Vereadores aprovam qualificação de entidades sem fins lucrativos e reajuste à servidores da Câmara

Por Assessoria de Comunicação | 25/09/2015

Populares acompanham a sessão da Câmara nesta quarta-feira (23)
Foto:Alexandre Oliveira

A 29° sessão ordinária realizada na quarta-feira, dia 23, contou com a aprovação do Projeto de Lei 45/2015 de autoria do prefeito municipal que classifica entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Os vereadores também aprovaram a Resolução 8/2015 que reajusta o salário dos servidores da Câmara em 9,53%, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A noite contou com a aprovação de duas moções, sendo uma de aplausos e a outra de pesar pelo falecimento do ex-vereador pelo município, Paulo Roberto Vieira Xavier.


O Projeto de Lei que qualifica entidades sem fins lucrativos em organizações sociais, cujas atividades sejam direcionadas à saúde, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores da Casa. A proposta da prefeitura é garantir e ampliar os serviços de saúde no município.


O projeto de Lei 8/2015 aprovado por unanimidade entre os vereadores, reajusta os salários dos servidores da Câmara com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 9,53%, sendo implementado de forma gradual neste ano. Os funcionários da Câmara receberão no mês de outubro 3% de reajuste e o restante, 6,53%, em dezembro deste ano. Em março de 2016 o residual dos meses identificados será pago, incorporando o reajuste de forma integral.


A noite também contou com a aprovação da Moção de Pesar, de autoria do presidente da Casa, Ney Santos e demais vereadores, pelo falecimento, no dia 10 desse mês, do ex-vereador pelo município, Paulo Roberto Vieira Xavier, que integrou a 9° legislatura da cidade, em 1999. Paulo tratava de um câncer e veio a falecer no Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo) após 50 dias internado.


Em sua passagem pela Câmara, Paulo teve destaque no processo que presidiu  uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) que cassou o ex-prefeito Oscar Yasbek à época.


Também como pesar, o vereador Clidão do Taxi (PCdoB) apresetou a Moção 49/2015 pelo falecimento da Senhora Conceição Mussolini Monteiro. Ela morreu  no último dia 17 aos 72 anos de idade. Conceição era moradora do bairro Novo Embu. Ela deixou 7 filhos e netos.


Como parabéns ao atendimento prestado no Hospital Geral do Pirajussara (HGP), o vereador Gilvan da Saúde apresentou a Moção 50/2015. Gilvan precisou ficar internado por uns dias em tratamento no Hospital e lá recebeu excelentes cuidados da equipe médica. “Moção de aplauso ao Senhor Superintendente Doutor Jorge Márcio Santos Salomão, Ao Dr. Cadu do Pronto Atendimento - PA, ao Dr. Emerson Quadros Muller da Enfermaria e a Equipe de Enfermagem do Hospital Geral de Pirajussara”, informa trecho da moção. O vereador já está de volta aos trabalhos na Câmara.


Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução 9/2015 que permite a Câmara a devolução de documentos em arquivo para o executivo municipal por não possuir mais “valor documental”. Os documentos deverão ser inutilizados.

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