Vereadores seguem parecer do TCE e desaprovam contas de 2013 do ex-prefeito Chico Brito

Presidente da C?mara, Hugo Prado, comandou a 4? sess?o ordin?ria do ano; vereadores acompanharam parecer do Tribunal de Contas pela rejei??o das contas do exerc?cio de 2013 Por: Alexandre Oliveira

A 4º sessão ordinária do ano, realizada nessa quarta-feira, dia 22, foi dedicada à votação sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre o exercício de 2013. A ordem do dia, com diversas indicações dos parlamentares, foi remanejada para a próxima sessão, abrindo espaço para as discussões que se sucederam na noite. Os vereadores se revezaram na tribuna para justificar seu voto. Por 8 votos favoráveis, o Parecer que indicava a rejeição das contas do ex-prefeito, Chico Brito, foi aprovado.

Na tribuna, justificando seu voto favorável ao Parecer do TCE, o vereador Doda (PT) afirmou ter se baseado em questão técnica e não política para emitir seu voto. Segundo o vereador, os vereadores com tempo de casa e que acompanharam o mandato do ex-prefeito em curso teriam apontado diversos erros da gestão na intenção de corrigi-los. “Erros esses que foram constatados no parecer do Tribunal, mas não corrigidos pelo executivo”, destacou. Doda enfatizou os apontamentos do Tribunal de Contas que recomendou a desaprovação das contas do ex-prefeito pelo exercício de 2013.

Quem também acompanhou o parecer do TCE foi o vereador Edvânio Mendes, que na tribuna citou o artigo 37 da Constituição, que baseia a Lei Orgânica do Município. “Legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e não senhores vereadores o ‘achismo’. Estamos embasados numa lei federal”, salientou. “Vamos escrever uma página muito importante na história da cidade”, disse Edvânio em seu pronunciamento.

O vereador Danio Alves (Daniboy) pediu vistas do parecer “uma vez que eu e os novos vereadores não temos total conhecimento, uma vez que eu gostaria até mesmo de não condenar sem ele ter a oportunidade de dizer. A conta é de 2013”, disse. Na ocasião, o vereador Doda interveio e citou o Art. 182 do regimento interno da Casa que trata sobre a votação das contas do prefeito, tendo que a própria acontecer na ordem do dia imediata a divulgação do parecer, para discussão e aprovação.

Com o plenário lotado, os comentários sobre os votos desfavoráveis ao parecer foram contidos pela agitação do público.

Quem também compareceu sessão, mesmo estando em recuperação de uma cirurgia recente, o vereador Gilson Oliveira acompanhou o parecer do Tribunal de Contas desaprovando as contas do ex-prefeito, Chico Brito, no exercício de 2013. “Agora vocês estão vendo porque acabou a tinta da caneta do homem. 111 irregularidades, mais de 20 gravíssimas”, destacou Gilson.

Ao final da sessão, o vereador Doda Pinheiro questionou sobre o voto do presidente Hugo Prado na questão do Parecer. Por ser o presidente da Câmara, Hugo não votou na decisão que aprovou o Parecer pela rejeição das contas do executivo no exercício de 2013 obedecendo ao Art. 32 da Lei Orgânica. “O presidente só vota caso fosse rejeitado o Parecer. Como foi mantido, ele não vota”, disse Hugo Prado em referência a pergunta de Doda.

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Alexandre Oliveira  / Assessoria de Comunicação