Câmara aprova admitir para Família Paulista; Dra. Bete se licencia

Por Assessoria de Comunicação | 17/03/2016

Guarda municipal usa tribuna popular na sessão em que foram aprovadas oito matérias
Foto:Genildo Rocha/CMETEA

A Câmara de Embu das Artes aprovou nesta quarta-feira, dia 16, oito proposições, entre as quais o projeto de lei que autoriza a contratação para o programa "Família Paulista" e o projeto de lei complementar que altera legislação sobre concursos públicos. A sétima sessão no ano foi marcada também pelo pedido de afastamento temporário da vereadora Dra. Bete (Pros), uso da tribuna popular sobre a GCM e anúncio de vereadores sobre filiação a novos partidos.

Projeto enviado pelo prefeito Chico Brito (PT) autoriza o governo municipal a contratar por tempo determinado com a finalidade excepcional de atender o programa "Família Paulista" - que visa enfrentar privações das famílias em extrema pobreza e promover o desenvolvimento social. Serão 12 técnicos sociais (assistentes sociais), por 13 meses, carga horária de 30h semanais e remuneração de R$ 3 mil, e seis entrevistadores, por dois meses, 40h, e R$ 1.300.

Também de autoria do Executivo, o projeto de lei complementar aprovado alterou o parágrafo 2º do artigo 3º de lei sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores (LC nº 185/2012). Pela nova redação, concursos públicos para provimento dos cargos abrangidos pela lei em questão poderão exigir conhecimentos, habilitações, títulos específicos ou experiência profissional, em vez do antigo texto "conhecimentos, habilitações ou títulos específicos".

O presidente Ney Santos indicou a instalação de sede própria da Guarda Civil Municipal no Parque da Várzea e que seja garantida aposentadoria especial aos GCMs. Na tribuna popular, o GCM Denis Viana abordou a criação da Guarda em Embu, em 2003, e destacou que a GCM está sempre pronta a prestar "socorro" ao cidadão que precisa de segurança. Vereadores exaltaram o trabalho da Guarda ao lembrar que segurança é responsabilidade do governo do Estado.

Foi aprovado o título de "Cidadão Embuense" ao poeta Manoelídio Ramalho de Oliveira, proposto por Rosana do Arthur (PMDB) e Ney Santos; à apóstola Jislene da Silva Araújo e ao apóstolo Nivaldo Correia de Araújo, de autoria de Gilson Oliveira e Ney Santos. Foi aprovada a medalha do Mérito Legislativo Padre Belchior de Pontes ao ex-vereador Arthur Almeida. Uma moção de pesar foi apresentada pela morte da moradora Maria Lúcia de Andrade Figueiredo.

Na primeira parte da sessão, os vereadores aprovaram pedido de licença de 30 dias da vereadora Dra. Bete (Pros), que cuidará da filha em tratamento de saúde. O presidente pediu a convocação do suplente para assumir a vaga. Ney Santos anunciou saída do PSC e filiação ao PRB. Júlio Campanha informou que deixou o PTB para também ingressar no PRB. Gilson Oliveira informou que assinou filiação ao PMDB, após saída do PT anunciada semana passada.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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