Vereadores aprovam criação de Canil e regulamentação aos Optometristas na última sessão do ano

Por | 15/12/2017

Vereadores aprovaram projeto que cria o Canil Municipal para utilização de cães no auxílio aos GCMs
Foto:Alexandre Oliveira / CMEMBU

A última sessão do ano, realizada na quarta-feira, dia 13, foi marcada por um extensa pauta de trabalho. Os vereadores se debruçaram sobre a necessidade de encerrar o ano sem que importantes projetos a municipalidade deixassem de ser apreciados antes do recesso parlamentar. Como destaque, os vereadores aprovaram a criação do Canil que servirá para que a Guarda Municipal treine cachorros no combate ao crime e manutenção da ordem. Os parlamentares também aprovaram a possibilidade de expedição de alvará para a instalação de gabinetes de optometristas legalmente habilitados. Eles também extinguiram o cargo “Assessor de Gabinete” ocupado por livre nomeados na Câmara.

 


Atendendo a um pedido organizado pelos Optometristas da cidade, o Presidente da Câmara, Hugo Prado e o vereador, Gerson Olegário, apresentaram o Projeto de Lei que autoriza a expedição de alvará para o funcionamento de gabinetes utilizados por profissionais optometristas que ofertam atendimento à saúde visual primária da população na confecção de óculos. Hugo ressalvou a importância desse atendimento à população na prevenção de males que possam ser diagnosticados com o exame de optometria. “Hoje temos um grande déficit de pessoas com problemas de visão e que infelizmente elas não conseguem ser supridas tanto pelo sistema público, quanto pelo sistema particular. E nós sabemos as dificuldades e os desafios que os optometristas vem enfrentando aqui na nossa cidade”, disse Hugo em defesa do projeto.
Hugo também ressaltou a importância do Canil da Guarda Municipal de Embu das Artes para o uso de cães no auxílio aos GCMs e a ROMU no combate à criminalidade do município. “Nós estamos trazendo para Embu das Artes um Canil, um projeto importantíssimo e principalmente, quando vejo o trabalho que a ROMU vem fazendo no combate às drogas na cidade e o processo da vinda do canil, ele dá ainda mais qualidade principalmente ao combate contra o tráfico”, afirmou.



Encaminhado pelo prefeito municipal, os vereadores também aprovaram a utilização da expressão “Deus Seja Louvado” nas placas de inauguração, em eventos realizados pelo executivo.
Apresentado pelo vereador André Maestri, os parlamentares aprovaram o requerimento que solicita a Secretaria Municipal de Saúde um “balanço de suposta epidemia da doença Febre Amarela”, dando conformidade a elaboração a um Plano de Prevenção a ser executado no município. No estado de São Paulo já há inúmeros casos de macacos mortos devido a contração da doença que é transmitida por mosquitos.
Encaminhado pelo prefeito, os vereadores aprovaram o PLC que altera a Lei Complementar 289 de 10 de dezembro de 2015, em seu Artigo 14. A Lei complementar 289 trata sobre outorga onerosa do direito de construir. Os vereadores também aprovaram novos níveis de salários aos médicos generalistas e especialistas do município, integrantes do quadro de servidores municipais estatutários. Para a classe médica também foi aprovado a possibilidade de gratificação aos profissionais que efetivamente prestem atendimento qualificado à população, com incentivo a prática.


Enviado pelo executivo, os vereadores aprovaram a reclassificação de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais aplicando Índice de Preços ao consumidor (IPCA). Pelas resoluções 4 e 5 também foram reajustados os vencimentos e subsídios dos funcionários do legislativo e vereança.

Também enviado pelo executivo municipal, fica revogado o artigo 59 da Lei Complementar nº 138 de 12 de março de 2010, que trata sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores públicos municipais.


De autoria dos vereadores Júlio Campanha (PRB), Doda Pinheiro (PT) e Carlinhos do Embu (PSC), o PL 104/2017 altera o nome da área que foi utilizada para a implantação do Centro poliesportivo São Marcos (praça da juventude) localizada na Avenida Augusto de Almeida Batista. Com a modificação a Praça da Juventude será denominada Centro Poliesportivo Ricardo Morais da Silva.


Os vereadores Doda Pinheiro (PT), Gerson Olegário (PTC), Índio Silva (PRB) e o presidente do Legislativo, Hugo Prado, em atendimento as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, aprovaram a possibilidade de repasse financeiro pelo executivo municipal, chamada “Bolsa Reciclagem”. O projeto busca incentivar esses profissionais no objetivo de atingir 100% de residências no município com o programa coleta seletiva. ”Tenho certeza que o governo terá bons olhos para esse projeto e nós conseguiremos atender a demanda da cooperativa que é muito represada e com certeza eles irão melhorar em muito o trabalho deles”, disse Doda em apoio ao projeto aprovado.


A noite de horarias foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Prado (PSB), que concedeu o título de Cidadão Embuense ao pároco da comunidade, paróquia Todos os Santos, no Jd. Santa Emília, vossa Reverência padre Gian Paulo Rangel Ruzzi. O vereador Júlio Campanha concedeu o título de Cidadão Embuense ao líder comunitário Lázaro Antônio Góes Junior.



INDICAÇÕES



Os vereadores Joãozinho da Farmácia (PR) e Carlinhos do Embu (PSC) indicaram o recapeamento da Av. Hercílio Wustemberg no bairro Jd. Pinheirinho.


No jd. São Marcos, os vereadores Doda Pinheiro (PT), Carlinhos (PSC), Júlio Campanha (PRB) e o presidente da Câmara, Hugo Prado (PSB), indicaram a reforma e ampliação da creche que é localizada na Estrada dos Moraes.


Júlio Campanha (PRB) também indicou ao executivo municipal a elaboração de projeto para a construção de uma creche no bairro Jd. São Francisco.


O vereador Gerson Olegário (PTC) também indicou estudos para a construção de uma Academia Pública de Ginástica na Estrada Baviera, no condomínio Parque das Chácaras I.


O vereador Bobilel Castilho (PSC) indicou ao executivo estudos para que a Defesa Civil integre a Secretaria de Segurança Pública da cidade.


O vereador Índio Silva (PRB) indicou ao governo municipal o recapeamento das Ruas Flamengo e Ópera, ambas no Jd. Ângela.



Na última sessão do ano os vereadores também aprovaram a comissão de recesso, que elenca os vereadores que deverão permanecer no município nesse período.


Os vereadores que foram escalados serão:


Hugo Prado; Edvanio Mendes; Jefferson Siqueira; Rosangela Santos; André Maestri; Sandoval Pinheiro; Danilo Alves; Carlos Alberto; Ricardo Almeida

 

IMAGENS DA SESSÃO

42º SESSÃO



Diretor de Comunicação / Alexandre Oliveira

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