Câmara cria Secretaria do Trabalho e homenageia PMs por ação

Por | 16/03/2017

Vereadores com policiais militares homenageados com moção de aplauso na sessão nesta quarta-feira, dia 15
Foto:Alexandre Oliveira/CMETEA

A Câmara de Embu das Artes aprovou na sessão nesta quarta-feira, dia 15, a criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e um projeto sobre permissão de construção acima do limite mediante pagamento ao município, além de outras 20 proposições. Os vereadores também prestaram homenagem a dois policiais militares que atuaram em ocorrência de crime sexual contra menor, com moção de aplauso, uma das matérias votadas em plenário.

A secretaria criada terá o papel de "fomentar políticas voltadas para geração de trabalho, emprego e renda" e "apoiar o trabalhador em suas necessidades de qualificação, requalificação profissional e inserção no mercado de trabalho", entre oito competências elencadas. "Com a reorganização administrativa, Embu ganha uma secretaria que vai deixar o PAT [Posto de Atendimento ao Trabalhador] mais próximo da população", elogiou o vereador Daniboy (DEM).

A vereadora Rosângela Santos (PT) disse que "não é só criar". "A cidade vai crescer desde que veja tanto a capacitação quanto busque que as empresas contratem nossos moradores", disse. O vereador Luiz do Depósito (PMDB) disse que a secretaria "deve trabalhar para que os moradores sejam qualificados e possam ser admitidos na nossa cidade". O vereador Zezinho Barros (PSDB) disse que "Embu só tem a ganhar, com várias empresas chegando ao município".

O vereador André Maestri (PTB) lembrou que a Câmara já aprovou uma lei que fixa que 70% das vagas sejam para moradores de Embu e pediu que a nova pasta fiscalize. "A secretaria, além da capacitação, tem que fazer acompanhamento da oferta de emprego aos munícipes", disse. O vereador Edvânio Mendes (PT) alertou que "só criar secretaria não vai gerar emprego" e pediu "políticas para motivar as empresas a contratar", com prioridade aos embuenses.

Doda Pinheiro (PT) reclamou o cumprimento da lei de 70% das vagas. "Temos que cobrar que dentro da estrutura da secretaria tenha um departamento fiscalizador", disse o vereador, que também pediu que o secretário seja uma pessoa "técnica e imparcial". O presidente Hugo Prado (PSB) destacou que a criação da secretaria também partiu dos vereadores. "Com a secretaria, será possível vir para Embu recursos do governo federal e do governo do Estado", disse.

O projeto da outorga onerosa (compensação ao município pelo limite de construção excedido) alterou o parágrafo 2º do artigo 6º da lei complementar 289/2015 e fixou que "a intimação deverá especificar o valor a ser recolhido, consignando-se que a expedição do alvará de construção da obra ficará condicionada ao pagamento da primeira parcela da contrapartida financeira, e o alvará de aprovação, à quitação integral desta", e não mais no pedido de habite-se.

Uma das moções aprovadas foi de repúdio à reforma da Previdência. "Elevar a idade mínima para aposentar para 65 anos é uma atrocidade. Por que não taxa as grandes fortunas?", disse Doda. "Este governo está tirando direitos e penalizando os trabalhadores", afirmou Edvânio. "Essa reforma é um crime", falou Rosângela. "É uma vergonha saber que num país que teve grandes lutas pelos direitos sociais nossos filhos terão dificuldades de se aposentar", previu Daniboy.

A moção de aplauso reconheceu os PMs soldado Rodrigo e cabo Oliveira pela prisão de homem que abusou de sobrinha de 3 anos, no dia 9, na Chácara Caxingui - ele já tinha feito outras duas vítimas "Os srs. não cumpriram apenas a obrigação, são verdadeiros heróis. Não que tiraram a dor desta família, mas deram basta à impunidade", disse Hugo. O capitão Rodrigues, da 1ª Cia. da PM de Embu, que recebeu medalha de honra ao mérito, agradeceu pela homenagem.

Também foram aprovadas as indicações de construção de praça com pista de caminhada, quadra e playground no Jardim Nayara; reforma de quadra no Jardim Santa Clara; implantação de equipe de agente de saúde no Parque Pirajuçara; reforma do ginásio Hermínio Spósito; construção de campo no Santa Clara; implantação de corrimãos em escadão no Valo Verde; recapeamento no Jardim Vitória, Jardim Olinda; revitalização e sinalização no Jardim Flórida.

Outras indicações aprovadas foram alargamento e recapeamento da estrada do Gramado; implantação de wi-fi em praças de Embu; ampliação do efetivo da Guarda Municipal; implantação de base da GCM no Jardim Castilho; revitalização de praça com academia popular no Santa Clara; implantação de grama sintética no campo do Dom José; praça e academia no Jardim Santo Antônio; reforma de praça e quadra no Jardim Vista Alegre.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

Comentários

Nenhum comentário até o momento