Na última sessão, vereadores votam 30 projetos e indicações

Por | 10/12/2015

Parte dos vereadores e os agora agentes de trânsito e condutores de ambulâncias ao final da sessão
Foto:Genildo Rocha/CMETEA

Os vereadores de Embu das Artes reeditaram o esforço concentrado dos trabalhos em plenário na semana passada e votaram na sessão ordinária nesta quarta-feira (9), a 40ª e última no ano, 30 matérias, das quais 25 projetos de lei (sendo dez complementares e um de decreto legislativo) e cinco indicações. Entre as proposições aprovadas, os atuais fiscais de trânsito passaram a agentes e os motoristas de ambulância foram reclassificados como condutores.

Com o novo enquadramento de cargo, além da observância dos requisitos correspondentes, os agentes de trânsito e transporte receberão aumento de 30% sobre o valor referente ao vencimento-base como adicional de risco de vida, enquanto os condutores de ambulância terão remuneração 25% maior como adicional de condução de veículo de urgência, emergência (Samu). Presentes à sessão, profissionais das duas categorias aplaudiram a aprovação.

Os vereadores também aprovaram a reclassificação de vencimento para os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, para o "grau imediatamente superior ao que estiverem enquadrados"; a readequação da jornada dos agentes municipais da Secretaria de Educação na área de alimentação escolar - para 35 horas semanais, sem redução de salário; e alteração de regras do plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério de Embu.

A Câmara aprovou os projetos, também de autoria do Executivo, que reestrutura o Fundo de Previdência Social de Embu, com a denominação EmbuPrev, com criação de cargos administrativos; e que reserva o mínimo de 20% dos cargos em comissão e de função de confiança para serem preenchidos por servidores de cargos efetivos. Por iniciativa da Mesa, a Câmara extinguiu 13 cargos de livre-nomeação (assessor legislativo), atendendo ao Tribunal de Contas.

O Legislativo aprovou que a audiência pública do transporte municipal, convocada pelo Executivo, ocorrerá em agosto de cada ano e que o reajuste da tarifa será todo mês de janeiro. Autorizou a prefeitura a repassar recursos financeiros para entidades conveniadas à Secretaria de Educação, no valor de R$ 11,5 milhões, e à Secretaria de Assistência Social, no total de R$ 2,5 milhões, e a celebrar convênio com a entidade Associação pela Família - Escola Colibri.

A Casa de Leis também aprovou alterações como número de membros e composição nos Conselhos Municipais de Cultura e Segurança Alimentar, e a proibição, na administração pública de Embu, de homenagem a pessoas que tenham comprovadamente praticado ou tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, trabalho escravo, violação de direitos humanos, incluída a denominação de prédios e vias públicas.

Outros projetos aprovados foram o que institui e regulamenta a aplicação do ato de parcelamento, edificação e utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, de acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor municipal; o que permite licença para construir mediante contrapartida financeira à municipalidade (outorga onerosa); e o que estabelece a desafetação (bem público destinado como disponível) de áreas no bairro Votorantim.

 A Câmara aprovou ainda que o "Festival de Flores e Plantas e Exposição de Orquídeas" figure como parte do calendário oficial de eventos do município, em setembro - a Secretaria de Turismo celebrará convênio os promotores do evento. Também foi aprovada a denominação de praça Vereador Manoel Batista Medina à antiga praça da Lagoa, por iniciativa dos vereadores Carlinhos do Embu e Ney Santos (PSC), Rosana do Arthur (PMDB) e Clidão do Táxi (PCdoB).

Também tiveram voto favorável denominações da rua Cumbica, no Capuava; viela dos Cantores, no Jardim Tomé; ruas Ilha do Sol e Ilha Nova, e vielas Ilha da Paz e Divino Deus, no Parque Esplanada; ruas Poseidon (ex-rua Um), Antonio da Paixão Solano (ex-rua Dois), Afrodite (ex-rua Três), Apolo (ex-rua Quatro), Atena (ex-Cinco), e Dionísio, e travessas Minerva, Juno, Aurora, Antígono, Palas, todas no Jardim Vitória; e rua Manoel Gomes da Silva, no São Marcos.

Clidão do Táxi teve aprovada concessão do título de "Cidadão Embuense" ao médico José Luiz Mendonça. Entre as indicações, por fim, a Câmara solicitou implantação de feira noturna no Jardim Santa Tereza; criação de escola de construção civil; asfalto, guias e sarjetas nas ruas dos Pintores e dos Escultores, na Chácara Aurora, e em parte da rua Sumaré, no Santa Tereza; e reforma geral da praça de esportes entre ruas Babilônia e Córsega, no Jardim Estela.

Na derradeira sessão no ano, como prestação de contas aos munícipes, conforme prevê o regimento interno, a Câmara apresentou o relatório de atividades em 2015, inclusive a produção de mandato dos vereadores. "É motivo de muita honra encerrar o ano com um trabalho muito bem feito, mas que não seria possível se os outros 14 vereadores não estivessem unidos num só propósito, ajudar a população de Embu das Artes", disse o presidente Ney Santos.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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