Câmara aprova número maior de vereadores e Frente de Segurança

Por | 2/07/2015

Vereadora Dra. Bete e demais vereadores na sessão em que foram aprovadas 18 proposições
Foto:Adilson Oliveira/CMETEA

A Câmara de Embu das Artes aprovou na quarta-feira dia 24 o aumento do número de vereadores no Legislativo da cidade, a partir da próxima legislatura (2017 a 2020), e a Frente Parlamentar Municipal de Segurança Pública. Na última sessão ordinária antes do recesso de julho, em esforço concentrado, os parlamentares votaram 18 proposições no total – três projetos de lei (PL), dois projetos de decreto legislativo (PDL), dois projetos de resolução (PR), seis indicações e cinco moções.

Pelo PDL 6/15, a Câmara embuense passará de 15 para 17 vereadores a partir dos próximos quatro anos (14ª legislatura), em conformidade com a emenda constitucional 58/2009, que alterou o artigo 29 da Constituição Federal, e determina o critério da proporcionalidade de acordo com o número de habitantes do município, estabelecendo o limite de parlamentares. Com população entre 160 mil e 300 mil moradores, Embu poderia ter até 21 vereadores.

A Frente de Segurança Pública no âmbito da Câmara foi criada por iniciativa do vereador Pedro Valdir (PSD). “É um instrumento para interlocução entre a população e as forças policiais com o objetivo de dinamizar a discussão de soluções contra a criminalidade e enfatizar que o município precisa de mais condições técnicas de segurança”, disse o autor. “Estamos precisando mesmo de ajuda, até porque a nossa Guarda está fazendo o papel do Estado”, apoiou Luiz do Depósito (PMDB).

Os vereadores também aprovaram suplementação de dotação orçamentária no valor total de R$ 1.754.093,81, recurso federal disponibilizado decorrente do Termo de Compromisso de Planos de Ações Articuladas junto ao MEC-FNDE, para utilização pela Secretaria Municipal de Educação em ação em benefício da terceira idade. Ainda de iniciativa do Executivo, a denominação da rua Marli Godinho, no Jardim São Marcos (PL 26/15), também teve voto favorável.

O vereador Doda Pinheiro (PT) teve aprovada a concessão da “Medalha do Mérito Legislativo Padre Belchior Pontes” ao mestre Azambuja pelo trabalho na capoeira com pessoas carentes no Jardim Novo Campo Limpo (PDL 5/15). A honraria deverá ser entregue na primeira semana de agosto. O vereador Clidão do Táxi (PC do B) apresentou projeto de que o campo de futebol no Jardim Magali, na rua Dom Pedro 1º, passa a se chamar Raimundo de Menezes Meira “Marmita”.

Os vereadores também aprovaram regras para disciplinar a utilização do prédio da Câmara (edifício MarIa Antonieta Martins de Almeida) para realização de eventos de interesse da comunidade local (PR 4/2015). Entre as indicações, o presidente Ney Santos (PSC) solicitou a colocação de bloquetes na viela da Criatividade, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, regularização fundiária e construção de área de lazer com parque infantil no local.

Doda Pinheiro indicou implantação de semáforo na avenida Aimará, na altura do número 580, no Parque Luiza. O vereador João Leite (PT) solicitou recapeamento das ruas Carlos Spera, Rodrigues Sanches, e trecho da Jaçanã da rua Júlio Mesquita até a avenida Chico Mendes, no Jardim Fabiana. Luiz do Depósito e Gilvan da Saúde (PSDB) solicitaram implantação de praça colonial com paisagismo sobre ponte da rua Mato Grosso e academia de ginástica na via, no Jardim Sílvia.

Além das duas anteriores, a terceira indicação apresentada durante o transcorrer da sessão foi de implantação de melhorias como alargamento, drenagens e futuro asfalto, com calçadas e sinalização, na estrada Jorge de Souza, que liga o bairro de Itatuba à rodovia Régis Bittencourt, na qual está localizado o “Corredor Empresarial de Embu das Artes”. De acordo com Ney Santos, autor, empresas da cidade vão investir R$ 15 milhões no término das obras, 30% do total.

Uma das moções aprovadas foi de pesar pela morte do PM Elias Brasil, instrutor do programa de prevenção a drogas (Proerd) vítima de latrocínio. “É uma perda irreparável”, disse Doda Pinheiro, que incluiu os demais vereadores como autores da proposição. Clidão do Táxi também apresentou moção de pesar pela morte de Carmem Conceição de Souza, moradora do Jardim Pinheirinho, e de Joana Cabral, mãe do secretário-chefe de Gabinete do prefeito, Clóvis Cabral.

O vereador Jefferson do Caminhão (PSDB) apresentou moção de repúdio a ato de manifestantes venezuelanos de apedrejarem o ônibus da comitiva de senadores brasileiros que foram à Venezuela para visitar líder de oposição ao governo do país. A proposição foi aprovada com oito votos – diante de cinco ausências e uma manifestação contrária. Luiz do Depósito fez moção de aplauso aos agentes de trânsito da cidade pelo trabalho de fiscalização e prevenção de acidentes.

PT X PSDB
Doda Pinheiro questionou qual será a postura perante a gestão petista na cidade dos três vereadores recém-filiados ao PSDB. Gilvan da Saúde e Dra. Bete disseram que continuarão a aprovar projetos do governo, mas se queixaram que o PT só quer ser apoiado e nunca apoia aliados à sucessão municipal. João Leite (PT) disse que a base participa das "decisões" do governo e o grupo da vereadora integra o secretariado. “Não é nada sobre o governo, falei que o PT não dá espaço para outros crescerem”, disse Dra. Bete.

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