Câmara aprova alteração no Plano Diretor entre 16 matérias

Por Assessoria de Comunicação | 3/12/2015

Mesa-diretora conduz trabalhos na sessão em que do total 13 projetos foram aprovados
Foto:Genildo Rocha/CMETEA

Em esforço concentrado na penúltima sessão ordinária no ano, os vereadores de Embu das Artes aprovaram na noite desta quarta-feira, dia 2, 16 matérias - três projetos de lei complementar, nove projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, duas indicações e uma moção, de autoria de quatro vereadores diferentes e do Executivo. Uma das proposições aprovadas foi a que altera e acrescenta dispositivos ao Plano Diretor da cidade, aprovado em 2012.

Entre 14 modificações, em Zeis 2 (áreas com predominância de terrenos vazios, mas com infraestrutura local) nova edificação ou reforma deverá ter destinação de no mínimo 80% da área construída para habitações de interesse social (HIS), sendo do mesmo total da área construída no mínimo 60% para famílias com renda de até três salários mínimos e 20% para famílias que recebam até seis mínimos - antes era 50% e não se previa segunda faixa de renda.

A Câmara autorizou o Executivo a indenizar a desapropriação amigável, através de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) remanescente dos imóveis desapropriados. O terceiro projeto de lei complementar transfere o bairro Parque São Leonardo da Unidade Administrativa Capuava para a do Itatuba. Também foi aprovada a denominação de viela Santo Onofre, no Jardim Novo Santo Eduardo, Unidade Administrativa Dom José/Santo Eduardo.

A creche na rua Bolívia, no Jardim dos Moraes, terá o nome de Professor Milton Almeida dos Santos, que foi um célebre geógrafo brasileiro. A creche na rua Brasil, no Valo Verde, chamará Professor Florestan Fernandes, que foi um renomado sociólogo. A pista de skate no Parque Francisco Rizzo fica denominada "Embu das Artes SkatePark". Projeto sobre desafetação muda descrição de área para "Balão do retorno e parte da rua Emiliana de Oliveira Camargo Ribeiro.

Projeto de lei de suplementação de dotação orçamentária modificou item da lei 2867/2015 referente à Secretaria Municipal de Educação e alterou três valores de "vencimentos pessoais" para R$ 3,7 milhões, R$ 2 milhões e R$ 2 milhões. Outra matéria aprovada acresceu um quarto inciso a artigo da lei 2501/2010 sobre transporte individual de passageiros - táxi - e estabeleceu que é permitido o uso de bandeira II "durante o mês de dezembro" no município.

A Câmara também autorizou o Executivo a contratar, por processo seletivo simplificado e por tempo determinado, coordenador pedagógico - por até 22 meses -, coordenador de núcleo e agentes sociais de esporte e lazer - até 21 meses -, para ações do programa municipal "Vida Saudável". A vereadora Rosana do Arthur (PMDB) teve aprovado projeto que autoriza a prefeitura a criar o programa "Farmácia Solidária", para doação de medicamentos pela população.

Os vereadores Clidão do Táxi (PC do B) e Rosana tiveram aprovação de indicações de duas hortas comunitárias e educativas e área de lazer no Vale do Sol. O vereador Edvânio Mendes (PT) apresentou projeto de concessão do título de "Cidadão Embuense" a Geraldo Juncal Jr., ex-secretário de Desenvolvimento Urbano. O vereador Doda Pinheiro (PT) fez moção de aplauso a quatro guardas municipais que realizaram parto de uma jovem na base da GCM no Santa Emília.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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