Vereadores votam três projetos de lei e dois requerimentos em sessão marcada novamente pela presença de manifestantes

Por Assessoria de Comunicação | 10/08/2017

Vereadores aprovaram requerimento que prevê a discussão para a cobrança da taxa do lixo na cidade
Foto:Alexandre Oliveira / CMEMBU

A 24º sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira, dia 09, foi marcada novamente pela presença de manifestantes que lotaram o plenário Mestre Gama. Diferentemente da última sessão onde os parlamentares não conseguiram se pronunciar acerca da taxa do lixo, recém implementada na cidade, os vereadores se posicionaram e dois requerimentos foram aprovados em questão ao tema. A sessão ainda teve a aprovação de dois projetos de lei de autoria do executivo e um terceiro proposto pelo vereador Carlinhos do Embu.


Buscando exercer seu papel fiscalizador, os vereadores em concordância com o apelo populacional sobre a taxa do lixo apresentaram para aprovação em plenário o requerimento 13/2017, solicitando ao Poder Executivo uma proposta para que se altere a legislação municipal com a reforma da lei que define as bases para cobrança da taxa do lixo. Os vereadores indicaram que haja a cobrança de forma isonômica, para que aqueles que produzem menos resíduos (lixo) paguem menos. Quem produz mais, pague mais.


Além de solicitar a alteração da lei que atribuiu as bases dos valores que a população terá que pagar pela cobrança da nova taxa, os vereadores também solicitaram esclarecimentos em relação ao contrato firmado com a empresa coletora de resíduos na cidade, Enob. Essa iniciativa também foi fundamentada na inquietação populacional quanto ao valor divulgado pela prefeitura sobre a prestação de serviços da empresa coletora, que chega a R$ 36 milhões/ano, divulgados pelo executivo.


Nos trabalhos da noite também foram aprovados os Projetos de Lei Complementar que altera o Inciso, XXVII, da Lei 311 de 14 de dezembro de 2016. Essa alteração inclui a Casa Assistencial do Amor e Misericórdia (Creche Itatuba) na lista de entidades conveniadas à prefeitura. Há também por decorrência dessa inclusão a alteração do valor total de repasse às entidades conveniadas.


Também de autoria do governo, foi aprovado pelos vereadores a criação da TV Web Embu + (mais), veículo de comunicação online no Portal da Prefeitura com objetivo de divulgar os serviços, projetos e programas de notícias e outras ações de caráter institucional da administração.


De autoria do vereador Carlinhos do Embu os vereadores também aprovaram a alteração da Rua Siqueira Campos, no centro, que passa a ser chamada de Rua Claudionor Assis Dias, em referência ao pintor e multiculturalista, Assis do Embu, que dentre outros feitos foi um dos responsáveis pelo incentivo a arte e cultura no município, com a fomentação do Salão de Artes, ao lado do poeta Solano Trindade e amigos.



Debates


A disputa de manifestantes contrários a cobrança da taxa de lixo e apoiadores do atual governo foi tom dado na noite desta quarta-feira (9), em sessão. Os vereadores se revezaram opinando e discutindo acerca do requerimento apresentado que solicita do governo municipal a reavaliação da forma de cobrança da taxa do lixo aos moradores.
Sempre buscando um tom conciliador, o presidente da Câmara, Hugo Prado, solicitava ordem aos manifestantes para que os parlamentares pudessem conduzir a sessão e votassem os projetos na noite.
Os discursos se revezaram em torno da cobrança da taxa do lixo. Os vereadores chegaram a inverter a condução dos trabalhos, discutindo os requerimentos no primeiro momento da sessão.


O vereador André Maestri rebateu críticas aos parlamentares, que há semanas vem sofrendo ataques nas redes sociais. Para Maestri o diálogo é o caminho para se chegar a um consenso. “Vi muitos chamando os vereadores de covardes. Tenho algo a dizer para vocês: covarde eu não sou. Teve prefeito que se elegeu no ano de 2000 prometendo expulsar essa empresa (Enob) da nossa cidade. E ela não foi expulsa. Teve prefeito que deu concessão, como prêmio, de mais de 30 anos para essa empresa. O que que essa empresa tem de tão especial? Não vou permitir alguém jogar meu nome no lixo. A primeira fala minha nesse começo de ano eu denunciei a irregularidade que vinha acontecendo do descarte irregular de entulho no nosso aterro sanitário. Eu não fiz alarde, não fiz barulho porque essa é a minha obrigação. Jamais vou me acovardar e fazer politicagem com o desejo e anseio do povo”, disse Maestri que citou também a rejeição das contas do ex-prefeito, Chico Brito, por irregularidades em sua administração.


Porta-voz do governo municipal, o vereador Índio Silva, suscitou a possibilidade dos populares em reunir uma comissão para tratar do assunto taxa do lixo junto ao prefeito municipal, que teria manifestando o desejo de vir a Câmara, mas devido a complicações de saúde de sua esposa não pode vir a Câmara.


“A discussão ela está aberta. Não seja manipulado por meia dúzia de políticos que estão aí querendo mídia e querendo fazer nome nas costas de vocês. Tem meia dúzia que passou por aqui (Câmara) e não fez o que deveria ter feito e agora que nós estamos fazendo estão batendo na gente. Muitas coisas precisam ser revistas, exemplo esse é o bairro Estância Embuarama, que quando chove o caminhão do lixo não entra. Então não é justo eles pagarem a taxa sem o serviço. Precisamos sim abrir essa discussão”, disse Índio Silva.


