Câmara vota medidas amplas para conter mosquito da dengue

Por Assessoria de Comunicação | 22/02/2016

Vereadora Rosana do Arthur (PMDB) ao lado da viúva e amigos de Doutor Paneracio Tonolli Junior, que dá nome ao prédio do Samu em Embu
Foto:Genildo Rocha/CMETEA

A Câmara Municipal aprovou na sessão na quarta-feira, dia 17, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Chico Brito (PT) em regime de urgência que estabelece "medidas de saúde pública e epidemiológicas voltadas à contenção de dengue e outras doenças e ao controle de vetores com potencial de crescimento ou disseminação que represente risco ou ameaça à saúde pública", entre as quais ações de fiscalização e multas em caso de descumprimento.

A lei aprovada determina, entre obrigações e medidas preventivas, que "ficam os proprietários, ocupantes, possuidores por qualquer natureza de imóveis residenciais, comerciais e industriais, gestores de prédios da administração municipal, estadual e federal, responsáveis por manterem seus estabelecimentos sem criadouros de vetores" - mosquitos transmissores de doenças. Também fica proibido jogar ou manter lixo em terreno particular ou local público.

No caso de identificação da presença de criadouros de mosquitos, a prefeitura exercerá papel de polícia administrativa com agentes "que poderão ingressar na habitação, terreno, edifício ou estabelecimento quando se encontrar desocupado ou em estado de abandono". O imóvel particular e também o público poderão ser vistoriados e em caso de notificação terão 48 horas para eliminar os criadouros. Se não atenderem, poderão ser multados em até R$ 3 mil.

Os vereadores aprovaram também projeto de lei de autoria da vereadora Rosana do Arthur (PMDB) que batiza o prédio do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Embu das Artes com o nome de Doutor Paneracio Tonolli Junior, respeitado médico da cidade que morreu no dia 29 de dezembro, aos 65 anos, de câncer. A viúva, familiares, amigos e colegas de trabalho no Samu estavam na sessão e agradeceram pela homenagem ao profissional.

Um requerimento também foi aprovado. O presidente da Casa, Ney Santos (PSC), solicitou ao presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) a implantação de linha de ônibus com saída da rua Maringá, no Santo Eduardo, com destino ao metrô Capão Redondo (zona sul de São Paulo). "O Poder Legislativo tem o dever de acompanhar e fiscalizar todos os serviços públicos da cidade, bem como o transporte intermunicipal", disse o vereador.

O vereador Jefferson do Caminhão (PR) teve aprovadas duas indicações, a pavimentação da continuação da rua Napoleão Bonaparte, no Jardim Santa Maria, e, em coautoria com Ney Santos, a implantação de feira noturna no Jardim Vazame. Jefferson justificou que as feiras noturnas na região central e no Santo Eduardo têm grande aprovação da população e que uma no Vazame atenderia não só a localidade, mas outros sete bairros vizinhos ou mais próximos.

Três moções foram votadas, uma de aplauso, por iniciativa de Ney Santos, aos guardas municipais Lourenço, Fernandes e Adenilton, ao socorrista do Samu Pereira e à enfermeira do Samu Cintia por realizarem um parto próximo à base móvel da GCM em frente à escola Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara - a mãe Maria Lucineide dos Santos e a pequena Yasmin foram conduzidas pelo Samu à maternidade municipal e passam bem, já de volta ao lar.

As outras duas moções foram de pesar, uma pela morte, por complicação cardíaca, da moradora Vera Lucia da Silva Santos, aos 41 anos, mulher do servidor Carlos Henrique dos Santos, ex-assessor do vereador Doda Pinheiro (PT), autor da proposição. A terceira, do vereador Luiz do Depósito (PMDB), foi pela perda do guarda patrimonial da Câmara Edson Antonio Duarte, de hemorragia digestiva, aos 58 anos. Ele era funcionário da Casa havia quase dez anos.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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