Câmara altera Zeis e atende Chácara Maria Alice e Embuarama

Por Assessoria de Comunicação | 3/07/2015

Morador de bairro beneficiado por alteração em área de moradia popular aplaude aprovação de projeto pelos vereadores
Foto:Adilson Oliveira-CMETEA

Em recesso parlamentar de julho, a Câmara de Embu das Artes realizou na quarta-feira dia 1º sessão extraordinária para votar três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Chico Brito (PT) para apreciação em regime de urgência. Um das proposições tratou de alteração de áreas de zona especial de interesse social (Zeis), destinadas a moradia popular, em benefício de famílias de baixa renda dos bairros Chácara Maria Alice e Embuarama, que acompanharam e comemoraram a aprovação em plenário.

Os vereadores aprovaram projeto de lei complementar 8/2015 e alteraram perímetro das Zeis definido no Plano Diretor aprovado três anos atrás - anexo 1 e mapa 1 do anexo 3 da lei complementar 186/2012. Em justificativa pela aprovação, o Executivo considerou a “priorização aos programas habitacionais de atendimento à população de baixa renda”. Os parlamentares lembraram reuniões feitas com moradores e expressaram satisfação por possibilitar o início de projetos que contemplam as comunidades.

A Casa também aprovou projeto de lei complementar (7/2015) que institui a “Operação Urbana Consorciada Centro Expandido”. O governo municipal destacou que a finalidade é “consolidar a funcionalidade do anel viário central previsto como projeto prioritário no Plano Diretor no artigo 151” da LC 186/2012 – formado pela estrada Prof. Cândido Motta Filho, avenida Ver. Jorge de Souza, estrada de Veredas e rua Marcelino Pinto Teixeira. O anel viário é uma das oito obras previstas no Plano Diretor a serem executadas.

A outra matéria aprovada foi o projeto de lei 28/2015, que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Acise (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Embu das Artes) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para implantação do Balcão Sebrae no município – na Casa do Empreendedor, junto à Incubadora de Coo-perativas e Microempreendimentos de Embu. O Sebrae oferecerá capacitação profissional, e a Acise será responsável pelo provedor de acesso à internet.

RECESSO
A Câmara está em recesso até 31 de julho e não realiza sessões, a não ser extraordinárias. No entanto, o recesso é parlamentar e não atinge os gabinetes nem os setores administrativos da Casa, que funcionam normalmente. Ainda assim, oito dos 15 vereadores não vão se ausentar e atenderão a população no período - o presidente Ney Santos, Carlinhos do Embu, Clidão do Táxi, Gilvan da Saúde, Jefferson do Caminhão, João Leite, Pedro Valdir e Doda Pinheiro. As sessões ordinárias serão retomadas a partir de 5 de agosto, às 18h.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

Comentários

Nenhum comentário até o momento