Legislativo aprova diretrizes do Orçamento e mais 17 matérias

Por | 30/06/2016

Vereadores na última sessão no primeiro semestre, em que votaram quase 20 proposições
Foto:Adilson Oliveira/CMETEA

Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar em julho, os vereadores de Embu das Artes aprovaram em plenário nesta quarta-feira, dia 29, em esforço concentrado, 18 proposições, dentre as quais sete projetos de lei, destaque para o que traça diretrizes para elaboração do orçamento municipal para 2017, a LDO. As outras matérias legislativas que tiveram voto a favor dos parlamentares foram quatro indicações, cinco títulos de cidadão e duas moções.

Entre as diretrizes aprovadas da LDO, o Executivo poderá assinar convênios com os governos federal e estadual para realização de obras e serviços; Executivo e Legislativo, mediante lei autorizativa, poderão, em 2017, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagem, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário, observados os limites e a regras sobre despesas.

A LDO estabelece que o Executivo adotará medidas para reduzir as despesas com pessoal caso ultrapassem os limites em lei, que são a eliminação de vantagens concedidas a servidores e de despesas com horas-extras, exoneração de servidores comissionados e demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Norteada pelos quase 60 artigos das diretrizes, a proposta orçamentária (LOA) deverá ser apreciada e devolvida para sanção até 1º de dezembro.

Um projeto alterou lei de 2010 sobre a reestruturação da previdência dos funcionários municipais e criou um cargo de gestor da escola previdenciária e um de coordenador geral, designados pelo prefeito entre os servidores ocupantes de cargo efetivo e estável com formação superior. Outro projeto denominou a rua Dionísio, no Jardim Vitória. Outro projeto revoga a lei que autorizava a alienação (transferência), mediante permuta, de bem imóvel municipal.

Um projeto aprovado autoriza o município a alienar, sem licitação, imóvel de mais de 2 mil m2 na estrada Constantinopla. Outro autoriza a prefeitura a alienar, por licitação, na modalidade de leilão, bens sem condições de uso. Outro estabelece a preservação do patrimônio cultural e natural de Embu das Artes, cria a Câmara Técnica de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

As indicações aprovadas foram implantação de academia pública no Jardim Sílvia, de autoria de Jefferson do Caminhão (PSDB); manutenção da pista de ciclismo e caminhada e academia pública no Jardim Vitória, de Pedro Valdir (PSD); construção de praça com playground e academia no Jardim Valo Verde, de Carlinhos do Embu (PSC); e construção de apartamentos por meio de parceria com a Cooperativa Vida Nova, do presidente Ney Santos (PRB).

Os títulos de "Cidadão Embuense" foram aos pastores Amaro Antonio da Silva, Levi Barbosa Libarino e Marcos Galdino Júnior, ao empresário Francisco José Mari e à operária Maria Helenice Lourenço, de autoria de Ney Santos. As moções aprovadas foram de aplausos ao delegado plantonista José Roberto Plásio, de autoria de Pedro Valdir (PSD), e de pesar pela morte de Gastão Medina Gonçalves, iniciativa de Clidão do Táxi (PRB) e Rosana do Arthur (PMDB).

Ao final da sessão, Ney Santos anunciou que formarão a Comissão Representativa do Recesso os vereadores Clidão do Táxi, Gilvan da Saúde (PR), Rosana do Arthur, Jefferson do Caminhão, Edvânio Mendes (PT), Doda Pinheiro (PT), João Leite (PT) e Carlinhos do Embu (metade mais um), que ficarão de prontidão em caso de votação de urgência. Em seguida, o proponente Clidão do Táxi e demais vereadores entregaram o título de "Cidadão Embuense" ao médico José Luiz Mendonça. A próxima sessão será no dia 3 de agosto. Apesar do recesso, gabinetes e setores administrativos funcionam normalmente.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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