Câmara aprova punir pichação, criar a Romu e título a Teruel

Por Assessoria de Comunicação | 20/04/2017

Vereador Bobilel Castilho (PSC) na sessão nesta quarta-feira, dia 19, em que aprovou lei que dispõe sobre o ato de pichação como infração administrativa passível de multa
Foto:Alexandre Oliveira/CMETEA

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira, dia 19, aplicação de multa a pichação a edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos e monumentos na cidade e autorização ao governo municipal para criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), vinculada ao comando da Guarda Civil da Secretaria de Segurança. Os parlamentares também votaram favorável à concessão do título de cidadania ao comunicador Fábio Teruel.

Na justificativa ao projeto de punição a pichação - com multa de até R$ 2 mil -, Bobilel Castilho (PSC) disse que a cidade só tem a ganhar com a medida. "Está na hora de acabarmos com isso, ou vai preso ou paga. Hoje, dá vergonha o monumento da Praça da Bíblia, todo pichado. O morador trabalha para no fim do ano reformar a casa, o vagabundo vem e picha. Para mim é vagabundo, não tem outro nome, comparar a artista é ofender o artista", afirmou o vereador.

Autor do projeto da criação da Romu, o presidente Hugo Prado (PSB) disse que a equipe especial irá proporcionar mais segurança à população. "Hoje, os marginais têm a certeza que vão cometer delitos e não vão se confrontar com as forças policiais. Com a Romu, possamos fazer a ronda ostensiva de fato e garantir melhor patrulhamento da nossa cidade, ampliando significativamente o combate ao crime, como aconteceu nas cidades vizinhas que a criaram", disse.

Hugo também apresentou o projeto de concessão do título de "Cidadão Embuense" ao radialista e pregador Fábio Teruel, "figura presente em Embu e que tem enorme apreço por nossa cidade, deixando claro esse afeto a cada visita que nos faz", destacou. Teruel fará um show nesta sexta-feira, dia 21, no Parque Francisco Rizzo, às 9h. "O evento marcará o início da nossa Campanha do Agasalho. A presença do Fábio Teruel ajudará a alavancar a campanha", disse.

Na primeira parte da sessão, o vereador Doda Pinheiro (PT) solicitou ao prefeito Ney Santos (PRB) a aplicação de lei que teve aprovada na Câmara de incentivar arrecadação de alimentos em eventos particulares em áreas públicas, ao se referir a festa sertaneja em Embu em maio. O vereador Luiz do Depósito (PMDB) defendeu que a empresa deveria destinar uma porcentagem da arrecadação à prefeitura e que a contrapartida fosse para a carente área da saúde.

Luiz do Depósito questionou que o Samu está demorando muito a atender solicitação de condução de pacientes a hospitais. "Demora de duas a três horas para fazer o atendimento", disse o vereador. Doda relatou que uma moradora conseguiu vaga no Hospital Pirajuçara às 14h, mas a ambulância só chegou à UPA para levar a paciente "seis horas e meia depois". "O problema não é na Saúde, mas a secretaria tem que fazer o controle", disse Luiz do Depósito.

A vereadora Rosângela Santos (PT) relatou que a audiência pública que realizou sobre a terceirização dos cemitérios municipais reuniu 150 pessoas, "todas indignadas com a situação do Jesuítas", disse. Ela disse que o público fez "diversas denúncias" como o descarte de ossadas em valas comuns e desmatamento, além de apontar preços "abusivos" em comparação a cemitérios particulares. "A empresa não está cumprindo o contrato, tem que sair", cobrou.

Líder do governo na Casa, Índio Silva (PRB) disse que os vereadores em visita à central do Samu constataram que o serviço pena com dificuldades como "carros quebrados" e empresa encarregada da manutenção. "Já passamos a situação ao prefeito, ele vai tomar as providências", disse. Índio apontou melhorias nos cemitérios como na limpeza e organização. "Agora, temos que diminuir as taxas, são absurdas. Vamos chegar lá, com os vereadores fiscalizando", disse.

Os vereadores aprovaram 12 indicações, do vereador Joãozinho da Farmácia (PR): construção de centro poliesportivo e creche no Jardim Pinheiros; pavimentação das ruas Jatobá, Cajamangas e Caqui, avenida Hercílio Wustemberg, com regularização das áreas, no Jardim Pinheirinho, Marquesa de Santo Amaro e avenida Rosana, no Quinhaú; coberta de ponto de ônibus no Jardim das Oliveiras; quadra de futebol em praça na rua Mato Grosso de Baixo, no Jardim Sílvia.

O plenário também votou favorável a moção de aplauso ao juiz Raymond Joseph Dearie, do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos, que condenou as empresas Brasken e a Odebrecht a devolver ao Brasil R$ 7,4 bilhões, segundo o autor, vereador Zezinho Barros (PSDB). Ao final, o presidente Hugo convidou a população para audiência pública sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), na próxima quarta, dia 26, às 17h, na Câmara.

 

IMAGENS DA SESSÃO

 

12º SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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