Câmara aprova licitação do transporte e debate maternidade

Por Assessoria de Comunicação | 16/06/2016

Público e vereadores na sessão em que foi aprovada licitação por concorrência para concessão do serviço de transporte público municipal
Foto:Genildo Rocha/CMETEA

A Câmara de Embu das Artes aprovou na sessão nesta quarta-feira, dia 15, projeto de lei complementar, enviado em regime de urgência, com grande impacto na vida da população, o que trata da organização e regulamentação do transporte público no município, com previsão de licitação na modalidade de concorrência para a concessão do serviço. A prefeitura determinará, a partir de estudos técnicos e econômicos, datas e prazos de duração dos futuros contratos.

A concessão poderá ser de dez anos, com direito a renovação por mais dez anos, contados da data da assinatura do contrato, desde que plenamente cumpridos, nos prazos contratuais, os respectivos compromissos de investimentos em bens, qualidade dos serviços e demais requisitos legais. O prazo poderá ser fixado em até 20 anos direto, nos casos de elevados investimentos em bens reversíveis ou investimentos para execução do contrato de forma exclusiva.

Ainda de acordo com a prefeitura, enquanto não for concluída a licitação para a concessão do do transporte de passageiros, o município manterá o serviço atualmente em curso com particular, pela necessidade do funcionamento ininterrupto do sistema. O presidente da Câmara, Ney Santos (PRB), que na sessão anterior defendeu a licitação para melhoria do transporte, comemoração a aprovação do projeto como um dos mais importantes da atual legislatura.

Os vereadores também aprovaram as indicações de iluminação pública na praça Samambaia, no Pinheirinho; reforma da academia pública na praça Cuiabá, no Vista Alegre; construção de academia pública na rua São Domingos, no São Marcos, as três do vereador Carlinhos do Embu (PSC); recapeamento e calçada na avenida Rotary, do vereador Doda Pinheiro (PT); e comenda Padre Belchior de Pontes ao professor Pedro Ayres, iniciativa de Rosana do Arthur (PMDB).

Os parlamentares também discutiram sobre a Maternidade Municipal. Afirmaram que o fechamento será provisório pela necessidade de reforma por problemas na estrutura do prédio, inclusive o Ministério Público Federal pediu adequações para que as gestantes tenham direito a acompanhante, e garantiram que acompanharão a obra para que a maternidade volte a funcionar em breve e as parturientes de Embu serão atendidas em maternidades da região.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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