Vereadores aprovam coleta seletiva em todas as escolas municipais e 'Imprensa Oficial', e debatem 'Cartão Cidadão'

Por | 15/09/2017

Vereadores Jefferson do Caminhão (PSDB) e Luiz do Depósito (PMDB) destacam importância da coleta seletiva em 100% das escolas municipais de Embu
Foto:Alexandre Oliveira/CMEMBU

Na 29ª sessão da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 13, os vereadores de Embu das Artes aprovaram dois projetos de lei, o que autoriza a prefeitura a elaborar e implantar a coleta seletiva em 100% das escolas municipais e o que cria a "Imprensa Oficial" em meio eletrônico. Os parlamentares votaram também a favor em outras dez proposições, das quais oito indicações e duas moções. A criação do "Cartão Cidadão" gerou debate no plenário da Casa.

O projeto tornado lei que autoriza o Executivo a viabilizar a coleta seletiva na rede municipal de Embu foi apresentado pelos vereadores Luiz do Depósito (PMDB) e Jefferson do Caminhão (PSDB), que enfatizou a importância da iniciativa. "É um projeto bastante ousado. A coleta de lixo é paga por peso, se as escolas já começarem a fazer esse trabalho, vão contribuir bastante para reduzir o valor para a prefeitura pagar à empresa coletora", disse Jefferson.

A proposta de implantação da "Imprensa Oficial" em meio eletrônico foi encaminhada à Câmara pelo prefeito Ney Santos (PRB). Serão publicados no periódico atos da administração (leis, decretos, portarias, editais de licitação), leilões, concursos, contratos, convênios, relatórios orçamentários, entre outros. Mesmo com a "Imprensa Oficial", o Executivo e o Legislativo poderão publicar "propaganda institucional em veículos de imprensa da iniciativa privada".

As moções aprovadas foram de aplauso à escola A Chave do Saber pelo trabalho na região do Santo Eduardo, de autoria do vereador Luiz do Depósito (PMDB), e de repúdio à exposição "Querrmuseu", do grupo Santander Cultural em Porto Alegre, apresentada pelo presidente Hugo Prado (PSDB). "Além da afronta à fé cristã-católica, houve incitação à prática de pedofilia. Vale lembrar que pedofilia é crime, não pode ser retratada como arte", disse o vereador.

As indicações aprovadas a serem providenciadas pelo governo foram: reforma do Teatro Solano Trindade; inclusão no Código Tributário o exercício de optometrista e prestação de serviço de opmetria básica e plena; iluminação na viela Ipanema e iluminação e limpeza na rua Paranapanema, ambas no Jardim São Vicente; instalação de sanitários, bebedouro e bancos de concreto no Skatepark (centro); recapeamento e readequação da rua Santiago Gomes Robles, no Jardim Sadie/Magali; recapeamento e drenagem das ruas Pitangueiras, Cactus, Anturius, Cajueiros, Bananeiras, Cerejeiras, Eucaliptos e Jaboticabeira, no Jardim Pinheirinho; asfaltamento, contenção de encostas e drenagem da estrada Antônio de Oliveira, no Santa Clara.

"CARTÃO CIDADÃO"
A vereadora Rosângela Santos (PT) questionou se a criação do "Cartão Cidadão" é prioridade e o custo da implantação. "Como [a prefeitura] está com tanta despesa, tem dívida, como lança o 'Cartão Cidadão'? Não estou colocando em questão os benefícios que vai trazer, mas o custo que terá. Só para confeccionar, vai mais de R$ 2,5 milhões. No edital diz que o valor a ser gasto durante 12 meses é de mais de R$ 5 milhões. A prioridade hoje é melhorar a saúde", disse.

O vereador Ricardo Almeida (PRB) disse que a iniciativa se insere no projeto de modernizar a gestão municipal. "Estamos projetando não uma Embu para que nos próximos anos venhamos nos reeleger. O 'Cartão Cidadão' vai custar por pessoa R$ 3,80. Estamos falando em avançar", afirmou. O vereador Índio Silva questionou o dado apresentado pela colega. "Não sei de onde a sra. tirou esses R$ 5 milhões, que vai custar o cartão. Não confere essa informação", falou.

O vereador Bobilel Castilho (PSC) ressaltou que o "Cartão Cidadão" vai restringir que pacientes das quatro cidades limítrofes procurem o serviço de saúde de Embu e propiciar economia para a prefeitura atender os moradores. "Essas pessoas vêm em uma UBS, na UPA [do município], e não temos o nosso direito de ser atendidos. O 'Cartão Cidadão' será uma boa coisa, vai mapear cada um na nossa cidade. Quantos milhões a gente não gasta com pessoas de fora?", disse.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

29º SESSÃO

Fotos: Alexandre Oliveira/CMEMBU

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