Vereadores aprovam campanha pelo emplacamento de veículos para Embu; suplente Felipe do Rancho toma posse na Câmara

Por | 8/06/2017

Felipe do Rancho (PMDB), 24, discursa como novo vereador de Embu das Artes em sessão com Casa cheia e presença do prefeito Ney Santos
Foto:Alexandre Oliveira/CMETEA

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira, dia 7, campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos para a cidade, em vista de mais receita à municipalidade por meio de recolhimento do IPVA, além de outras sete proposições. Na sessão, com a Casa de Leis cheia, o suplente Felipe Arenzon, o Felipe do Rancho (PMDB), foi empossado vereador da Câmara. O prefeito Ney Santos (PRB) prestigiou, além de outras autoridades.

Enviado em regime de urgência pelo prefeito, o projeto sobre emplacamento transformado em lei foi aprovado sob justificativa de que a participação das cidades na arrecadação de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) "tem se tornado uma importante fonte de receitas nesses tempos de crise financeira que assola o país" - 50% do tributo, anual, é repassado aos municípios pelo governo do Estado, que retém a outra metade do pagamento obrigatório.

"Apesar de haver no município de Embu das Artes uma frota que já ultrapassa os 100 mil automóveis, percebe-se que muitos munícipes que aqui residem ainda mantêm os veículos emplacados em cidades vizinhas", justifica o Executivo. A prefeitura vai realizar sorteios de bens móveis, uma vez por ano, entre os contribuintes que ao longo daquele ano emplacaram ou efetuaram a transferência dos seus para o município, "a fim de impulsionar a campanha".

Outro projeto aprovado foi o que revoga a aposentadoria especial aos servidores municipais - por consequência, também a regra de que o benefício será devido ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante 25 anos de trabalho permanente, não ocasional e intermitente. O Executivo justificou que a concessão de aposentadoria especial depende de lei complementar com norma geral de caráter nacional.

O plenário também votou favorável a veto parcial do Executivo à lei que autoriza o governo a criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) quanto a um artigo, o que contraria o regulamento disciplinar que prevê ausência de punição no intervalo de cinco anos para que se considere o comportamento qualificado como "ótimo" ao guarda municipal. "Entendo que o dispositivo, sem previsão de temporalidade, é inconstitucional", argumenta o Executivo.

Os vereadores ainda aprovaram as indicações de ação de regularização dos comércios e imóveis com dívidas, com isenção de juros e multas aos proprietários; recapeamento e adequação de calçadas das ruas Vereda das Tulipas, no Jardim Santa Luzia, e José Semião Rodrigues Agostinho, Jardim Águas Espraiadas; instalação de base da GCM junto à Central do Samu, no Jardim Magali; e construção de cobertura para ponto final de ônibus no Jardim Santo Eduardo.

No início da sessão, a mesa-diretora empossou Felipe do Rancho no lugar de Gilson Oliveira (PMDB), após a primeira suplente, Rosana Almeida, secretária de Cultura, declinar do cargo. "Estando presente o segundo suplente da coligação PMDB-PP, convoco, verbalmente, o senhor Felipe de Lorena Infante Arenzon para que assuma a vaga de vereador nesta Casa, enquanto estiverem licenciados o vereador Gilson e a vereadora Rosana", disse o presidente Hugo Prado (PSB).

Após ter a declaração de bens lida e fazer juramento de cumprir a Lei Orgânica Municipal e as Constituições estadual e federal, Felipe do Rancho, de apenas 24 anos, fez o primeiro discurso como vereador. "Após quatro meses de ser submetido a uma cirurgia gravíssima, de 12 horas de duração, das quais sete horas acordado, e ficar 40 dias sem falar uma palavra, estou aqui hoje assumindo a missão mais importante da minha vida", disse Felipe, que teve 2.061 votos.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

 

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19º SESSÃO ORDINÁRIA

 Fotos: Alexandre Oliveira/CMETEA.

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