Câmara aprova cesta básica a beneficiários de programa de auxílio-desemprego; vereadores debatem criação da taxa de lixo

Por | 17/08/2017

Vereador Ricardo Almeida (PRB) debate com Rosângela Santos (PT) sobre cobrança da taxa do lixo em Embu, suspensa por liminar da Justiça
Foto:Alexandre Oliveira/CMEMBU

A Câmara de Embu das Artes aprovou na sessão nesta quarta-feira, dia 16, várias proposições, no total de 29, das quais dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, um requerimento, uma moção e 23 indicações de melhorias em inúmeros bairros. Implantada por decreto pelo governo municipal, mas suspensa por liminar da Justiça, a taxa de lixo foi tema de debate entre vereadores em relação à necessidade e forma de cobrança.

Um dos projetos aprovados, de autoria do Executivo, é o que concede cesta básica aos beneficiários do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (Pead), instituído no âmbito do Estado de São Paulo. Outro projeto altera regra da campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos para Embu das Artes. Em vez de ao longo do ano de emplacamento e transferência dos automóveis, os sorteios ocorrerão "dentro do período a ser definido".

O decreto legislativo aprovado, de autoria da vereadora Rosângela Santos (PT), concede o título de "Cidadão Embuense" ao líder de movimento de moradia Manoel Vicente dos Santos, conhecido como "Manelão". Pelo projeto de resolução aprovado, da Mesa da Câmara, que altera artigo 12 da lei 201/2015, a Câmara passa de 135 para 200 litros de etanol que disponibilizará mensalmente para cada veículo oficial, e até 15 litros de gasolina, para reserva.

O requerimento aprovado, apresentado pelo vereador André Maestri (PTB), solicita ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), por meio da diretoria regional de bacias BAT/BAC - Centro Técnico, o empréstimo de máquinas para desassorear o rio Embu-Mirim, como medida preventiva para evitar futuras enchentes no município. O presidente da Casa, vereador Hugo Prado (PSB), teve aprovada moção de pesar pela morte do professor João Batista Freitas.

As indicações aprovadas, de vários vereadores, foram as seguintes: recapeamento das ruas Álamo, no Jardim Flórida; da Amizade e Concórdia, no Jardim Nossa Senhora de Fátima; Paquetá e São Vicente, no Jardim São Vicente; Sião, na Chácara Caxingui; Missouri, no Jardim Casa Branca; estrada da Ressaca, no Ressaca; estrada Bela Vista, no Jardim Santa Luzia; recapeamento, sinalização e iluminação da estrada Dona Maria José Ferraz Prado, no Itatuba.

Também foram aprovadas as indicações: asfaltamento da rua Sagitário, no Jardim do Colégio; urbanização e pavimentação da rua José Teodoro de Almeida, no Jardim Magali;  regularização do CEP das travessas Flor de Jade, das Orquídeas, e Érico Veríssimo, e das ruas Ilha Bela, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilha de Marajó, Ilha Porchat, Ilha da Paz e Ilha Nova, todas no Jardim das Oliveiras; academia pública na praça da rua José Benedito, no Itatuba, e no Capuava

Tiveram ainda voto favorável as indicações: instalação de academia e parque infantil na praça da rua Equador, no Jardim dos Moraes; construção de quadra poliesportiva na avenida das Pombas, no Jardim Vazame; construção de creche ao lado do complexo da escola Valdelice Prass, na avenida Aimará; e implantação de base da Guarda Civil Municipal (GCM) na rua Minuano - Praça do Bosque, no Jardim Batista, e na quadra Santa Inês, no Jardim São Luiz.

TAXA DE LIXO
De tribuna, a vereadora Rosângela destacou a suspensão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão provisória, da taxa do lixo decretada pelo Executivo. "Por mais que possa ser cassada, a liminar já é uma vitória da população, que se revoltou contra a cobrança. Peço que o governo faça a lição de casa e busque alternativas para que a população não pague a conta, que não é da população. É preciso ver a contrapartida da Enob e utilizar o recurso para abater a dívida", disse.

Em debate com a colega da Casa, o vereador Ricardo Almeida (PRB) lembrou que a lei da taxa do lixo foi aprovada em 1997 e atualizada em 2002 e 2007. "Em 2017 foi tomada a devida decisão que já deveria ter sido tomada há 20 anos. Estamos diante de um caos político, e devemos ter a nossa posição. Sou contra a taxa do lixo da forma que foi criada, tanto que votamos um requerimento para que [o governo] não cobrasse igualmente de cada munícipe", disse.

Luiz do Depósito (PMDB) reconheceu equívocos na implantação da taxa do lixo. "Sabemos que tem alguns erros, eu mesmo disse que existem as injustiças, que serão corrigidas, ninguém nasceu sabendo, e um erro se conserta. A dívida da Enob veio do governo do Partido dos Trabalhadores, que teve coisas boas, mas também teve falhas, não deixou nós vereadores sabermos qual era a situação. Temos que olhar para trás também, jogar a culpa nos outros é muito fácil", afirmou.

PÁTIO DE EMBU
O vereador Bobilel Castilho (PSC) anunciou que acionará o MP sobre a denúncia que fez contra o pátio de apreensão de veículos. "Pedi informações a algumas autoridades, e elas não chegam. Decidi entrar na semana que vem no Ministério Público para ter essas informações. Acredito que esse pátio tem um protetor muito forte, é muito blindado. A Cetesb não responde, sobre um pátio que contamina o solo, que tem um monte de carros amontoados na beira do rio", disse. 

 

IMAGENS DA SESSÃO

 25º SESSÃO

 (Adilson Oliveira / Assessoria Câmara Municipal de Embu das Artes)

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