Câmara aprova cadastro municipal e critica pátio de veículos

Por Assessoria de Comunicação | 11/08/2016

Clidão do Táxi (ao microfone) e outros vereadores em sessão em que foram aprovadas quatro matérias
Foto:Adilson Oliveira/CMETEA

Vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira, dia 10, a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública, e a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos online por parte de clínicas geriátricas, casas de repouso e demais instituições privadas no município.

Pelo projeto de lei do Executivo, o Cadin reunirá pendências como obrigações pecuniárias e contratuais vencidas e não pagas e o registro no cadastro impedirá a administração de realizar atos como a celebração de convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos financeiros, repasses de valores de convênios ou pagamentos de contratos, concessão de auxílios e subvenções, incentivos fiscais e expedição de certidão negativa de débitos.

Autor do projeto do videomonitoramento, Jefferson do Caminhão (PSDB) justificou que o rápido processo de envelhecimento da população brasileira exige prioridade nas políticas públicas de promoção à saúde e de cuidado em defesa da vida. Ele explicou que, para garantir a segurança e a privacidade dos idosos, o sistema será acessado por meio de senha pessoal disponibilizada aos responsáveis legais pelos idosos. A lei gerou debate e foi aprovada por sete votos.

Outro projeto aprovado foi o que denomina de Joelci Alves de Jesus Júnior área utilizada para eventos na avenida João Paulo II, entre as ruas Nilo e Óregon, em frente ao terminal de ônibus no Jardim Casa Branca. Os vereadores presidente Ney Santos (PRB), Gilson Oliveira (PMDB) e Doda Pinheiro (PT) destacaram a vida e o trabalho de Júnior na região. Com camisetas com foto do homenageado, familiares e amigos acompanham a votação e aplaudiram a aprovação.

A 24ª sessão ordinária teve o uso da tribuna popular, pelo morador Pedro Sebastião da Silva, que abordou o abuso na permanência de automóveis apreendidos em Embu. Ele acusou que o responsável pelo pátio destrata os condutores e pratica preços exorbitantes para liberação de veículos. Após vereadores lembrarem já ter feito denúncias sobre o serviço, o presidente Ney Santos disse que a Câmara convocará o proprietário e autoridades para discutir providências.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

Comentários

Nenhum comentário até o momento