Para o vereador Jefferson do Caminhão, o problema não pode ser mais “empurrado”. “O prefeito atual, Ney Santos, se ele fosse covarde ele tinha fugido desse problema e empurrado mais um pouco para a frente. Porque como era feito: tirava um pouco da Saúde, da Educação, e essa situação difícil só foi aumentando. O problema tem que ser resolvido. Não tem como o governo empurrar mais para a frente. Se os governos passados tivessem tomado esse remédio amargo, que hoje estamos fazendo junto com essa Casa de Leis, não existiria esse problema hoje”, disse Jefferson.
O vereador DaniBoy explicou aos manifestantes o teor do requerimento 13/2017. “Na cidade tem pessoas que consomem mais, moradores e moradoras, é justo essa pessoa pagar a mesma taxa de quem consome menos? Questionou Daniboy, ao conduzir sua fala explanando sobre a proposição aprovada.


Na sua fala o vereador Júlio Campanha relembrou aos presentes sobre aprovação da Lei, em 2007. “Esse movimento tinha que ser feito em 2007”, disse Júlio que também encaminhou para a formação de uma comissão de moradores para discutir o assunto na proposição de soluções para a execução da taxa.


Em oposição ao atual governo, a vereadora Rosângela Santos questionou o argumento sobre a criação da Lei, em 1997, que foi atualizada em 2002 e novamente em 2007. “Consta no código tributário que a taxa pode ser cobrada, mas ela teria que ter uma lei específica para ela poder justamente com base em estudos ser cobrada. Simplesmente foi feito um decreto arbitrário e nesse decreto fala que nesse ano é proporcional a cobrança e ano que vem também. Eu sou favorável aos requerimentos porque sim: tem que olhar os contratos da Enob e ver onde que está o rombo e cobrar de quem fez”, questionou Rosângela ao sugerir a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre a dívida da prefeitura.


O vereador Gerson Olegário também se manifestou. “Nós estamos aqui e não vamos trair nenhum morador como a vereadora (Rosângela) falou. Esse valor será revisto pelo número de habitantes na casa. Não sou a favor da taxa, por isso apresentamos esse requerimento para rever o valor da cobrança, disse o vereador Gerson aos manifestantes.

O vereador Bobilel, um dos mais incisivos no discurso, relembrou uma denúncia feita por seu mandato sobre a o Pátio de Veículos, em resposta a acusações feita por populares, e criticou a postura da vereadora Rosângela Santos, a quem foi atribuído como mentora da manifestação. “Eu pedi o uso da tribuna porque eu não sou covarde e vou andar por onde vocês tiverem. Por que fui eleito pelo povo. Agora o que me surpreende é uma vereadora começar a criticar o governo que quando começou o mandato elogiava todo dia nessa Casa. Diz que o vereador tem poder de revogar o decreto, quando não tem [...] se tivessem feito essa manifestação antes a cidade não estaria sucateada, quebrada. Roubaram tudo de nós. Nosso cemitério. Hoje para morrer no Embu tem que pagar. Seu padrinho Político deu a Enob para a cidade e você não fala. Eu não tenho medo de repressão”, disse Bobilel visivelmente exaltado em seu discurso na tribuna.

O vereador Doda também usou da tribuna e falou sobre a cobrança da taxa do lixo. "O Problema está posto e ele precisa ser resolvido. E ele vai ser resolvido. Essa é a questão. A Lei da taxa do lixo foi criada em 1997 pelo governo do prefeito Oscar Yazbeck porém nenhum governo desde então teve a coragem de cobrar a tal taxa", disse Doda que leu em seu discurso uma nota do PT criticando o governo municipal pela implementação da Taxa, mas ponderou que a não implementação da taxa nos governos petistas foi por "pura manutenção de poder".

"Não há como não dizer que não foi por isso. Não estamos aqui brincando de fazer política. Código tributário de 2007. A Taxa do lixo era pra ser cobrada em 2008 e por que não foi cobrada? Pela preocupação da popularidade para fazer a sucessão do prefeito em 2009", acusou Doda que enalteceu a postura do prefeito, Ney Santos, pela discusão sobre a aplicação da taxa. "O prefeito Ney Santos foi corajoso e esse ato eu tenho que enaltecer. Ele não está preocupado com a sucessão dele, se o Hugo vai ser deputado, se eu, se o Júlio..., ele está preocupado com o futuro da cidade. E nós temos que respeitar essa condição", destacou Doda.

O presidente da Câmara, Hugo Prado, também comentou o tema. “Nós temos que deixar muito claro a competência de cada Poder. Nós não podemos admitir que as pessoas usem o sofrimento do nosso povo para fazer a politicagem barata, desnecessária sobre o sofrimento do povo. O que nós vereadores estamos apresentando é o que nos compete, é o que temos poder para fazer que é a discussão do contrato da empresa Enob, que é a discussão quanto ao valor cobrado da taxa de lixo. Agora, àqueles que vem aqui, e aí vereadora Rosângela, me dirijo a senhora. A senhora tem poder para revogar essa taxa de lixo?  Esses vereadores não têm esse poder. A competência é do prefeito. A senhora não use dessas armar para tentar dissuadir o nosso povo. Nós precisamos falar a verdade. Temos que olhar no olho com sinceridade e respeito. O que nós estamos fazendo aqui hoje é buscando alternativas para resolver os problemas que em 16 anos de Partido dos Trabalhadores não tiveram a coragem de discutir da forma que nós estamos discutindo”, disse Hugo antes de conduzir a provação dos requerimentos.

 

 IMAGENS DA SESSÃO

 

24º SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aexandre Oliveira / Assessoria de Comunicação

 

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