobilel.

O vereador Índio Silva disse que vem levantando essa bandeira e já conseguiu recursos para instrumentalizar o serviço de zoonoses da cidade. "A importância de nós cuidarmos dos nossos animais, nossos cachorros, uma vez que eu tenho levantado essa bandeira aqui e tenho inclusive buscado recursos com alguns deputados para estar ampliando o nosso centro de zoonoses", afirmou Índio Silva. O vereador Bobilel Castilho também apresentou o PL 38 que nomina o logradouro entre Avenida Rotary e Rua Patumi, no Jardim Castilho, como Rua Demétrio Mendes Vasconcelos.

O vereador Gerson Olegário também apresentou o projeto que institui a campanha de apresentação de atestado atualizado de vacinação dos alunos menores de 18 anos na rede municipal de ensino.

"Esse projeto que institui a campanha será muito válido. Esses tempos atrás, eu estive na UBS São Marcos e tinha uma mãe com uma filha de nove anos que não tinha tomado nenhuma vacina. Ela [a mãe] me falou que não tinha tempo e esse projeto será importante porque, quando os pais forem fazer a inscrição na escola [dos filhos], ele deverá levar o atestado de vacinação para constatar que a criança foi vacinada", disse Gerson Olegário. O projeto ainda prevê que caso haja descumprimento da Lei, o responsável pelo aluno deverá ser encaminhado aos órgãos fiscalizadores dos direitos das crianças e dos adolescentes. A medida pretende ser adotada somente para a concretização de novas matrículas.

 

 

Indicações:

 

Os vereadores, Gerson Olegário e Doda Pinheiro, apresentaram a indicação de estudo para a implementação de uma Agencia Bancaria e uma Agência dos Correios no bairro do Parque Pirajussara.

Gerson também solicitou ao executivo a implantação de uma Feira Livre na Rua Flor do Campo, no Jardim Flórida. Ele também indicou ao executivo municipal a implantação de uma “Placa” com o slogan: “Eu amo Embu das Artes” no centro Histórico e no Parque Francisco Rizzo que para que turistas possam fazer fotos e homenagens à nossa cidade.

 

O vereador Joãozinho da Farmácia também apresentou diversas indicações:

  • Reforma da Quadra e do Centro Esportivo Dom José localizado na Rua Lorena, 128 - Jd. Dom José.
  • Iluminação Pública para a Avenida Hercílio Wustemberg, desde a Rua Caqui até a rua Parreira.
  • Iluminação pública para a Rua das Palmeiras, desde o nº 75 / 111/ 130 até o final da Rua nº 246, no bairro Jardim Pinheirinho.
  • Prolongamento da Rede de Energia Elétrica para a Rua das Palmeiras, desde o nº 111 / 130 até o final da Rua, no nº 246, no bairro Jardim Pinheirinho.
  • Construção de uma canaleta com gradil para captação de águas pluviais na Rua Marimpa - nº 17, próximo ao ponto de ônibus no bairro Jardim Pinheiros
  • Construção de uma canaleta com gradil para captação de águas pluviais na Rua Siglatex (Jd. Pinheiros).
  • Construção de uma canaleta com gradil para captação de águas pluviais no início da Rua Mandacaru no bairro Jardim Pinheirinho.
  • Manutenção de todo o pavimento em toda sua extensão da Rua Mandacaru
  • Manutenção de todo o pavimento em toda sua extensão da Travessa Antúrios no bairro Jardim Pinheirinho.
  • Pavimentação em toda extensão da Viela denominada “Quitaúna”, no bairro Jardim Pinheirinho.
  • Construção de uma canaleta com gradil para captação de águas pluviais na Rua Nogueiras
  • Construção de dois banheiros públicos na Praça da Av. Hercílio Wustemberg, local esse onde acontece a feira-livre no bairro jardim pinheirinho. Joãozinho também indicou o mesmo pedido para a Praça da Rua Santa Benta, no Jd. Santo Antônio, e na Estrada dos Orquidófilos, no bairro Engenho Velho.
  • Instalação de iluminação pública na Rua Marques de Santo Amaro, no bairro Vila Engenho Velho e na Avenida Rosana, no Bairro Agua Espraiada.

 

O vereador Gideon Santos indicou ao executivo municipal a implantação de recapeamento, iluminação e a reforma da praça da Estrada dos Orquidófilos, com a Rua Firmino Pires da Silva, no Bairro Engenho Velho.

Gideon também indicou a restauração da iluminação pública e o recapeamento da praça da Avenida São Paulo, próximo à Rua Cândido Mota Filho, do Bairro Jardim Silvia.

 

Ele também indicou a "Requalificação da iluminação pública e a reforma da Praça da Bíblia”, entre a Rua dos Bancários e Avenida Elias Yazbek, no Jardim Embuema, e o recapeamento da Praça de Alimentação da Avenida Elias Yazbek, na esquina com a Rua Padre Belchior de Pontes, do Bairro Tingidor, além da restauração da iluminação pública e o recapeamento do acesso ao Pronto Socorro Central, na Avenida Elias Yazbek, esquina com a Rua Muni Stemberg, do Jardim Embuema.

 

Outra obra indicada pelo vereador e aprovada em sessão é a adequação da iluminação pública da Área Externa do Terminal Rodoviário, na Avenida Elias Yazbek, esquina com a Avenida Vereador Jorge de Souza, no Centro de Embu das Artes. E a construção de um escadão, com paisagismo e iluminação pública, na Rua Lívio Abramo com a Rua Alfredo Volpi, no Jardim Silvia.

 

Para finalizar o vereador Carlinhos do Embu indicou ao executivo municipal estudos para a implantação de pavimentação na Rua Vereda do Córrego, no bairro Vale do Sol.

 

 

 IMAGENS DA SESSÃO

 

 23º SESSÃO - 2018

 

 

Assessoria de Comunicação

Comentários

Nenhum comentário até o momento