Câmara vota primeiros-socorros em creche e tradutor de Libras

Por Assessoria de Comunicação | 28/05/2015

Educadores aplaudem aprovação de contratação de tradutor de Libras, observados por mestres e aprendizes de capoeira
Foto:Adilson Oliveira-CMETEA

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira 27 de maio a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros-socorros aos funcionários em creches no município e a contratação de tradutor e intérprete de Libras, dois dos quatro projetos de lei (PL) apreciados na sessão. Também tiveram voto favorável duas indicações, além de duas moções, uma em homenagem a um grupo de capoeira da cidade – que se apresentou ao término dos trabalhos.

Pelo PL (16/2015) tornado lei, “ficam os servidores lotados em creches municipais e funcionários de creches particulares obrigados a participar de curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes”, que deverá ser dado por entidades especializadas sediadas no município ou por bombeiros da Polícia Militar do Estado, diz o vereador Gilson Oliveira (PT), autor da proposição. O curso terá critérios definidos em regulamentação da legislação, com periodicidade anual.

Enviado em regime de urgência pelo governo Chico Brito (PT), o PL 22/15 estabelece dez vagas para tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em que os requisitos são ensino médio completo, com curso de formação específica e reconhecida, para trabalhar 30 horas semanais e com salário de R$ 2.144,00, em contrato por tempo determinado. Educadores que trabalham com pessoas com deficiência estavam no plenário e aplaudiram a aprovação.

Projeto de lei complementar (PLC 6/2015) aprovado, também de autoria do Executivo e encaminhado em regime de urgência, altera quadro de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da prefeitura de Embu das Artes, com a criação do cargo de diretor de controle de compras (uma vaga), com salário de R$ 10.864,02. As atribuições do nomeado é administrar, planejar, desenvolver, implementar e controlar ações da área de compras.

O outro PL (17/2015) valoriza a pintura de grafite como forma de expressão e de arte, de autoria de Edvânio Mendes (PT). “Fica reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural, sem conteúdo publicitário, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado”, destaca o vereador. Ele estabelece que o grafite fica autorizado em postes, muros, túneis, passarelas, paredes “cegas”, tapumes de obras e outros espaços municipais.

Entre as indicações, Doda Pinheiro (PT) solicitou troca de luz amarela por branca dos postes em Embu das Artes, inclusive em ruas dos bairros. “A luz branca ilumina mais e é mais econômica”, justifica o vereador. Clidão do Táxi (PC do B) pediu estudo para implantação de parque infantil no Jardim Novo Embu (área central). “Além de promover o esporte e lazer, o playground localizado em área pública promove a inclusão entre as crianças”, comenta o autor.

Uma moção aprovada foi de pesar, de autoria dos parlamentares da mesa-diretora, pela morte da funcionária da prefeitura Isabel de Oliveira Santos, no último dia 15, aos 50 anos. A outra foi de aplausos, apresentada pelo vereador Pedro Valdir (PSD), ao Centro Cultural de Capoeira Raízes das Artes, pelo “importante trabalho cultural realizado em nosso município”, destacou o autor. Integrantes do grupo, inclusive crianças, jogaram capoeira no próprio plenário.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

Comentários

Maria Jose Moraes Pires

Foi com muita alegria e satisfação que estive presente aplaudindo a aprovação do Projeto de Lei 22/15 que estabelece as dez vagas para tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Mais um direito dos nossos estudantes sendo respeitado e garantido. Parabéns ao nosso Secretário de Educação Paulo Vicente e ao nosso Prefeito Chico Brito.